A Contraposi O Ao Conceito De Soberania De Hans Kelsen

A contraposição ao conceito de soberania de Hans Kelsen como elemento constitutivo do decisionismo jurídico de Carl Schmitt Paulo Sávio Peixoto Maia* 1. Introdução Entre os capítulos mais estimulantes da história da Teoria da Constituição figura, decididamente, a polêmica travada entre Hans Kelsen e Carl Schmitt, em 1931, acerca de quem deveria ser o guardião da Constituição. Uma polêmica que conta com escritos, de parte a parte, que subsumem de forma impressionante os problemas e impasses institucionais de seu tempo1. Também a isso se deve sua difusão universal. Mas para além da questão de “engenharia constitucional” de se saber se um tribunal constitucional ou o chefe do poder executivo deve guardar a Constituição, no espelho da polêmica Kelsen-Schmitt podem ser vislumbradas questões que continuam prementes para o pensamento constitucional contemporâneo: a contraposição entre direitos fundamentais e governabilidade ou mesmo a tensão entre jurisdição constitucional e democracia podem ser citados como exemplos. Em sentido inverso, alguns conceitos também podem se revelar como uma chave útil para compreender aspectos inexplorados da polêmica. É o caso do conceito de soberania. * Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); Professor na Universidade de Fortaleza (UNIFOR), onde coordena sua Divisão de Pós-Graduação Stricto Sensu; Professor-conferencista na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC…

formalista e repetitivo da doutrina jurídica brasileira recente concernente a este tema, central, em minha opinião, para a compreensão das relações complexas entre Estado, constituição, soberania, democracia e política1. A doutrina jurídica tradicional entende que o povo e o poder constituinte não têm lugar no direito público, por não serem “categorias jurídicas”. O que se esquece com esta visão é o simples fato de que as questões constitucionais essenciais são políticas. Tentar separar…

progressiva centralização do poder segundo uma instância sempre mais ampla, que termina por compreender o âmbito completo das relações políticas. Desse processo, fundado por sua vez sobre a concomitante afirmação do principio da territorialidade da obrigação política e sobre a progressiva aquisição da impessoalidade do comando político, por meio da evolução do conceito officium, nascem os traços essenciais de uma nova forma de organização política: precisamente o Estado moderno. A…

Introdução. 2- A questão da unidade política. 3-A unidade política impossível e o fim da estatalidade.4-A unidade política possível e a unidade na pluralidade. 5- As possibilidades de uma Teoria do Estado entre fragmentação e totalidade. RESUMO Este artigo pretende analisar as possibilidades de uma Teoria do Estado. Entendendo o Estado como conceito histórico, o autor busca focar sua argumentação em torno da questão da unidade política, a partir do debate entre Carl Schmitt e…

TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL COMUM EUROPEU José Alfredo de Oliveira Baracho 1. Teoria Geral das Relações Internacionais - Civitas Humana. De civitate Dei. A Cidade Antiga. Nacionalismo e Universalismo. Justiça e Sociedade. Unidade do Gênero Humano. A Grande Europa e Outras Organizações Pluriestatais. Em estudos anteriores, destacamos alguns pontos essenciais referentes à Soberania, ao Direito do Mar, Ordem Jurídica Internacional…

Breves anotações históricas. A política concordatária e o magistério petrino no Continente africano. 3. A inserção do factor religioso no quadro das fontes jurídicas constitucionais moçambicanas. 4. A transição política já realizada e a resposta da Igreja local à emergência social 7 fabio vecchi ainda não resolvida. 5. A ligação a reconstruir com o modelo cultural português e a memória colonial. Comparações com a Concordata portuguesa de 2004 e a influência de iure e de facto da…

político-governamentais e a hodierna lógica da segurança que, sob a doutrina do medo orquestrado, visa à eliminação dos não-integráveis, como igualmente nos convida a abarcar na defesa de uma nova ontologia política além da tradição da soberania e do direito. Do confronto entre as conceituações semânticas do termo vida e da relação desta com o poder soberano, inclusive numa sociedade biopolítica de normalização, emerge o protagonista da obra agambeniana, a vida nua. Uma vida que não…

denominar o Direito Natural moderno de Direito Natural racional, já que tem como referência a natureza racional do homem, fundadora das leis que deverão comandar o direito, a moral e a política. Renascimento Entre a época medieval e a moderna, surgiu a Renascença, fato histórico que se caracterizou de um lado, pela necessidade de revisão do pensamento vigente, e de outro, pelo intneresse no estudo da antiga cultura grega e romana. Importantes acontecimentos provocaram a inquietação nos…

......... Prefácio à edição italiuna, por Pietro Costa c Danilo Zolo Agradecimentos ............................................................................ IX XI XXI IN TRO D U ÇÕ ES Teoria e crítica do Estado de Direito, por Danilo Zolo.... O Estado de Direito: um a introdução histórica, por Pietro C osta .................................................................................. 3 95 A EXPERIÊNCIA EUROPÉIA E NORTE-AM ERICANA Rulc o f law e "liberdade dos ingleses". A…

ou águas residuais com fins produtivos, de processamento e distribuição AU n ti ge de uma ampla variedade de cont rib u , Ar i para ntar produtos alimentares e não a soberania alime alimentares, utilizando recursos humanos e materiais, produtos e serviços que se encontram em volta da citada zona, e por sua vez provendo recursos e materiais à mesma. Um crescente número de governos locais e nacionais promove a AU em resposta aos graves problemas de pobreza, de carência…