Caso Concreto Obrigações De Dar

CASO CONCRETO 1: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? quanto a negociabilidade (circulação) e executarioridade do título. 2 - Porque o título de crédito é considerado,…

CASO CONCRETO 2 Camila quando completou 18 anos de idade, descobriu ser irmã de Gabriel, 16 anos, filho de um relacionamento extraconjugal de seu pai com Eleonor. Gabriel por diversas vezes tentou se aproximar de Camila, que se nega a manter qualquer contato com ele afirmando não ser ele seu parente, pois não possuem qualquer grau de parentesco entre si. Camila tem razão? Explique sua resposta. RESPOSTA : Não. De acordo com o código Civil está atitude é considerando discriminatória já…

CASO CONCRETO 2 Camila quando completou 18 anos de idade, descobriu ser irmã de Gabriel, 16 anos, filho de um relacionamento extraconjugal de seu pai com Eleonor. Gabriel por diversas vezes tentou se aproximar de Camila, que se nega a manter qualquer contato com ele afirmando não ser ele seu parente, pois não possuem qualquer grau de parentesco entre si. Camila tem razão? Explique sua resposta. RESPOSTA : Não. De acordo com o código Civil está atitude é considerando discriminatória já…

CASO CONCRETO 2 Camila quando completou 18 anos de idade, descobriu ser irmã de Gabriel, 16 anos, filho de um relacionamento extraconjugal de seu pai com Eleonor. Gabriel por diversas vezes tentou se aproximar de Camila, que se nega a manter qualquer contato com ele afirmando não ser ele seu parente, pois não possuem qualquer grau de parentesco entre si. Camila tem razão? Explique sua resposta. RESPOSTA : Não. De acordo com o código Civil está atitude é considerando discriminatória já…

cumprimento das obrigações? Explique cada um deles. A regra é a de que a obrigação nasce para ser cumprida (pacta sunt servanda), através do adimplemento ou pagamento. O inadimplemento é o descumprimento da obrigação assumida, voluntaria ou involuntariamente, do estrito dever jurídico criado entre os que se comprometeram a dar, a fazer ou a se omitir de fazer algo, ou o seu cumprimento parcial, de forma incompleta ou mal feita. A inadimplência operar-se no descumprimento das obrigações…

CASO CONCRETO 6: Em dificuldade para saldar seus débitos, inclusive tributários, a sociedade comercial Irmãos Tavares & Cia. Ltda., decidiu cerrar suas portas sumariamente, deixando de dar baixa regular em seus registros e obrigações comerciais e fiscais. Tomando conhecimento do fato, fiscais da Receita Federal verificaram não ter sido recolhido o Imposto de Renda dos dois últimos exercícios, tendo em conseqüência procedido ao lançamento. Notificada regularmente a empresa, na pessoa de…

patrimonial, bem como limitou o requerimento às partes e ao Ministério Público, quando lhe couber intervir. O assunto é de suma importância para a segurança jurídica dos credores, pois, a aplicação da teoria na prática, lhes garante o adimplemento das obrigações contraídas de forma fraudulenta por sócios ou administradores da pessoa jurídica. E da mesma forma, possibilitou ao magistrado, nas hipóteses em que poderá atuar de ofício, maior autonomia na concretização da prestação…

produzidos. Podendo existir: • Termo = evento futuro e certo, o qual pode dar inicio a um contrato ou encerrá-lo • Condição = evento futuro e incerto, o qual pode dar início a um contrato ou encerrá-lo • Modo/encargo = ônus a ser cumprido (em negócio jurídico gratuito) FORMA Em regra prevalece a liberdade de forma. Mas a lei prevê alguns casos em que há forma certa para o contrato. PRINCÍPIOS BOA-FÉ OBJETIVA Quer…

convencionou chamar de ativismo judicial a atuação do Poder Judiciário em aplicar os princípios e direitos fundamentais contemplados no texto constitucional a fim de contornar as omissões dos Poderes eleitos e conferir soluções mais justas e adequadas ao caso concreto. Em linhas gerais o fenômeno é descrito como inevitável, decorrente de uma sequência de eventos que, Luís Roberto Barroso (2009) resume em três panoramas: a força normativa da constituição, a expansão da jurisdição…

termos jurídicos. Existe também o fato de que numerosos institutos do direito romano não morreram ou deixaram de existir. Continuam, nos dias atuais, exatamente como foram criados, ou com pequenas alterações, citando-se como exemplo, no campo das obrigações, contratos como a compra e venda, o mútuo, o comodato, o depósito, o penhor e a hipoteca. Além de ser estudado em toda a Europa, o direito romano teve grande influência na formação do direito atual, podendo-se notar tal feito nas…