Caso Concreto Sílvio Brasileiro Separado Judicialmente

valor eventualmente recebido em pagamento das garantias permanecerá em conta vinculada durante o período de suspensão de que trata o § 4º do art. 6º desta Lei. Art. 50. Constituem meios de recuperação judicial, observada a legislação pertinente a cada caso, dentre outros: I - concessão de prazos e condições especiais para pagamento das obrigações vencidas ou vincendas; II - cisão, incorporação, fusão ou transformação de sociedade, constituição de subsidiária integral, ou cessão de…

DE DIREITO DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL: POSSIBILIDADES E EFEITOS PATRIMONIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO BRUNA CERVI BATTISTI ARCHER Itajaí (SC) , novembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL: POSSIBILIDADES E EFEITOS PATRIMONIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO BRUNA CERVI BATTISTI ARCHER Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí –…

necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”. Para tanto, Silvio de Salvo Venosa, chama atenção para o binômio necessidade X possibilidade, que deverá ser avaliado pelo juiz e fixado de uma forma equilibrada, lembrando que os alimentos não possuem função patrimonial, apenas, de sustento do alimentado, amparando quem necessita. Existe também, um terceiro pressuposto de extrema importância no caso da obrigação alimentar, a saber: a existência de vínculo entre…

princípios do direito Civil que regem os contratos, uma vez que passamos a adquirir mais, arriscar mais e hoje se encara uma realidade onde as pessoas se preocupam com seus bens, sejam materiais ou imateriais a ponto de procurar uma espécie de socorro caso ocorra um evento danoso (sinistro). Posteriormente visa-se a abordagem sobre as cláusulas limitativas de risco ou excludentes de cobertura, esclarecendo acerca de sua gênese, apresentando as razões para a existência destes dispositivos…

definições e historicamente não é diferente. A família sempre foi vista como uma entidade ampla e que possuía uma hierarquia, o que não ocorre atualmente, já que a família é vista basicamente pela formação de pais e filhos. Para Silvio de Salvo Venosa[5] a família tinha um caráter matriarcal, já que o grupo familiar não possuía relações individuais, e as relações sexuais ocorriam entre todos os membros da tribo, e como a mãe era sempre conhecida e o pai não, é o…

combatido com o apoio da moral publica e dos bons costumes, pela força da Igreja Católica, apesar de serem conhecidos os casos de Reis, Imperadores e Papas que praticavam adultério e haviam filhos fora do casamento. Ingressou no Século XX, ainda sob a rejeição que lhe dedicou a Igreja Católica, pois são opressivas, as primeiras considerações feitas no Código Civil Brasileiro sobre o concubinato e á prole dele decorrente. No Brasil, com o advento do Código Civil de 2002, se regulou amplamente a

OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Goiânia 2010 TALITA VERÔNICA FERNANDES REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO, como exigência…

constitucional, foi promulgada a Lei 8.971/94, que regula o direito dos companheiros aos alimentos e a sucessão, e para que o companheiro pudesse usufruir de tal direito, era necessária a comprovação da união estável de tal forma: que fosse solteiro, separado, divorciado ou viúvo, e que houvesse convivência de pelo menos cinco anos, ou que dela tenha surgido prole. Essa legislação era tecnicamente imperfeita e discutível, mas trouxe progressos para a nova legislação fazendo com que o…

propósito de esgotar o assunto, ressaltar algumas das modificações trazidas pelo Código Civil de 2002 no que se refere à sucessão na união estável, assim como analisar alguns aspectos que estão causando polêmicas quando da aplicação do Código ao caso concreto. Seguindo por apontamentos referentes aos caminhos jurídicos que precederam ao Código Civil vigente, questionaremos acerca da redução dos direitos sucessórios pertinentes ao companheiro sobrevivente, mais especificamente no…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO A GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO ANNE ELISE MAES DA ROCHA Itajaí [SC], junho de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO A GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO ANNE ELISE MAES DA ROCHA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau…