Caso Concreto Obrigações Alimentar Decorrente De Parentes

Centro Universitário Campos de Andrade (UniAndrade) Bruno Jackson de Melo Angelo SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO Curitiba 2012 bruno jackson de melo angelo SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO Trabalho de Conclusão do Curso apresentado ao Curso de Direito, do Centro Universitário Campos de Andrade, como…

até fraudulento. A adoção, para ter efeitos jurídicos plenos, deverá ser processada e autorizada pela via judicial. O ato de receber uma criança para criar e registrá-la não é legal e é facilmente comprovável pela via do exame do DNA. Nestes casos, muitas das vezes, depois de vários anos, a mãe biológica se arrepende e usa a justiça para retomar a criança. No processo de adoção legal, o registro, por ordem do juiz, é feito em nome dos pais adotantes, sem qualquer ressalva ou…

a equação desses dois fatores deverá ser feita, em cada caso concreto, levando -se em conta que a pensão alimentícia será concedida sempre „ad necessitatem‟. É fácil fixar alimentos quando o requerido é funcionário público ou empregado de alguma empresa, pois, com remuneração conhecida, o magistrado ordena a incidência de desconto de certa porcentagem sobre os rendimentos líquidos do alimentante.Todavia, no caso do profissional autônomo ou liberal, tem…

aliviar-se de tal encargo, transfere-o aos parentes do necessitado, por imposição legal, sempre que estes tiverem condições de atendê-lo. Desta assertiva pode-se concluir que cabe à família (quando esta o puder fazer), não somente ao Estado prestar socorro àqueles desafortunados, provendo-lhes as necessidades vitais. Tal encargo, fundamentado no Princípio da Solidariedade Familiar e no dever de Legal de Assistência, é denominado de obrigação alimentar, e está prevista na Lei Substantiva…

doutrina e jurisprudência. A análise principal recai sobre a relação jurídica decorrente da obrigação alimentar após a maioridade civil do alimentando, sobretudo com a edição da súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça, que prevê a necessidade de decisão judicial mediante contraditório e ampla defesa para o cancelamento da prestação alimentar. Desta forma, a pesquisa indica as causas que levam a persistir a obrigação alimentar aos filhos maiores, estando ou não na condição de…

deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração em anexo (documentos _______). Dos Fatos A mãe da Requerente e o Requerido tiveram um relacionamento amoroso, resultando desta união o…

medida cautelar, mas não ação cautelar, nem processo cautelar. CABIMENTO E OPORTUNIDADE São cabíveis os alimentos provisionais, artigo 852. nas ações de separação judicial e de anulação de casamento; nas ações de alimentos; nos demais casos expressos em lei. De maneira geral, os alimentos provisionais são postuláveis ante do processo principal ou durante a sua marcha, em qualquer fase do feito, mesmo na dependência de recurso. No entanto, como acessório da ação de…

numa demanda judicial. O tema torna-se relevante devido aos inúmeros casos de fraude ou abuso de direito na vigência da sociedade conjugal, com o intuito de não cumprir com a obrigação alimentícia. No primeiro capítulo analisa-se a prestação de alimentos a partir de sua evolução histórica, aborda seu conceito e a classificação dos alimentos. No segundo capítulo abordam-se as principais características da obrigação de alimentar, como os pressupostos, natureza jurídica e a cessação da…

SENTENÇA REFORMADA. RELAÇÃO DE PARENTESCO. DEVER DE SOLIDARIEDADE RECÍPROCA ENTRE PARENTES. A REVISÃO DA PENSÃO SEJA PARA REDUZI-LA, SEJA PARA MAJORÁ-LA, BEM COMO SUA EXONERAÇÃO, ESTÁ PREVISTA NO ART. 1.699, DO C.C./02. ENTRETANTO DEVE SER COMPROVADA A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO: NECESSIDADE DO ALIMENTADO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, NA FORMA DO §1º, ART. 1.694, DO C.C. PENSÃO CONCEDIDA PELO JUÍZO DE FAMÍLIA DECORRENTE DO ACORDO FIRMADO EM AUDIÊNCIA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS Nº…

Alimentos. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1 - DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS 10 1.1 - Conceito de alimentos 10 1.2 - Natureza jurídica do direito à prestação de alimentos 12 1.3 - Sujeitos da obrigação alimentar 13 1.4 - Parentesco e obrigação alimentar 15 2 - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO 18 2.1 – As origens da família 18 2.2 – Parentesco natural ou consangüíneo 20 2.3 – Parentesco civil 22 2.4 – Parentesco por afinidade 23 3 – DAS RELAÇÕES…