Caso Concreto Obrigações De Dar

Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Venosa, Sílvio de Salvo Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral d o s contratos/ Sílvio de Salvo Venosa. - 13. ed. - São Paulo : Atlas, 2013. (Coleção direito civil; v. 2) Bibliografia. ISBN 978-85-224-7564-3 eISBN 978-85-224-7660-2 1. Contratos - Brasil 2. Direito civil 3. Obrigações (Direito) Brasil I. Título. II. Série. 00-2927 CDU-347(81) índice para catálogo sistemático: 1. B ra…

SEMANA 5 TEMA Obrigações: extinção. As obrigações podem ser extintas com ou sem o seu respectivo cumprimento. Se não houver cumprimento, diz-se que houve inadimplemento. Se houver cumprimento, diz-se que houve adimplemento. O cumprimento em caso de adimplemento pode se dar “direta” (recebe o nome do pgto) ou “indireta” (o credor recebe exatamente a prestação que esperava receber). Ninguém é obrigado a receber coisa diversa, ainda que mais valiosa (Código Civil, art. 313), …

Caso concreto nº: 5 DATA: 07/09/2014 Disciplina: Direito Civil II. Professor: Bruno Duarte. Aluno: Pedro Leonardo Souza Alves. Matrícula: 201307039049. Turma: 2001. Turno: Vespertino. Sala: E-202. Caso Concreto 1 1. (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível…

pela forma não convencionada), é critério que se aferirá em cada caso concreto. Cabe ao juiz, com a consideração de homem ponderado, tendo como orientação o interesse social e a boa-fé objetiva como veremos, colocar-se na posição de credor: se o cumprimento da obrigação for útil para o credor, o devedor estará em mora (haverá inadimplemento relativo). O critério da utilidade fará a distinção. Assim o pagamento de obrigações em dinheiro sempre será útil para o credor, vindo, é…

coincidência possível; 8.12. – Dignidade da pessoa humana. 1. A função jurisdicional e as diversas modalidades de tutela dos direitos. A função jurisdicional é aquela pela qual os órgãos investidos de jurisdição aplicam o direito objetivo ao caso concreto. Trata-se da função pela qual se tutelam os direitos subjetivos, resolvendo-se as crises jurídicas que porventura existam em derredor de tais direitos. A partir do tipo de proteção (tutela) que se pretenda, podem ser…

trânsito. Analisando a situação podemos constatar que o médico tinha a obrigação de fazer, que vincula o devedor à prestação de um serviço ou ato, no caso o de fazer a cirurgia, já que o contratado foi ele, e recebeu para isso. Essa obrigação de fazer é infungível a qual somente o devedor pode executar a tarefa, seja pela natureza ou contrato, nesse caso é pelo contrato, onde o descumprimento da obrigação resulta em perdas e danos. Assim nos afirma o autor Sílvio Rodrigues em Direito…

DOS SEGUINTES PRINCÍPIOS: 1- BUSCAR A MELHORIA CONTINUA DOS PROCESSOS, PRODUTOS, SERVIÇOS E SISTEMA DE GESTÃO. 2- PROPORCIONAR A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NECESSARIA DOS FUNCIONÁRIOS PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO. 3- COMPRIR COM AS OBRIGAÇÕES LEGAIS E OUTRAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELA ORGANIZAÇÃO COM OS COLABORADORES, ACIONISTAS, COMUNIDADES, MEIO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA. UB- UNIDADE DE BOMBEIO ELETRIFICAÇÃO DOS POÇOS QUE CONSISTE EM LEVAR O POÇO FUNCIONAR QUALIDADE Construir…

Plano de Aula: Direito das Obrigações DIREITO CIVIL II – Semana 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Segundo Flávio Tartuce, “as normas dos Direitos das Obrigações são de longe aquelas aplicadas com mais freqüência, e em maior quantidade, tanto nas relações diárias entre os homens como…

aceitável pela sociedade internacional. Mello: Equidade :"ex aequo et bono" "Aplicação dos princípios da justiça a um determinado caso"(Rosseau). Não é uma fonte formal do Direito internacional,mas material.Tem a sua origem no Direito romano, na Lei A e butia .Esta tinha por finalidade lutar contra o excesso do formalismo jurídico.O juiz deveria dar preferência ao ius aequum sobre o ius strictum.Mello cita Degan,para quem, todo juiz ou e árbitro,ao decidir, o faz com uma…

Finalidade dos contratos-programa:  A subordinação das comparticipações financeiras à celebração de contratosprograma tem em vista a realização dos seguintes objectivos:  Enquadrar os apoios financeiros públicos na execução de planos concretos de promoção do desporto;  Dar maior flexibilidade ao processo de concessão dos apoios financeiros, de modo a permitir que eles sejam em cada circunstância os mais adequados ao programa de desenvolvimento desportivo em que se integram; …