Caso Concreto Obrigações Alimentar Decorrente De Parentes

Família e a prestação alimentar Alimentos são prestações para atender às necessidades básicas de quem não pode provê-las integralmente por si, seja em decorrência de doença ou dedicação a atividades estudantis, ou de deficiência física ou mental, ou idade avançada, ou trabalho não auto-sustentável ou mesmo miserabilidade. SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Execução de alimentos. 3 – Salário mínimo e prestação alimentar. 4 – Poder familiar, maioridade, parentesco e obrigação alimentar. 5-…

21 8.2 CAUSA JURÍDICA 21 8.3 ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DEFINITIVOS E AD LITEM 22 8.4 REQUISITOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 23 8.5 EXTINÇÃO DOS ALIMENTOS 24 6. ALIMENTOS NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO 25 7. ALIMENTOS NA UNIÃO

PRISÃO CIVIL DECORRENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Rodrigo Santana Yule Resumo: Desde que começaram a surgi as sociedades, o homem precisou de regras para que a ordem social e responsabilidades fossem mantidas e cumpridas e, desde então, busca na pena o método para manter o equilíbrio social e de fazer cumprir cada um com suas obrigações, portanto somente em um caso civilmente podemos aplicar a pena de prisão por descumprimento de obrigação de fazer. Palavra-chave: Responsabilidade; Obrigação

entes de nossa família, desde os mais próximos até os mais remotos. Mas será que juridicamente é assim também? Embora a expressão possa trazer a noção de consangüinidade, parentesco é o liame jurídico entre pessoas de um mesmo grupo familiar decorrente de um fato natural ou jurídico. Logo, não são apenas os laços sanguíneos que delimitarão a extensão do parentesco. O parentesco pode ocorrer em linha reta ou colateral. A linha reta é infinita, e formada pelos ascendentes e…

Pode não ser exercido, mas não ser renunciado o direito a alimentos. 2.2 – Espécies: 1) Alimentos Necessários ou Naturais: Neste caso o valor é baseado na necessidade de quem recebe e na possibilidade financeira de quem paga e não há um mínimo fixado em lei, nem um valor máximo. Ele pode ser determinado de comum acordo entre as partes ou no caso de litígio, o valor pode ser fixado pelo juiz, de acordo com a lei brasileira, com as provas e o com bom senso. Existem várias…

união estável aqueles que não sejam impedidos para o casamento (§ 1º do art. 1723 do CCB). Exceções: pessoa que se encontre separada de fato; pessoa que se encontre separada judicialmente (a separação judicial não põe termo a todos os deveres decorrentes do casamento, mas apenas aos elencados no art. 1576 CCB). Regime de bens da união estável – salvo contrato em escrito em contrário, o regime de bens será o da comunhão parcial de bens (regime legal). Este contrato,…

Transacionabilidade 29 V. VI – Impenhorabilidade 30 V. VII – Irreptibilidade 30 CAPITULO VI – ALIMENTOS PROVISIONAIS E PROVISÓRIOS 31 VI. I – Alimentos Provisionais 31 VI. II – Alimentos Provisórios 32 CAPÍTULO VII – DA EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR 35 VII. I – Casamento, União Estável ou Concubinato. 35 VII. II – Procedimento Indigno do Credor 36 VII. III – A MAIORIDADE DO BENEFICIÁRIO 37 CONCLUSÃO 39 ARTIGOS COMPARADOS 41 BIBLIOGRAFIA 47 INTRODUÇÃO Tem o…

1. INTRODUÇÃO A pesquisa elaborada apresenta uma análise do instituto alimentos abordando seu conceito, sua classificação, características, causas jurídicas e a quem cabe à obrigação alimentar. De maneira mais especifica este trabalho versa sobre a obrigação alimentar dos pais para com os filhos, antes e depois da maioridade civil sob análise do binômio necessidade x possibilidade. Em consequência, abordamos as possibilidades de exoneração dos alimentos, uma vez que não é o intuito…

Problematização do Tema; 4. Conceitos de alimentos; 5.Características fundamentais da obrigação alimentar; 6. Da Legitimidade dos Alimentos; 7. Projeto de lei nº 478/2007:Bolsa estupro análise crítica; 8. Renúncia aos Alimentos: Possibilidade da mãe-vitima em renunciar ao direito de alimento; 9. A impossibilidade de cumprimento à prestação alimentar pelo titular da obrigação; 10. Solução para o presente caso; Referências. Resumo: O estudo aqui esposado visa traçar um conteúdo…

fundos, morava a família. Nesse caso, o tribunal entendeu que o fato de existir a sede da pequena empresa no mesmo lugar que servia de moradia para a família não o descaracterizava como sendo bem de família. Outro entendimento que tem se consolidado diz respeito à utilização do imóvel impenhorável. Em casos em que na casa do proprietário devedor moravam parentes próximos, como mãe e irmão, por exemplo, entendeu o Superior Tribunal de Justiça que tais parentes estavam…