Caso Concreto Obrigações Alimentar Decorrente De Parentes

2.2. Dever de Sustento, dever alimentar e o Binômio.............................. 20 2.3. Pessoas obrigadas a prestar alimentos.............................................. 21 2.4. Alimentos para filhos maiores.......................................................... 23 2.5. Pressupostos..................................................................................... 28 2.6. Poder familiar, dever de sustento, relação de parentesco e obrigação alimentar..............................

que a pensão alimentícia alcança os integrantes de união homoafetiva. Assim, com base no voto do ministro relator Luis Felipe Salomão, a 4ª turma determinou que o tribunal de origem do caso em pauta julgue apelação do autor da ação de alimentos. Inicialmente, Salomão fez questão de delinear o quadro fático do caso: a união do casal durou por 15 anos, de 1991 a 2006, tendo a relação terminado quando o requerido começou relacionamento com outra pessoa. O autor da ação afirma que vive…

Dever de alimentar dos avós: As conseqüências e fundamentos jurídicos do dever dos Avós em prestar alimentos SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 CAPÍTULO I – DOS ALIMENTOS 5 1.1Conceito 5 1.2. Espécies de Alimentos 6 1.2.1. Alimentos naturais ou necessários 7 1.2.2. Alimentos civis ou côngruos 9 1.2.3. A necessidade alimentar (face à questão social) 10 1.3. Da obrigação alimentar 12 1.3.1. Obrigação alimentar entre parentes 14 1.3.2 A extinção da obrigação alimentar…

OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NATAL 2010 UNIVERSIDADE POTIGUAR - UnP PRO-REITORIA DE PESQUISA E GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO MARCO GINO AYRTON BARONI GARBELLINI A PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NATAL 2010 MARCO GINO AYRTON BARONI GARBELLINI A PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

cumprindo com suas obrigações paternas, decorrentes do poder familiar, fazendo com que seu filho venha experimentando privações inadmissíveis, já que a sua genitora não tem condições de provê-la com todos os bens necessários ao pleno sustento. 4. Assim, ante a patente obrigação de sustento do Demandado, bem como ante a sua inadmissível recalcitrância em cumprir com seus deveres familiares, recorre o Alimentando ao Poder Judiciário para que esse faça atuar em concreto a…

justificativa." Podevyn conceitua alienação de forma objetiva: programar uma criança para que odeie um de seus genitores, enfatizando que, depois de instalada, poderá contar com a colaboração desta na desmoralização do genitor (ou de qualquer outro parente ou interessado em seu desenvolvimento) alienado. Maria Berenice Dias comenta: Trata-se de verdadeira campanha para desmoralizar o genitor. O filho é utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. NOÇÕES GERAIS DE FILIAÇÃO 2.2. ESPÉCIES DE FILIAÇÃO 2.2.1. FILIAÇÃO DECORRENTE DE ORIGEM BIOLÓGICA 2.2.2. FILIAÇÃO JURÍDICA 2.2.3. LAÇOES AFETIVOS ENTRE PAI E FILHO:a) SOCIOAFETIVIDADE 2.2.4. FUNÇÃO DO PAI SOCIOAFETIVO 3. ASPECTOS JURIDICOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA 3.1. CONSEQUENCIAS JURIDICAS DA SOCIOAFETIVIDADE: A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E A HERANÇA 3.2. RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVACOMO PROTEÇÃO INTEGRAL DA…

Civil 2.002 2.2 Conceito 2.3 Natureza Juridica 2.4 Espécies 2.5 Quanto a Natureza 2.6 Quanto a causa jurídica 3 OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DIREITO A ALIMENTOS 3.1 Fundamentos 3.2 Atributos da Obrigação Alimentar 3.3 Transmissibilidade 3.4 Divisibilidade da Obrigação 3.5 Condicionalidade da Obrigação 3.6 Mutabilidade da Obrigação 4 CARACTERISTICAS DO DIREITO ALIMENTAR 4.1 Personalíssimo 4.2 Incessível 4.3 Impenhorável 4.4 Incompensável 4.5 Imprescritível 4.6 Irrepetível…

os indivíduos que estiverem ligados pelo vinculo da consangüinidade ou da afinidade, chegando a incluir estranhos; II- Na acepção “lata”, além dos cônjuges ou companheiros, e de seus filhos, abrange os parentes em linha reta ou colateral, bem como os afins (parentes do outros cônjuge ou companheiro), e III- Na significação restrita, família é o conjunto de pessoas unidas pelos laços do matrimonio e da filiação, ou seja, unicamente os cônjuges e a prole.

harmonizar as ações humanas. 2.6.1 Monarquia e Republica São duas as formas de governo. A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra as influências internas ou externas. No primeiro caso o rei exerce diretamente o poder e, no segundo, exerce-o por meio de seus Ministros.A República historicamente surge como oposição à Monarquia. O chefe de Estado não é vitalício, é eleito pelo povo e, portanto, o seu poder emana deste…