Do direito de vizinhança no condomínio edilício

fazendo uso anormal de sua propriedade e a atividade tenha sido até autorizada por alvará expedido pelo Poder Público. É o caso, por exemplo, de uma indústria cuja fuligem esteja prejudicando ou poluindo o ambiente, embora normal a atividade. Nesse sentido Esclarece Orlando Gomes (2004, p.224): O conceito de uso nocivo da propriedade determina-se relativamente, mas não se condiciona à intenção do ato praticado pelo proprietário. O propósito de prejudicar, ou incomodar, pode não existir e haver mau uso da propriedade. No Condomínio Edilício diante da copropriedade do imóvel é muito comum o abuso por parte dos condôminos. Preconiza Caio Mário da Silva Pereira (1993, p.320): Dentro, porém, das fronteiras do lícito acontece também que o proprietário de um fundo sofre restrições ao seu direito dominial em prol da harmonia que deve presidir as relações de vizinhança, admitindo um dos confrontantes, ou sendo compelido a reconhecer no proprietário vizinho faculdades ou atributos que se não alicerçam no procedimento do sujeito passivo, mas se exercitam em benefício da paz social. Contudo, pode-se observar que cabe ao condômino não cruzar a línea tênue entre o cumprimento das regras, que ensejam ao bem estar social, ou o descumprimento das mesmas, que ocasionam uma série de constrangimentos aos condôminos em geral. 3.2. DO CONDÔMINO ANTISSOCIAL E DE SUA PENALIZAÇÃO Atualmente, é incontestável que faz parte do cotidiano da maioria das pessoas que vivem…

tem levado os juízes a enquadrarem os psicopatas ora como imputáveis, ora como semi-imputáveis, a depender do caso concreto. Na oportunidade, serão analisados casos concretos específicos, tanto de criminosos comuns quanto de alguns que ganharam repercussão na mídia nacional. O objetivo da análise de referidos casos é identificar a solução jurídica encontrada para cada situação, isto é, se o réu foi considerado imputável ou semi-imputável, e, neste último caso, se foi ou não aplicada…

característica fundamental nesse período e na formação da identidade que é a “.Tendência grupal”. No processo de busca da identidade, o adolescente recorre como comportamento defensivo à uniformidade com seus iguais, o que lhe proporciona segurança e estima pessoal. Interessante notar o fenômeno, onde se percebe um processo de identificação maciça, ou seja, todos se identificam entre si. Muitas vezes esse processo é tão intenso que a separação do grupo parece impossível e o…

...........07 2.1 Psicopatia..........................................................................................................07 2.2 Transtorno de Conduta....................................................................................08 3 METODOLOGIA....................................................................................................13 4 CRONOGRAMA....................................................................................................14…

Paidéia jan.-abr. 2012, Vol. 22, No. 51, 101-110 Artigo Personalidade Paterna como Fator Prognóstico no Tratamento da Tendência Antissocial1 Valéria Barbieri2 Jamila de Godoy Pavelqueires Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto-SP, Brasil Resumo: A maior parte dos estudos, sobre a importância do ambiente familiar no desenvolvimento emocional e no tratamento psicológico de crianças, busca associar as características da mãe à patologia da criança, em detrimento da figura do pai.…

não se sente culpada por se apoderar de objetos alheios, que não lhe pertence, também não tem noção de propriedade, ou seja, o que são coisas suas e o que são coisas alheias, pois nesta fase as crianças tendem a ser egocêntricas e egoístas e somente com o convívio social seu egoísmo poderá diminuir gradativamente(quando a criança entra na fase operatório concreto, dos 6 aos 10 anos), aprendendo a repartir, doar, e compartilhar com os colegas, internalizando as regras sociais, noções de…

3.8 - Vazio existencial e tendência ao tédio 14 3.9 - Egoísmo e egocentrismo 15 3.10 - Incorrigibilidade e ausência de remorso 17 4. DIAGNOSTICO 18 4.1 Fatores genéticos: 21 4.2 Ambiente agressivo: 21 4.3 Lesões cerebrais: 23 5. TRATAMENTO 24 6. CONCLUSÃO 26 7. BIBLIOGRAFIA 27 1. RESUMO O trabalho tem como objetivo aprimorar o conhecimento sobre a Psicopatologia, levantando os critérios de diagnóstico de acordo com a classificação do DSM-IV e o conceito na abordagem psicanalítica…

DIREITO NATURAL PARA TOMÁS HOBBES? Ele era absolutista e dizia que o homem é um ser antissocial e deve abdicar de seus direitos e colocar seu destino na mão do soberano que exerce plenos poderes. COMO ERA O DIREITO NATURAL PARA JOHN LOCKE? Ele dizia que o homem não era um ser antissocial, e que no estado na natureza, o homem teria ampla liberdade para escolher seus atos. Esse estado da natureza teria inconvenientes que levariam o homem a abandoná-lo, fazendo um pacto para ingressar…

portador de alguma doença mental e que em liberdade, certamente voltará a delinquir. Ademais, é comum denominar esses infratores como psicopatas, sem que se busque compreender, primeiramente, o que é a psicopatia. A definição de psicopatia - transtorno de personalidade antissocial – deve ser extraída das ciências ligadas à área da saúde mental (psiquiatria, psicologia e neurociências), fornecendo aos operadores do Direito Penal subsídio para qualificarem esses autores de crimes em…

A Possibilidade Jurídica de Exclusão do Condômino Antissocial Martinho Neves Miranda Advogado e Procurador do Município do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UNESA. Professor da Universidade Candido Mendes, da ESA/SP, da FEMAR e da ABADI. “O Direito não socorre aos que dormem, mas socorre aqueles que querem dormir em paz”. 1. INTRODUÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O regime gradual de despatrimonialização do Direito Civil pode ser considerado como um processo legislativo, doutrinário e…