Modalidade de obrigações 1

479 palavras 2 páginas
CASO CONCRETO 1 José Roberto firmou com Paulo Antonio, seu amigo de infância e parceiro nas baladas da noite de Fortaleza, cidade onde nasceram e sempre residiram, dois negócios distintos, em razão dos quais se obrigou a pagar a este as quantias de R$ 1.000,00 e de R$ 500,00, sendo a primeira dívida onerada pela fixação de juros moratórios, e a segunda, apenas pelo estabelecimento de multa. Vencidas as dívidas, José, que só dispunha de R$ 600,00, razão pela qual propôs pagar parte do capital da primeira dívida, já que esta era a mais onerosa. Encontrou, no entanto, resistência de Paulo. José Roberto apelou para a amizade entre os dois, mas não logrou êxito, pois o amigo escudou-se no Código Civil. Diante do caso acima descrito, responda:
a) Quais os argumentos utilizados por Paulo Antonio em sua recusa?
b) Por que não cabe pagamento em consignação? CASO CONCRETO 2 Preocupada com o desempenho de seus alunos, a professor de Direito Civil II resolveu lançar a seguinte questão em sala de aula: “(Cespe/DPE/ES/2006) 84 - Na obrigação de dar coisa incerta, se ocorrer a perda ou a deterioração da coisa, mesmo que antes da escolha, sem culpa do devedor, poderá o credor resolver a obrigação ou aceitar a coisa no estado em que ela se encontra, com abatimento proporcional do preço. Entretanto, ocorrerá a extinção da obrigação do devedor se a coisa se perder em razão de caso fortuito ou força maior.” Joãozinho, sempre ele, ponderou ser esta afirmativa verdadeira, mas não fundamentou sua resposta. Afinal, Joãozinho está certo ou errado? . QUESTÃO OBJETIVA 1 Se "A" se comprometer perante "B", a demolir uma casa em ruínas ou a fazer melhoramentos nesse prédio, e não consegue licença da autoridade competente para a realização da reforma:
(A) o credor pode exigir ou a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos.
(B) liberado está o devedor.
(C) o débito subsiste quanto à prestação remanescente.
(D) o credor pode reclamar o valor da

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