Caso Concreto Obrigações Alimentar Decorrente De Parentes

de bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Patrícia Rodrigues Thomé Ribeiro SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2013 SUMÁRIO 5.4 Características do direito alimentar................................................................................ 5.5 Fundamentos do dever alimentar................................................................................... 6. A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE…

Revista da Faculdade de Direito da USF Vol. 17 - 2000, pág. 169) Lilian dos Santos Moreira Segundo Orlando Gomes: "alimentos vem a significar tudo o que é necessário para satisfazer aos reclamos da vida". A característica essencial do dever de alimentar figura como direito personalíssimo, ou seja, de caráter pessoal, cabendo somente ao alimentado, não sendo possível transmitir aos outros esse direito, nem mesmo aos herdeiros. Também cabe ressaltar que a obrigação de alimentos é…

jurídicos e sociais. Concluiu-se então que a obrigação alimentar, foco, deste estudo, não é um instituto presente em sociedades antigas, existindo apenas um dever moral aos parentes necessitados. Conclui-se que as sociedades evoluíram e este entendimento de fazer caridade aos filhos já não foi mais o suficiente para manter o dever dos pais para com sua prole em vista de que se tratava de uma norma moral e unilateral que não permitia qualquer sanção caso ocorresse o seu descumprimento.…

constituição da estrutura familiar e pelo fato de não haver direito sem realidade, tais mudanças refletiram na doutrina jurídica e nas jurisprudências dos Tribunais, visto o tradicionalismo, moralismo que engessou o demorado processo legislativo e no caso do direito sucessório do concebido após a morte pouco é discutido. Nesta seara, este trabalho foi dividido em três capítulos, com a finalidade de fundamentar esta pesquisa sobre os aspectos jurídicos no direito sucessório do concebido…

adicionais do período da gestação e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto. A metodologia de pesquisa deste trabalho constitui-se de duas etapas desenvolvidas de modo simultâneo, isto é, seguirá uma linha baseada em pesquisas bibliográficas e jurisprudencial. Trará este trabalho a resolução de algumas problemáticas a respeito do tema em questão, como a possibilidade do ressarcimento ou não dos alimentos gravídicos prestados durante a gestação no caso de haver a negativa da…

os companheiros tenham que viver sobre o mesmo teto, podendo eles já viverem separadamente e manterem uma união estável, atendendo os demais pressupostos para tal. EFEITOS PATRIMONIAIS - Os companheiros podem firmar um CONTRATO DE CONVIVÊNCIA, ou, caso não o façam, o regime será de comunhão parcial, comunicando-se os bens adquiridos a título oneroso durante a união. - Não existe a limitação de regime obrigatório de separação total quando um, ou ambos, tenham mais de 60 anos, como ocorre…

EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA, EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER, EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE E INSOLVENTE, FASE DE INSTRUÇÃO, EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Porto Velho 2013 DÉBORA MARINA BATISTA BEZERA MANOEL JAIRO BATISTA DE LIMA JÚNIOR MICHELE DAS NEVES LEITE STEFANE MAGNUM DE LIMA BARBOSA Trabalho apresentado a Professora Mabiagina, como forma de obtenção de nota referente á Disciplina de Direito do Processo Civil

quanto aos direitos do nascituro e da gestante. Afiança os princípio da dignidade da pessoa humana, da paternidade responsável e o direito à vida do ser em formação. Por fim, estabelece conceitos e sugere ações concernentes a prática do direito alimentar, as partes processuais, modo como serão estabelecidos os alimentos gravídicos, as provas que devem ser indicadas, entre outras providências que contemporizam da legislação antiga. Palavras-chave: Alimentos. Direitos. Gestante.…

expediente para salvar a sua vida. Outros exemplos podem ser citados como a obrigatoriedade ou não de se submeter ao exame do DNA na ação de investigação de paternidade ou o direito à informação colidindo com o direito à imagem, honra e intimidade. Em casos tais, o magistrado deve ter muita sensibilidade para tutelar os direitos da personalidade sem que sob esse argumento outras garantias fundamentais sejam atingidas. Para se ter uma idéia do desafio, basta mirar com atenção os dizeres…

Da reparação por danos morais no caso de abandono afetivo Publicado por Newton Santos - 8 meses atrás Resumo A monografia teve como objetivo geral descrever sobre a possibilidade de pagamento de indenização por danos morais em caso de abandono afetivo dos pais para com os filhos. Destacou-se também os novos entendimentos sobre a família e o afeto nas relações familiares decorrentes das alterações trazidas no Código Civil de 2002. O tema se justifica pois é fato que a sociedade e toda a