Caso Concreto Oab Direitos Reais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSÓRIO/RS: Processo n. 059/XXXXXXXXXX-X TABALOG – SERVIÇO DE CARGAS AÉREAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 07.575.651/0001-59, estabelecida a Av. Severo Dulius, 90.010, Portão 06, Porto Alegre – RS, CEP 90200-310, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador signatário, oferecer a presente C O N T E S T A Ç Ã O nos…

Caso Concreto I Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A…

Caso Concreto 10 Questão 01 (CESPE – Juiz do Trabalho – TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. Justifique: Não, dação em pagamento sempre decorre da vontade das partes, não cabendo imposição do juiz. Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. Conceito: Dação sendo um meio de extinção da obrigação, consiste na

EXMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO. DENILZA MARTINS DA SILVA, brasileira, solteira, autônoma, portadora da cédula de identidade nº. 1591662 2ª VIA DGPC-GO e CPF nº. 355.340.521-04, residente à Rua das Angélicas, Qd. 11, Lt. 11, Residencial Jardins do Cerrado II, CEP: 74491-476, domiciliada em Goiânia - GO, por meio de seus procuradores infra-assinados, (procuração em anexo), vem a presença de Vossa Excelência, propor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL – PARANÁ. Distribuição por dependência Autos de Busca e Apreensão nº 333/2013 AMAURI LUDIDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº , inscrito no CPF sob nº , residente e domiciliado na Rua Paraná, 500, Curitiba/PR, por intermédio de seu procurador judicial ADVOGADO, regularmente inscrito na OAB/PR sob o nº , com escritório profissional na Rua ,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ/AP Proc. nº 169820258 ESTRELA ELETRÔNICA LTDA, com CNPJ nº 21980200233, NO endereço av: equatorial n°887, por seu advogado infra-assinado, devidamente constituído no instrumento procuratório anexo, com escritório na rua beira rio n°896, onde receberá intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E…

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TICIO ROMANO, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, portador do RG 000000000-00 e inscrito no CPF n. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua ..., n. ..., bairro: ..., na cidade de Salvador - Bahia, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada constituída Bela. Jamile Vidakovic, OAB/BA n. 00.000, conforme instrumento de procuratório anexado, a qual recebe intimações de foro…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Distribuição por Dependência ao Processo: 0024.10.056.374-1 GLAUCO ADORINO SILVA, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado na rua Fortaleza, nº 149, Bonfim, Belo Horizonte/MG, por seus procuradores subscritos e legalmente constituídos para os devidos fins, nos termos do instrumentos de procuração em anexo, com escritório localizado na Av. Barbacena, 455, 2°

CURSO DE DIREITO Visto Reservado ao professor Campus: Dorival Caymmi/ RJ – 9º Período - Turma: ________ – Turno: Noite. Disciplina: Pratica V Professor: IVER LESSA AREAL Aluno (a): Jeanne Marie Jardim da Silva 2003.0105.917-1 Data: Ano: 2014.01 Número de Exercícios: SEMANA EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Processo nº ... MÁRIO FERREIRA, já devidamente qualificado nos autos dos embargos à execução, por seu advogado que

OAB-35000 RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGENTES EMBARGANTE: Ademar Peres EMBARGADO: MINISTÉRIO PUBLICO EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA. EMERITOS JULGADORES, DOUTA PROCURADORIA. DA JUSTIÇA Em que pese o notório conhecimento da colenda câmara criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça, a reforma de venerado acordão e medida que se impõe pelas razões do fato e de direito a seguir expedidas