Caso Concreto Obrigações De Dar

– 2. As fontes romanas. – 3. As fontes romanas no novo Código Civil brasileiro. – 4. A sistemática do Código. O sistema das instituições de Gaio e de Justiniano. – 5. A personalidade. – 6. Personalidade e capacidade jurídica. – 7. Coisas. – 8. Obrigações e contratos. – 9. Propriedade. – 10. Família. – 11. Sucessão. – 12. A metódica jurídica. 1. – Introdução O novo Código Civil Brasileiro[1] representa o ato final de um longo processo histórico de reforma e sistematização do…

família. Dispositivas – Impõem-se supletivamente as partes. Cabe aos interessados valerem-se delas ou não. Na ausência da vontade das partes, essas leis são chamadas a atuar sendo então obrigatoriamente aplicadas pelo juiz. É no campo do direito das obrigações que essas normas tem maior âmbito de atuação. Sanções Perfeitas – São aquelas que cuja infringência importa em sanção de nulidade, ou possibilidade de anulação do ato praticado. (ex: disposição que exige 5 testemunhas para…

NETO MARCUS PANTOJA DA SILVA DIREITO DA OBRIGAÇÕES MORA BELÉM 2012 ÉDEN NERUDA MACILON RIBEIRO DE ANDRADE NETO MARCUS PANTOJA DA SILVA DIREITO DA OBRIGAÇÕES MORA Trabalho apresentado ao Curso de Direito referente à avaliação final da disciplina Direitos Civil I – Direito das Obrigações, turma 030, ministrada pela Prof. XXXXXXXX. BELÉM 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO E CONCEITUAÇÃO Excetuando a regra de que todas as obrigações uma vez assumidas devem ser…

Início.« IEDDIREITO CONSTITUCIONAL »27 set DIREITO CIVIL II – OBRIGAÇÕES Posted 27/09/2009 by reesser in Direito Civil II - Obrigações. Comentários desativados Obrigações – relação jurídica entre credor e devedor com o objeto específico (dar, fazer ou não fazer). * É obrigação apenas quando há conteúdo patrimonial através de pessoas vivas. + a Obrigação tem caráter transitório, porque essa relação jurídica nasce com a finalidade ínsita de extinguir-se. A obrigação visa…

INTRODUÇÃO O trabalho tem como seu objetivo demonstrar as formas de fontes do direito formal evoluindo até das fontes dos direitos das obrigações, usando doutrinas e jurisprudências. Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas (que são doutrina e…

pode se dar através destas três diferentes manifestações, designadas funções do Estado. DIFERENÇAS ENTRE A FUNÇÃO JURISDICIONAL E AS DEMAIS FUNÇÕES DO ESTADO FUNÇÃO JURISDICIONAL | FUNÇÃO LEGISLATIVA | Atua diante de fatos já ocorridos, subsumindo a norma abstrata ao caso concreto. | Atua em hipóteses consideradas em abstrato, criando normas aplicáveis a todos os fatos futuros que venham a se adequar à descrição contida na norma elaborada. | A sentença é "a lei no caso…

Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É no Direito Obrigacional que estudamos as relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Assim, disciplinando as relações jurídicas de natureza pessoal, visto que seu conteúdo é a prestação pratrimonial É o

Caso Concreto 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. Errado. Art. 255 do CC. Quando a escolha cabe ao credor e se tornar impossível ao devedor (com culpa), o credor tem…

princípio da dignidade da pessoa humana. Isto não faz com que se possa, contudo, verificar a total identidade entre direitos da personalidade e direitos fundamentais. Isto porque nem todos os direitos fundamentais são direitos da personalidade, como é o caso do próprio direito de acesso aos tribunais, citado como exemplo por Jorge MIRANDA (2000, p. 61). Assim, tendo sido apontados quais os conceitos que não se enquadram na noção de direitos fundamentais é possível, a contrario sensu,…

Etapa 1 Existem diversas modalidades de obrigações as quais são diferenciadas principalmente quanto ao objeto elas são: Obrigação de dar que se subdivide em dois grupos, dar coisa certa e dar coisa incerta, a obrigação de fazer, e a obrigação de não fazer. As obrigações de dar e de fazer são obrigações positivas enquanto a obrigação de não fazer é uma obrigação negativa. Das obrigações de dar arts. 233 a 246 C.C É quando o vendedor tem a responsabilidade de dar o produto adquirido ao…