Solução caso concreto / pratica i

Flavia Teixeira de Araújo mat: 200401133081 Prof: Thiago Serrano Pinheiro de Souza PRATICA SIMULADA I AULA 3 ACÃO DE REPARAÇÃO DE DANO. IMCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO FEDERAL Relatório: Trata-se de consulta formulada por Marcelo Bastos, que em 25 de Janeiro de 2009 enviou para sua noiva um Laptop, web cam e internenet liver para sua noiva que reside em Mato Grosso do Sul, utilizando para isso o serviço SEDEX 10 da Empresa Brasileira de Correio e telégrafos. O conteúdo do SEDEX 10 totalizava R$30.000,00 e deveria ser entregue no dia posterior a postagem, conforme contratado.Entretanto cinco dias após a postagem do presente noiva entrou em contato e para surpresa do consulente, informou que não havia recebido nenhum presente. Inconformado, Marcelo dirigiu-se à agência dos Correios onde foi postado o SEDEX e recebeu a informação de que sua encomenda havia-se extraviado, sendo seu paradeiro desconhecido. Como forma de composição amigável a ECT ofereceu-lhe uma indenização, pelos danos materiais ocasionados, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), valor insignificante diante dos R$30.000,00 gastos na compra do presente. Marcelo então contratou o advogado Alexandre Silva para propor ação de reparação de danos em face da ECT. No dia seguinte, Alexandre Silva dirigiu-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tendo endereçado sua…

PRÁTICA SIMULADA I Alisson Silva de Andrade Título SEMANA 3 Aplicação Prática Teórica Antônio e Maria ambos residentes em Vila Velha, Espírito Santo, procuraram você, advogado (a), para promover medida judicial para resguardo de seus interesses, narrando que seus pais, Jair e Flávia, residentes em Vitória, Espírito Santo, no escopo de ajudar o filho mais novo Joaquim, que não possuía casa própria, venderam-lhe bem imóvel, sem o consentimento dos demais descendentes e , causando aos…

absolutamente incapaz, neste ato representado por sua genitora ANA MARIA estado civil, união estável, profissão, CPF, endereço eletrônico, domicílio e residente em Vitória, Espírito Santo vem a este juízo propor AÇÃO PAULIANA, pelo rito comum, em face de FÁBIO, estado civil, união estável, profissão, CPF, endereço eletrônico, domicílio e residente em Vitória, Espírito Santo e ANTÔNIO, estado civil, união estável, profissão, CPF, endereço eletrônico, domicílio e residência, pelas razões…

EMBARGOS DE TERCEIRO E NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Requisitos fundamentais – Abordagem Prática Professor Amarílio Hermes Leal de Vasconcellos 6º Encontro EMBARGOS DE TERCEIRO: Elaboração • Caso proposto: • Caio prometeu vender a João imóvel de sua propriedade, por intermédio de compromisso particular celebrado em agosto de 2000. João recebeu a respectiva posse, mas não a propriedade, que lhe deveria ser transmitida após o pagamento de todas as parcelas do preço. João soube que …

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário. OBJETIVO Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá: - apreender o objeto, o conceito e os limites do Direito Financeiro e do Direito Tributário e suas relações com outras disciplinas jurídicas e não jurídicas; identificar a Constituição Financeira; conceituar a Despesa Pública, compreender a relevância e o…

deferida pelo juiz? TO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Receita Pública. OBJETIVO Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá: - apreender a evolução histórica da receita pública; - saber conceituar e classificar a Receita Pública, segundo os vários critérios doutrinários e o direito positivo brasileiro; - ter uma visão geral da Lei de Responsabilidade Fiscal, seus princípios, objetivos e normas mais relevantes. …

| | |Disciplina: DPR0221 - PRÁTICA SIMULADA I | | …

.............................. 02 1.2 O que é concreto? .............................. 03 1.3 Materiais .............................. 03 1.3.1 Materiais constituintes do concreto. .............................. 04 1.4 Definição de Protenção .............................. 04 1.5 O que é concreto protendido .............................. 05 1.6 Protenção aderente: um tipo específico de protensão. .............................. 06 1.7…

Direito Intertemporal e o confronto com a anterior controvérsia acerca da incidência entre concurso de | |crimes e conflito aparente de normas entre os delitos de estupro e atentado violento pudor. | |Recursos |Datashow. Artigos Jurídicos, Jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça Estaduais. Notícias | |físicos |veiculadas na imprensa e internet sobre temas objeto da disciplina …

Caso concreto (2) Em ação anulatória de negócio jurídico ajuizada por Berenice em face de Cláudia, alega a autora que celebrou contrato preliminar de promessa de compra e venda com a ré, atribuindo a uma luxuosíssima mansão preço vil, o que só constatou posteriormente. Neste sentido, pretende a autora a anulação invocando ter ocorrido a figura da lesão. Por outro lado, em contestação, a ré sustenta que a autora é pessoa culta, que inclusive se qualificou como comerciante no…