Caso Concreto Obrigações Alimentar Decorrente De Parentes

THIAGO DE SOUZA MELO OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DEVER DE SUSTENTO NO ÂMBITO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E DE FATO Dourados – MS Outubro de 2007 THIAGO DE SOUZA MELO OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DEVER DE SUSTENTO NO ÂMBITO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E DE FATO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul em cumprimento às exigências para a obtenção do título de Bacharel sob a Orientação do Professor Marcelo Vilela Silva…

TERCEIRA TURMA, julgado em 19.10.2006, DJ 13.11.2006 p. 261) 2. Guarda de Filhos A guarda1, decorrência do poder parental, traduz um plexo de obrigações e direitos em face do menor, especialmente de assistência material e moral. Historicamente, no direito brasileiro, a guarda sempre fora deferida unilateralmente, prevalecendo o direito da mãe, em caso de culpa de ambos os cônjuges. O critério da culpa, no entanto, não é o melhor em uma perspectiva constitucional. Há alguns anos, entrou…

DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA 01. Da execução por quantia certa contra devedor solvente 02. Alimentos: Conceito, Natureza Jurídica 03. Espécies de Alimentos 04. Considerações gerais execução da prestação alimentícia 05. Objeto da Prestação Alimentar 06. Espécie de título na execução de alimentos 07. Aspectos Fundamentais dos Ritos Conclusão Bibliografia Introdução O presente trabalho tem o propósito de abordar alguns dos pontos considerados essenciais para a compreensão…

celebração do casamento. II. Quando injusta, a denegação do consentimento, pode ser suprida pelo juiz. III. Será permitido, excepcionalmente, o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez. Assinale: a) se somente a afirmativa I estiver correta. b) se somente a afirmativa II estiver correta. c) se somente a afirmativa III estiver correta. d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. e) se todas…

1. O que é tutela e quais são os seus tipos? Define Maria Helena Diniz que “a tutela é um conjunto de direitos e obrigações conferidos pela lei a um terceiro, para que proteja a pessoa de um menor não mancipado que não se acha sob poder familiar, administrando seus bens, e representando-o e assistindo-o nos atos da vida civil” (Código Civil..., 2005, p. 1.415). Conforme ensina a renomada doutrinadora, há na tutela um munus público, ou seja, uma atribuição imposta pelo Estado para…

Obrigação de Prestar Alimentos 29 3.2 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 31 3.3 Princípio da Solidariedade Familiar 31 3.4 Princípio Do Melhor Interesse Do Menor 32 3.5 Sujeitos da Obrigação Alimentar 32 3.6 Espécies de Alimentos 33 3.7 Paternidade (ou Maternidade) Socioafetiva Frente à Obrigação Alimentar 35 3.8 Da Exoneração 37 CONSIDERAÇÕES FINAIS 39 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 41 ANEXO I 43 ANEXO II 44 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 adotou como entidade familiar,…

saúde, lazer e, se for o caso, educação de quem não pode provê-la a si mesmo. O dever de prestar alimentos é além de uma imposição jurídica e moral, uma imposição constitucional. Os alimentos legais, ou seja, aqueles derivados da lei pressupõem uma relação advinda do parentesco, do matrimônio ou da união estável, por isso é possível ingressar com o pedido de alimentos aos parentes, sejam eles em linha reta ou colateral, até o 2º grau, bem como cônjuges e companheiros no caso de…

União Homoafetiva Obrigação de Alimentar 4.1 Conceito............................................................................. 4.2 Natureza Jurídica do Direito à Prestação de Alimentos 4.3 Classificação dos Alimentos ........................................... 4.4 Pressupostos Essenciais da Obrigação de Prestar Alimentos................................................................................. 4.5 Características da Obrigação de Alimentar e do Direito a…

INTRODUÇÃO Pretende-se, por meio do presente trabalho, promover uma abordagem, ainda que suscinta acerca do tema prisão civil por dívidas alimentares, delineando o instituto em linhas gerais, visto a complexidade do tema em questão, e apresentando as controvérsias que giram em torno dele, seus fundamentos e as várias posições doutrinárias atinentes. Procura-se, de início conceituar e delimitar o direito a alimentos. Para alcançar tal objetivo apóia-se na doutrina e…

PEDIDO DE ALIMENTOS AOS AVÓS Karin Cristine Magnan Miyahira SUMÁRIO INTRODUÇÃO ----------------------------------------------------------- 9 -------------------------1 OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ------------------------------------------------------------------ 10 1 Evolução histórica ---------------------------------------------------------------------------- 10 1.1 No direito canônico --------------------------------------------------------------------------- 11 1.2 No direito