Caso Concreto Positivismo

O pós-positivismo jurídico: terceira via ou continuidade das escolas jusnaturalista e juspositivista? Priscilla Pintor Ribeiro Pinto Deziderio1 SUMÁRIO: Introdução. As Escolas Jusnaturalistas e Juspositivistas. Observações sobre as Escolas Jusnaturalistas e Juspositivistas. Pós-positivismo Jurídico: uma terceira via. Conclusão. Bibliografia. Notas. INTRODUÇÃO Surgindo após o jusnaturalismo e o positivismo jurídico, o pós-positivismo jurídico admite preceitos de ordem moral e a…

Pós-Positivismo: O pós-positivismo surgiu como uma nova teoria no tocante à normatividade dos princípios após o fracasso filosófico do jusnaturalismo e do colapso político do positivismo jurídico. Tal teoria visa dar aos princípios jurídicos caráter normativo, e estes devem atuar como uma espécie de norma jurídica vinculante. O pós-positivismo tenta restabelecer uma relação entre direito e ética, pois busca materializar a relação entre valores, princípios, regras e a teoria dos direitos…

na Grécia. Em Roma, o símbolo correspondia à deusa Iustitia, a qual era representada em pé, com a balança nas duas mãos e com uma venda nos olhos, e não possuía espada. Era valorizada a prudência, que significava o equilíbrio entre o abstrato e o concreto, representando imparcialidade. A palavra Direito, no latim, possui duas formas linguísticas. Jus ou Juris, que significa aquilo que é justo, ou conforme a justiça. Directum ou Derectum, que significa o que é reto, que não se desvia.…

Parte 1 – A jurisdição no Estado Constitucional 1- INTRODUÇÃO 2- A INFLUÊNCIA DOS VALORES DO ESTADO LIBERAL DE DIREITO E DO POSITIVISMO JURÍDICO SOBRE OS CONCEITOS CLÁSSICOS DE JURISDIÇÃO 2.1. A concepção de direito no Estado Liberal O Estado Liberal, que emergiu das Revoluções Burguesas dos séculos XVII e XVIII, caracteriza-se pela sua subordinação total ao direito positivo editado pela burguesia. Pode-se dizer que o absolutismo do rei foi substituído pelo absolutismo da…

PÓS POSITIVISMO – NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS RESUMO O momento atual é de transformações. O Direito percebe-se como ser que carece de auto-avaliação e propõe para si mesmo a necessidade e o desafio de abrir-se para oxigenar-se. O pós positivismo jurídico é uma resposta do Direito às exigências contemporâneas e, ao mesmo tempo é uma tentativa de fazer-se mais capaz de atender às suas reais razões de ser. Superar um modelo jurídico pautado na aplicação fria e formal de leis é uma…

designado como pós-positivismo, identifica a reaproximação entre o Direito e a Ética, o resgate dos valores para o Direito e a superação da ideia da legalidade estrita e escrita, normatização dos princípios e o foco nos direitos fundamentais. O segundo fenômeno foi a ascensão do direito constitucional para o centro do sistema jurídico. A Constituição passou a ser também o modo principal de interpretar todos os ramos do Direito. Desenvolvendo a ideia fundamental do pós positivismo, com…

RAZOABILIDADE DA JUSTIÇA Síntese do trabalho apresentado à disciplina de Filosofia do Direito ao professor Artur Alexandre para aquisição de nota parcial. Imperatriz 2012 INTRODUÇÃO As críticas dadas ao positivismo jurídico ensejam uma reformulação do pensamento jurídico. os seus mitos começam a ser desvendados, já não é mais coerente a neutralidade científica e nem seu cientificismo. A análise dos assuntos objetiva trazer ao leitor a um…

das questões, utilizar-se-á um caso concreto; uma jurisprudência que teve como cerne a colisão entre os princípios da dignidade da pessoa humana e o da liberdade expressão. Sumário: Introdução; I – A IMPORTÂNCIA DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA PARA UM DIREITO PÓS-MODERNO; 1. A argumentação e a idéia de procedimento na busca da racionalidade; 2. Algumas considerações acerca do chamado giro lingüístico no Direito; 2.1. A idéia de Pós-modernidade; 2.2. Pós-positivismo jurídico: uma…

Justiça A crise do positivismo, motivada por sua incapacidade para lidar com a situação de justiça/injustiça da lei, levou os juristas a pensar novas formulações para os fundamentos do direito. Esta necessidade conduziu ao desenvolvimento de Teorias da Justiça que implicassem, também, em teorias fundantes do Direito. Destaco, neste aspecto, as teorias desenvolvidas por R. Dworkin, John Ralws, J. Habermas e C. Perelmann. Primeiramente deve-se rever o positivismo jurídico.…

Sumário: 1.Introdução. 2. Direito natural e positivo, positivismo jurídico e pós-positivismo – aspectos destacados da evolução da noção de direito. 3. A hermenêutica jurídica tradicional e sua crítica. 4. Uma nova hermenêutica para a efetividade dos direitos fundamentais. 5. Considerações finais. 1. Introdução Este artigo analisa o papel da hermenêutica jurídica na efetividade dos direitos fundamentais, iniciando pela abordagem de aspectos destacados da evolução da noção de direito a partir