silogismo

Silogismo
1. Considerações Iniciais.
O ensino do Direito no Brasil fundou suas raízes em forte influência do chamado Positivismo Jurídico. Por esta razão, antes de iniciar uma abordagem sobre a argumentação, faz-se necessário investigar com mais cuidado o que representa esse sistema denominado Positivismo, ao qual devemos nos contrapor e que tão intensamente influenciou as bases da Teoria da Argumentação.
2. Positivismo Jurídico.
A) Introdução.
Historicamente situada, a doutrina positivista ganhou força a partir da segunda metade do século XIX. Suas bases desenvolveram-se na confiança de que o progresso somente seria possível se pautado na técnica e na ciência. Assim sendo, propunham os positivistas uma forma completa da sociedade, de maneira a que a ordem fosse alcançada soberanamente.
No campo do Direito, acreditou-se que a ordem e a segurança somente seriam garantidas se a técnica cooperasse na elaboração de leis gerais capazes de antever os acontecimentos sociais sobre os quais o Estado deveria atuar. Essa proposta prosperou, porque a ciência e seu rigor metodológico mostravam-se extremamente promissores nas soluções de problemas que impediam o progresso.
Com base nesses pressupostos, é importante entender que, para a dogmática jurídica tradicional, os profissionais que atuam na solução de conflitos levados ao Judiciário – em especial o juiz – deveriam encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas que regulam a vida social de um determinado povo, em um dado momento histórico.
Essa crença reforçava também a ideia de segurança jurídica, uma vez que, se as normas criadas pelo Estado eram conhecidas pela sociedade, o seu descumprimento – em certas circunstâncias – por um determinado sujeito, que não observou a conduta descrita, deveria ser punido pelo Estado que lhe imporia uma sanção por tal descumprimento. Ora, como se acreditava ter um sistema jurídico perfeito, estava reforçada a tese de que havia plena segurança jurídica.