Caso Concreto Obrigações Alimentar Decorrente De Parentes

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Maria Aracy Menezes da Costa A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS: LEITURA DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS - DA LIBERALIDADE AFETIVA À OBRIGAÇÃO LEGAL Trabalho de conclusão de doutorado na área de concentração Fundamentos da Experiência Jurídica, linha de pesquisa Fundamentos Dogmáticos da Experiência Jurídica, sob a orientação da Dra. Véra Maria Jacob de Fradera. Porto Alegre 2009…

processual e, seus aspectos polêmicos. Portanto, o presente estudo tem como finalidade a análise de uma lei que traz muitas controvérsias e que não sabemos até que ponto foi benéfica a sua introdução ou se antes de sua promulgação já se resolviam os casos sem este engessamento trazido por ela, uma vez que o nascituro já tinha seus direitos resguardados, mostrando que em nosso país muitas leis não têm a aplicabilidade que se espera e que acaba gerando transtornos aos seus intérpretes que…

atos e negócios jurídicos? 18- No direito de família o que é regime de bens entre os conjugues e os companheiros? 19- O que é relação de parentesco? 1~ Consanguíneo 2~ Afinidade 3~ Civil 20- O que é poder familiar? 21- No direito das obrigações e contratos, conceitue novação. 22- No direito das coisas, o que significa aquisição por usucapião? 23-Tambem no direito das coisas, o que é posse? RESPOSTAS 1 -A norma jurídica é a célula do…

em sentido estrito. O dever de pagar Alimentos, ou pensão alimentícia decorre da lei e não pode ser descumprido enquanto o filho for menor. Também não pode deixar de pagar a pensão para o ex-cônjugue que ainda possui dependência econômica. Porém, caso cesse a necessidade econômica do alimentado (quem recebe a pensão), o alimentante pode deixar de pagar a pensão por não ser mais devida. Ocorre que o fim da dependência econômica deve ser reconhecido por um Juiz de direito, que dará…

examiná-la por um médico de sua nomeação. § 1o O requerimento será instruído com a certidão de óbito da pessoa, de quem o nascituro é sucessor. § 2o Será dispensado o exame se os herdeiros do falecido aceitarem a declaração da requerente. § 3o Em caso algum a falta do exame prejudicará os direitos do nascituro.” Para garantir os direitos do nascituro, a gestante poderá requerer a proteção pelo Estado através do instrumento processual citado acima, para buscar a concretização, utilizando-se da

executiva de alimentos que são devidos a menores submetidos ao poder familiar. Observa-se verdadeira discrepância doutrinária e jurisprudencial com relação ao tema, visto que uma parcela defende a possibilidade de aplicar-se a prescrição bienal ao caso sob tela, ao passo que outra defende que, com relação a esses sujeitos, não corre a prescrição. Tal divergência se dá em virtude de haverem disposições diversas sobre o tema previstas na mesma lei, qual seja o Código Civil, de forma que a…

alimentos ao nascituro, assunto de grande relevância pois trata-se de um ser humano com vida intra-uterina e que tem necessidade de obter condições para o seu desenvolvimento. Primeiro é traçado um breve histórico quanto ao surgimento da obrigação alimentar no Brasil, bem como, a sua evolução dentro da legislação. A seguir, foram apontados os conceitos de alimentos, suas características, classificação e os meios pelos quais estes podem ser pleiteados, assim como as pessoas obrigadas.…

alimentos ao nascituro, assunto de grande relevância pois trata-se de um ser humano com vida intra-uterina e que tem necessidade de obter condições para o seu desenvolvimento. Primeiro é traçado um breve histórico quanto ao surgimento da obrigação alimentar no Brasil, bem como, a sua evolução dentro da legislação. A seguir, foram apontados os conceitos de alimentos, suas características, classificação e os meios pelos quais estes podem ser pleiteados, assim como as pessoas obrigadas.…

alimentos ao nascituro, assunto de grande relevância pois trata-se de um ser humano com vida intra-uterina e que tem necessidade de obter condições para o seu desenvolvimento. Primeiro é traçado um breve histórico quanto ao surgimento da obrigação alimentar no Brasil, bem como, a sua evolução dentro da legislação. A seguir, foram apontados os conceitos de alimentos, suas características, classificação e os meios pelos quais estes podem ser pleiteados, assim como as pessoas obrigadas.…

A PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, como exigência parcial para obtenção de grau de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob a orientação do Prof. Mauro Fiterman. Nunca perca a fé na humanidade, pois ela é como um oceano. Só porque existem algumas gotas de água suja nele, não quer dizer que ele esteja sujo por completo. Mahatma Ghandi …