Caso Concreto Obrigações De Dar

DIREITO CIVIL II Caso Concreto 1 Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. accipiens=credor=sujeito ativo= Ivan solvens= devedor= sujeito passivo= adoaldo. Fonte Imediata: contrato de compra e venda; Fonte Mediata: a Lei; Objeto Imediato: Obrigação da coisa certa; Objeto Mediato: Livro. b) Ivan poderá resolver a obrigação e exigir perdas e danos mais equivalência nos termos do artigo 234 parte final, uma vez que precisaria do livro até a data marcada

Capítulo I Direito das obrigações 1. Conceito Segundo Pablo Estolze Galieno, ‘’entende-se, por obrigação, a relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente [por via judicial], uma prestação patrimonial em proveito de outra (credor)’’ (grifos nosso). Obs.: ressalte-se que: • Parte devedora é a que deve cumprir a prestação patrimonial à credora; • Parte credora é a que irá receber da devedora o cumprimento da…

Civil de curta duração, como, por exemplo, os que ocorrem em cursos não estritamente jurídicos. O segundo é também a falta de material de estudo adequado a quem deseja reciclar-se em tempo breve, ao estudar para concurso, por exemplo. Em ambos os casos, o estudo dos grandes tratadistas é penoso e desnecessário, apesar de sempre recomendável. Embora não tenha sido concebido para os Cursos de Graduação em Direito, o manual também será útil aos bacharelandos, que dele se poderão valer para…

Caso Concreto 13 Questão 01 (CESPE – Petrobrás – 2007) O credor, ao emitir recibo, dando plena, geral e irrevogável quitação do valor devido, renuncia ao direito de receber os encargos decorrentes da mora. Assim, comprovado o pagamento, por meio do recibo de quitação referente ao capital, sem qualquer ressalva quanto aos juros, presume-se extinto o débito e exonera-se o devedor da obrigação. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Resposta: Certo - Art. 323. Sendo a quitação do…

dá na recuperação judicial, pois o artigo 51, III, da LFRE assim dispõe: “Art. 51. A petição inicial de recuperação judicial será instruída com: (...) III – a relação nominal completa dos credores, inclusive aqueles por obrigação de fazer ou de dar, com a indicação do endereço de cada um, a natureza, a classificação e o valor atualizado do crédito, discriminando sua origem, o regime dos respectivos vencimentos e a indicação dos registros contábeis de cada transação pendente; (...)”…

CASO CONCRETO 1 José Roberto firmou com Paulo Antonio, seu amigo de infância e parceiro nas baladas da noite de Fortaleza, cidade onde nasceram e sempre residiram, dois negócios distintos, em razão dos quais se obrigou a pagar a este as quantias de R$ 1.000,00 e de R$ 500,00, sendo a primeira dívida onerada pela fixação de juros moratórios, e a segunda, apenas pelo estabelecimento de multa. Vencidas as dívidas, José, que só dispunha de R$ 600,00, razão pela qual propôs pagar parte…

as de que trata o decreto nº 3708.Este acordo denominou deCONTRATO SOCIAL. Portanto, contratossão a manifestação da vontade dos sócios, que geram direitos e obrigações. Nem sempre em um negocio os pensamentos são compatíveis, algumas opiniões diferentes podem gerar conflitos. Não podemos considerar que toda sociedade seja um bom negócio. Caso uma das partes não apresentar comprometimento ou não existir sincronia entre o pensamento dos integrantes da sociedade o empreendimento pode ser…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR (artigos 233 a 242 CCB) “É a entrega de alguma coisa, ou seja, na tradição de uma coisa pelo devedor ao credor.”(Sílvio Rodrigues) Coisa certa é aquela que é específica, individualizada. Ex. bem imóvel. A obrigação de dar coisa certa confere ao credor direito pessoal, apenas. Direito real à tradição simples (bens móveis) ou tradição solene (bens imóveis) (1.226/1.227 CCB). A tradição pode ser real, simbólica ou ficta.…

concretização (§ único art. 14 do CC c/c 9434/97 art. 9 § 5º ). Mesmo deixando por escrito a família pode não informar que sou doadora. Cremação também tem que deixar por escrito. Quanto a doação em vida : destaca o art. 9 § 3º : posso habilitar em vida caso alguém precise, precisara de autorização judicial independente de ser parente do doador. Quanto a doação após a morte: art. 3º da lei 9434/97. Somente se for constatada a morte cefálica ou cerebral. Art. 4 ] esta a relação das…

ensino; 1.2 Metodologia de ensino – o método da resolução de casos; 1.3 Bibliografia adotada – básica e complementar. 2. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 2.1 Conceito, âmbito, gênese e importância do Direito das Obrigações. 2.2 Princípios norteadores das relações obrigacionais. 2.3 Direitos de crédito; 2.4 Tratamento do direito obrigacional no novo Código Civil; 2.5 Distinção entre direitos obrigacionais e direitos reais. 2.5.1 As obrigações propter rem. 2.6 Distinção entre obrigação e…