Solução caso concreto / pratica i

Flavia Teixeira de Araújo mat: 200401133081
Prof: Thiago Serrano Pinheiro de Souza
PRATICA SIMULADA I
AULA 3

ACÃO DE REPARAÇÃO DE DANO. IMCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO FEDERAL

Relatório:

Trata-se de consulta formulada por Marcelo Bastos, que em 25 de Janeiro de 2009 enviou para sua noiva um Laptop, web cam e internenet liver para sua noiva que reside em Mato Grosso do Sul, utilizando para isso o serviço SEDEX 10 da Empresa Brasileira de Correio e telégrafos. O conteúdo do SEDEX 10 totalizava R$30.000,00 e deveria ser entregue no dia posterior a postagem, conforme contratado.Entretanto cinco dias após a postagem do presente noiva entrou em contato e para surpresa do consulente, informou que não havia recebido nenhum presente. Inconformado, Marcelo dirigiu-se à agência dos Correios onde foi postado o SEDEX e recebeu a informação de que sua encomenda havia-se extraviado, sendo seu paradeiro desconhecido. Como forma de composição amigável a ECT ofereceu-lhe uma indenização, pelos danos materiais ocasionados, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), valor insignificante diante dos R$30.000,00 gastos na compra do presente. Marcelo então contratou o advogado Alexandre Silva para propor ação de reparação de danos em face da ECT. No dia seguinte, Alexandre Silva dirigiu-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tendo endereçado sua petição inicial a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. Na distribuição, por sorteio, o feito foi encaminhado para a 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Marcelo preocupado em ver satisfeito o seu direto nos procurou para fazer as seguintes indagações::

1. No caso em tela a competência é absoluta ou relativa?

2. A ação proposta pelo advogado Alexandre Silva foi endereçada ao órgão competente correto?

3. Caso o juízo da 5ª Vara Cível não seja competente para processar e