Caso Concreto Positivismo

O Positivismo Jurídico reúne sob seu signo uma série de correntes de pensamento que se caracterizam por negar a existência de um Direito suprapositivo, historicamente chamado de Direito Natural. Tendo nascido para contrapor-se ao jusnaturalismo e à idéia de Direito Natural, o positivismo jurídico, latu sensu, pode ser definido como “a doutrina segundo a qual não existe outro direito senão o positivo”. O significado da expressão Positivismo Jurídico não é unívoco. O Positivismo Jurídico no século

faz uma abordagem crítica do direito atual a partir da sua análise histórica, isto é, da abordagem da sua relação com os valores e concepções do instante em que foram construídas. 2. A INFLUÊNCIA DOS VALORES DO ESTADO LIBERAL DE DIREITO E DO POSITIVISMO JURÍDICO SOBRE OS CONCEITOS CLÁSSICOS DE JURISDIÇÃO. 2.1 A CONCEPÇÃO DE DIREITO NO ESTADO LIBERAL. O Estado Liberal de Direito, diante da necessidade de condicionar a força do Estado à liberdade da sociedade, erigiu o princípio da…

NO PÓS-POSITIVISMO: A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS José Fabio Rodrigues Maciel* Cristina Y. Kusahara Morelli** RESUMO O presente estudo traça um panorama da evolução da hermenêutica como ciência da interpretação do Direito em todos os seus aspectos e não apenas sob aquele reservado ao ordenamento jurídico. Analisa referida modificação, principalmente no que concerne à adoção dos princípios como instrumentos de interpretação jurídica na atualidade em face do…

Privado, Processual; II) Direito Privado: Direito Civil, Comercial e do Trabalho. SEGURANÇA JURÍDICA A justiça tem a finalidade maior de dar a quem o que é seu. Exatamente nisso que consiste a segurança jurídica, a realização do Direito no caso concreto. Ela garante a todos os componentes da sociedade firmeza em suas relações sociais, de forma que as decisões tomadas pelos órgão legitimados sejam respeitadas e cumpridas. O princípio da segurança jurídica proíbe…

formas de afeto. (Entidades familiares, diversidade, pluralismo, norma). SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. BREVE ANÁLISE DO TEMA 3. DIREITO E UMA FILOSOFIA DE VALORES – POSITIVISMO ÉTICO 4. INTERPRETAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA E CONFORME À CONSTITUIÇÃO – CRITÉRIOS HERMENÊUTICOS 5. FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 6. CONCLUSÃO 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS …

Considerações Iniciais. O ensino do Direito no Brasil fundou suas raízes em forte influência do chamado Positivismo Jurídico. Por esta razão, antes de iniciar uma abordagem sobre a argumentação, faz-se necessário investigar com mais cuidado o que representa esse sistema denominado Positivismo, ao qual devemos nos contrapor e que tão intensamente influenciou as bases da Teoria da Argumentação. 2. Positivismo Jurídico. A) Introdução. Historicamente situada, a doutrina positivista…

POSITIVISMO JURÍDICO “Discorra sobre a natureza bidimensional do fenômeno jurídico, a partir do ponto de vista da corrente hermenêutica teleo-axiológica, fazendo um contraponto ao Positivismo Kelsiano”. O positivismo jurídico foi a ideologia democrática dominante no Ocidente até o fim da Segunda Guerra Mundial. Este é uma corrente da teoria do direito que procura explicar o fenômeno jurídico a partir do estudo das normas positivas, ou seja, daquelas normas postas pela autoridade…

motivos para decidir e o conteúdo da decisão estão corretos, neste caso resta à aceitação da decisão a partir de uma crítica interna, e a partir de uma crítica externa sempre cabe uma atitude cética em relação à decisão ou a argumentação utilizada (isto gera uma crítica externa). As críticas externas que não se referem a nenhuma decisão concreta em nada contribuem para a análise de imparcialidade, porém as que se referem a um caso particular e afirmam a presença de um fator de explicação…

tridimensionalismo? Qual? Explique essas teorias. Praticamente nenhuma. Enquanto a escola da Exegese determinava que a aplicação do direito pelo juiz deveria pressupor sua neutralidade absoluta, impedindo uma multiplicidade de soluções para os casos levados ao judiciário, de modo que a decisão judicial só poderia ser uma conclusão lógica, através de um silogismo que encaixa os fatos na lei, o Jusnaturalismo muito embora buscasse o fundamento do direito na vontade geral, admitia que esta só se

FACULDADES SECAL DIEGO MÜLLER MENDES BRAGA HERMENÊUTICA PONTA-GROSSA 2014 ÍNDICE TÉCNICAS TRADICIONAIS DE INTERPRETAÇÃO JURÍDICA POSITIVISMO JURÍDICO QUAIS SÃO SEUS SIGNIFICADOS TÉCNICA DA PONDERAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO NORMATIVA PÓS POSITIVISMO QUAIS SÃO E SIGNIFICADOS TÉCNICAS TRADICIONAIS DE INTERPRETAÇÃO JURÍDICA Os métodos de interpretação da norma são instrumentos…