Cesare lombroso

A configuração da união estável no direito brasileiro RESUMO O presente trabalho busca esclarecer o instituto da União Estável e seus requisitos configuradores, de acordo com a constituição, Código Civil e as normas que disciplinam o instituto. Para tanto, foi realizado o trabalho em linguagem clara, abordando primeiramente a evolução da família e consequentemente a evolução do próprio direito, acompanhando os fatos sociais. Posteriormente são apresentados os itens configuradores da união estável, baseado na legislação, jurisprudência e doutrina vigente. Palavras-chave: União Estável, Código Civil, configuração. 1 INTRODUÇÃO Por inspiração no Direito canônico a legitimidade da família Brasileira esteve durante muito tempo vinculado unicamente ao casamento, sendo à apenas este conferida à proteção do Estado. No entanto, sabe-se que a família é um fato natural, nasce do amor de uma pessoa pela outra, muitas vezes também gera frutos, que são os filhos; e se há neste caso uma família constituída de fato, não poderia o legislador ignorar determinados fatos e deixa-las a margem da lei. Assim ressalta Pereira (apud Cahali, 2002 p.1): [..].o casamento é uma convenção social. A convenção social é estreita para o fato, e este então se produz fora da convenção. O homem quer obedecer ao legislador, mas não pode desobedecer à natureza, e por toda a parte ele constitui a família, dentro da lei se possível, fora da…

APRESENTAÇÃO Este trabalho consiste, em Projeto de Monografia, instrumento de planejamento e parte integrante e obrigatória do processo de investigação do tema a ser tratado no Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, e versará a respeito da união estável sob a perspectiva do direito sucessório destacando os aspectos controversos que se encontram em nossa legislação, para que possamos adquirir conhecimentos para formular hipóteses de quais as soluções mais justas que podem ser…

Barros Monteiro, é relação que não possui proteção legal por ser adulterina, ou seja, entre homem e mulher impossibilitados de contrair matrimônio por já serem casados e que desde que não separados. [1] Já união estável, define o autor, é uma relação lícita, ou seja, sob a guarda e proteção legal, entre homem e mulher, em constituição de família. Era o antigo concubinato chamado puro. Ruggiero define a união estável como a ligação entre o homem e a mulher, sem casamento. [2] Álvaro…

Carta Magna equiparou a união estável sem, no entanto, igualá-la ao matrimônio, até porque, previu expressamente que a lei deverá facilitar sua conversão em casamento. Em suma, pode-se afirmar que a Constituição Federal de 1988 reconheceu essa entidade familiar como legítima, fornecendo proteção estatal para esses relacionamentos, sem desvirtuar a importância do casamento civil. Nesse sentido, defende o doutrinador João Roberto Parizatto: (...) Não há dúvida de que o casamento…

UNIÃO ESTÁVEL À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 E A PARTILHA DE BENS QUANDO DA DISSOLUÇÃO DA RELAÇÃO O Código Civil de 2002, nos arts. 1.723 a 1.727 regula a união estável, indicando os elementos que a caracterizam, os impedimentos para sua constituição, os deveres dos companheiros e o regime das relações patrimoniais entre eles como abaixo discriminado: Código Civil 2002 Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada…

Regime de bens, Sucessão e Meação 1- REGIMES DE BENS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO Como bem salienta Washington de Barros Monteiro (2007, p. 183) os regimes de bens compreendem o conjunto das normas disciplinadoras das relações de cunho econômico existentes entre o marido e a mulher durante a constância do casamento. No que tange aos regimes de bens, deve-se verificar a incidência de três princípios, quais sejam: o da liberdade de escolha, que consiste na autonomia conferida…

Leonardi, sob o título Adoção no Brasil: Análise da (Im) possibilidade de reversão da “adoção à brasileira” para adoção legal no Brasil, foi submetida em 07 de junho de 2006 à banca examinadora composta pelos seguintes professores: MSc Patrícia Elias Vieira, presidente de banca; MSc Marta E. Deligdisch e Dr. Zenildo Bodnar, integrantes da banca examinadora, e aprovada com a nota 10 (Dez). Itajaí (SC), junho de 2006. Professora MSc. Patricia Elias Vieira Orientador e Presidente…

10 1.1 Um Caso 10 1.2 Como o Direito atua diante do Paralelismo Familiar 16 2 AS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES 19 2.1 Do Concubinato 19 2.2 A Equiparação do concubinato à Sociedade de Fato 20 2.3 Do Concubinato à União Estável e a Formação do novo conceito de Família 22 2.4 A União estável no Código Civil de 2002 25 2.4.1 A Nova Terminologia Adotada 27 2.5 A União Estável 28 2.5.1 Conceito 28 2.6 Os Direitos e Deveres dos Companheiros 32 2.6.1…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL JOSÉ SANCHES ARANDA NETO Nº USP: 5696802 A RECONCILIAÇÃO DE CÔNJUGES SEPARADOS DE FATO OU DE DIREITO E O INTERREGNO ENTRE A RUPTURA E O RETORNO DA VIDA EM COMUM. SÃO PAULO 2010 JOSÉ SANCHES ARANDA NETO Nº USP 5696802 A RECONCILIAÇÃO DE CÔNJUGES SEPARADOS DE FATO OU DE DIREITO E O INTERREGNO ENTRE A RUPTURA E O RETORNO DA VIDA EM COMUM. Tese de Láurea apresentada ao Departamento de…

especialmente a guarda compartilhada. A relevância do estudo encontra-se no fato de que o Direito de Família passa ultimamente por uma etapa jurídica de abastada influência constitucional, sobretudo no que tange à manutenção da convivência familiar e ao atendimento do melhor interesse da criança e do adolescente, estes princípios contidos no artigo 227, caput, da Constituição Federal de 1988, bem como na Lei n. 11.698/2008 que determina o instituto da guarda compartilhada. Em termos de…