Caso Concreto Obrigações Alimentar Decorrente De Parentes

1 INTRODUÇÃO A pesquisa busca efetivar uma análise abalizada através da doutrina e das decisões mais referenciadas sobre a situação-problema da obrigação alimentar entre ex-cônjuges, compreendendo a imposição de garantir o necessário a vida de determinada pessoa envolvendo, alimentação, vestuário e habitação, acrescenta-se ainda necessidades de educação, instrução e lazer. Na definição dessa obrigação, leva-se em consideração, o necessário ao próprio sustento do obrigado e a…

principal problemática abordada neste estudo reside na discussão quanto aos alimentos fixados pós-divórcio, oportunidade na qual serão apontadas as obscuridades e os diversos entendimentos dados à legislação, assim como às peculiaridades dos casos em concreto. Nesse contexto, serão questionados os efeitos da edição da Emenda Constitucional 66/2010. Sendo assim, o principal objetivo do presente estudo é fazer uma abordagem geral e completa do assunto, preocupando-se desde a definição…

influenciou esta realidade. Influenciou ainda a elaboração da Lei n.º 8.971/94 e da Lei n.º 9.276/96. Além das supracitadas leis, fez-se por fim, algumas observações atinentes ao novo Código Civil, inclusive quanto aos princípios norteadores da relação alimentar, em muito alterada com a entrada em vigor deste. INTRODUÇÃO O tema a ser tratado neste trabalho é, sem dúvida, um campo fértil para a discussão doutrinária e jurisprudencial. Afinal, desde que o mundo existe, o viver em…

tratou-se exaustivamente da característica da obrigação alimentar, elencadas na seguinte ordem: personalíssimo, intransmissibilidade, indivisibilidade, impenhorabilidade, incompensabilidade, imprescritibilidade, irrepetibilidade, irrenunciabilidade, alternatividade, inalienabilidade, irretroatividade, irrestituível, solidariedade, reciprocidade, divisibilidade, atualidade e peridiocidade. Tratou-se também dos pressupostos da obrigação alimentar, bem como de seus fundamentos, sujeitos…

emancipação por concessão dos pais ou por sentença do juiz está sujeita a desconstituição por vício de vontade. 400 Arts. 12, parágrafo único, e 20, parágrafo único: Os parágrafos únicos dos arts. 12 e 20 asseguram legitimidade, por direito próprio, aos parentes, cônjuge ou companheiro para a tutela contra a lesão perpetrada post mortem. 401 - Art. 13: Não contraria os bons costumes a cessão gratuita de direitos de uso de material biológico para fins de pesquisa científica, desde que…

expediente para salvar a sua vida. Outros exemplos podem ser citados como a obrigatoriedade ou não de se submeter ao exame do DNA na ação de investigação de paternidade ou o direito à informação colidindo com o direito à imagem, honra e intimidade. Em casos tais, o magistrado deve ter muita sensibilidade para tutelar os direitos da personalidade sem que sob esse argumento outras garantias fundamentais sejam atingidas. Para se ter uma idéia do desafio, basta mirar com atenção os…

RESUMO O presente trabalho refere-se ao direito alimentar do nascituro. O nascituro pode ser considerado como aquele que já foi concebido mais ainda não nasceu. Quanto ao inicio de sua personalidade as doutrinas se dividem em natalista e concepcionista, onde as natalistas defendem que o inicio da personalidade civil do homem começa do seu nascimento com vida e as concepcionistas do momento da concepção. Apesar de contraditório o Código Civil adota a teoria natalista, uma vez que considera que a

não é uma pena. Ou seja, aponta-se reiteradamente apenas a finalidade coativa do preceito legal. No entanto, em vários momentos da aplicação da norma, a tomada de decisão implica numa analogia com a natureza jurídica da penalidade penal. Um exemplo concreto é “recomendação” expressa nos Ofícios-Circulares 21/93 e 59/99 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que se refere ao cumprimento da prisão em “regime aberto”, em outras palavras, o devedor…

patrimonial”2. Indenizar significa reparar o dano causado à vítima, integralmente. Se possível, restaurando o statu quo ante, isto é, devolvendo-a ao estado em que se encontrava antes da ocorrência do ato ilícito. Todavia, como na maioria dos casos se torna impossível tal desiderato, busca-se uma compensação em forma de pagamento de uma indenização monetária. Deste modo, sendo impossível devolver a vida à vítima de um crime de homicídio, a lei procura remediar a situação,…

Silva Iwamoto e Vinícius Dias de Matos. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR COM ADVENTO NA MAIORIDADE....................67 Daniela Do Reis Saraiva, Joyce Dos Santos Silva, Luana Suzana Melo De Brito e Melissa May Kuniyoshi OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NA GUARDA COMPARTILHADA.......................78 Anderson de Araújo da Silva, Fabio de Paula Silva, Gleice Kelly Gomes da Silva, Marcio Ribeiro RochaeTamires Carvalho de Oliveira RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO.....86 Andressa…