Caso Concreto Obrigações De Dar

Caso Concreto 01 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: A) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com freqüência? Explique sua resposta; R: Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens. B) Os princípios da eticidade e da socialidade se…

Com base do texto de Amartya San “direitos Humanos e imperativos Globais”, Elaborar uma resenha centrada nos direitos como liberdades e nas obrigações perfeitas e imperfeitos. As pessoas tendem a naturalmente a lutar pelo direito básico natural, o apelo moral dos direitos humanos tem sido usado para várias finalidades, como diz o autor, ao mesmo tempo, muitos críticos consideram totalmente desprovida de fundamento a ideia básica de que os indivíduos têm direitos humanos…

2-O INADIMPLEMENTO COMO GÊNERO Trata-se de uma fase patológica das obrigações e a intervenção do ordenamento jurídico será no sentido de evitar que se estabeleça a crise na relação obrigacional ou, se inevitável, que seus efeitos não reduzam uma das partes à condição de subserviência, privando um ser humano de sua liberdade e dignidade decorrente de um liame patrimonial, assim como ensina Renan Lotufo (2003, p. 427): “a inexecução da obrigação, ou inadimplemento da obrigação, é a falta…

Análise Paradigmática do Direito das Obrigações: Boa-fé, Deveres Laterais e Violações Positivas do Contrato Raphael Manhães Martins Advogado e Professor da UERJ. “Cada época tem o Direito que merece”. (R. C. van Caenegem) 1. DUAS LEIS, DOIS TEMPOS Este início de século foi marcado pela promulgação de dois importantes diplomas legislativos: Em 11 de outubro de 2001, foi aprovada, na Alemanha, a “Lei para modernização do Direito das Obrigações” (Gesetz zur Modernisierung des…

positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para o conseguir, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua…

Podemos começar pela NR1 como Norma matriz que estabelece as obrigações de empresa e empregado em quanto a segurança do trabalho, que já no seu 5 artigo 1.7 b) (Elaborando ordens de serviço e comunicando aos trabalhadores em geral sobre segurança no trabalho, promovendo ações de conscientização dos trabalhadores, informação geral com cartazes, etc., etc...), e C) I e II, (informando neste caso ao próprio trabalhador dos riscos concretos derivados desse trabalho assim como dos…

DIREITO EMPRESARIAL I PLANO DE AULA 16 - Caso Concreto: No processo de liquidação da sociedade empresária Atual LTDA, o liquidante Rogério gravou com ônus real um imóvel de propriedade da sociedade. O sócio Carlos, em reunião, questionou o ato de Rogério informando que estaria em desacordo com a legislação vigente. Respeitando as normas de direito societário, diga se a contrariedade de Carlos apresenta amparo legal. Fundamente. Resp.: A liquidação se destina a apurar o patrimônio…

que, o legislador criou a possibilidade de atender a quem tem razão, na justa medida daquilo a que tem direito e, viabilizou a prestação in natura, satisfazendo o direito material. As obrigações de fazer e não fazer passaram a contar com medidas legais e técnicas processuais mais adequadas para resolver o caso concreto. O art. 461 do CPC faz uso de todos os provimentos jurisdicionais possíveis a fim de alcançar a tutela efetiva, seja através da tutela específica ou, da obtenção do…

PLANO DE AULA 1: CASO CONCRETO Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Resp.: Sim, a decisão foi correta, pois o objeto social da empresa deve

tendo como base a tradição romanista. A sua atualização não o desqualifica como genuíno representante da cultura e da sociedade brasileira. Pelo contrário, a inserção de novas matérias, como o direito de empresa e a própria unidade que realiza, das obrigações, assim como a consolidação da matéria sobre personalidade, família, propriedade e contratos, tudo isso resultante de longa e profícua atividade dos advogados e dos magistrados nacionais, permitem-lhe ser agora não mais o reflexo de…