Caso Concreto Oab Direitos Reais

Questão 1 CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi a…

Endereçamento: Idêntico local em que foi distribuída a petição inicial. Exemplo: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara Cível da “Comarca de...” / “Estado...”. “PARTE RÉ...”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no “CNJPJ...”, “estabelecida na...”, por intermédio de seu advogado infra-assinado (mandato juntado – MJ), com “domicílio profissional na...”, vem perante a ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 300 do Código de…

tutela contra ato ilegal do SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME DE ORDEM - OAB/SECCIONAL RIO DE JANEIRO, com endereço na AV. Marechal Câmara, 150 – Rio de Janeiro – RJ – CEP.: 20020-080 – Tel.: (21) 2730-6525 / (21) 2272-6150 e FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, com endereço à Praia de Botafogo, 190 Rio de Janeiro RJ, CEP: 22250-900, Tel.: (21) 3799-4747, Fax: (21) 3799-5996, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: Da Gratuidade de Justiça

? xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, , brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG No. xxxxxx SSP-xx, CPF: xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, xxxx, CEP: xxxxxx, vem, com devido acatamento, por intermédio do seu Advogados Dr. XXXXXX, OAB-CE Nº xxxxx, CPF: xxxxxxxxxxxxx, fone: (xx) xxxxx, e-mail: xxxxxxxxxxxx, com escritório profissional situado na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, bairro, cidade-uf, CEP: xxxxxxx, fone: (xx) xxxxxxxx0, “in fine” subscrito, onde recebem intimações…

EXMO. SR. DR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA CÍVEL REGIONAL DO RIO DE JANEIRO. ANTONIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (qualificação completa), residente (endereço completo), Rio de Janeiro / Rio de Janeiro vem por seu advogado, conforme procuração anexa, com escritório (endereço completo) propor. AÇÃO INDENIZATÓRIA pelo rito sumário, em face de JOÃO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão),…

CASO CONCRETO: Luis Antonio foi admitido pela Indústria Ribeirão Ltda. em 11.03.2003 na função de Analista de Finanças. No dia 13.05.2013 foi dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado. O empregador efetuou o depósito das verbas rescisórias na conta salário de Luis Antonio no dia 23.05.2013, mas a homologação da rescisão contratual só aconteceu no dia 12.06.2013, data em que foi realizada a baixa na CTPS. Luis Antonio entende fazer jus à multa prevista no art. 477, §8º, da…

PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ­­ ____CAMARA CRIMINAL GISELLE ROBADEY DE ARAUJO, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº 21.186.169-5, e inscrita no CPF sob o nº 119.481.877-36, advogada inscrita na OAB sob o nº..., residente e domiciliada nesta cidade, com escritório na Rua..., nº..., Rio de Janeiro, vem, respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS - AM. Processo nº.: 0206426-16.2011.8.04.0020 FIRE CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDA (FIRE CLUB), inscrita no CNPJ 12.123.465/0001-19, situada na Av. JORNALISTA HUMBERTO CALDERARO FILHO, 665 - TERREO - ADRIANOPOLIS - AM - CEP. 69057-015, neste ato representada por seu Sócio, Sr. Waldery Areosa Ferreira Junior, portador do CPF:…

GERAL DO PROCESSO CIVIL. O caráter introdutório da disciplina e sua epistemologia (estudo do grau de certeza do conhecimento científico da TGP em suas ramificações – processo civil, penal e trabalhista – destacando sua importância para o estudo do direito com um todo). 1. 2. Definição de Teoria Geral do Processo. – Teoria é um conjunto de conceitos sistematizados que nos permite conhecer determinado domínio da realidade. 2.1 – conceito é a representação das propriedades essenciais e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMBITUBA - SC DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA: Autos nº 03009978320148240030 SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.315.067/0001-18, com sede na Av. Getúlio Vargas, s/n, Imbituba/SC, vem, através de seus advogados adiante assinados [mandato incluso - doc. 01], os quais recebem intimações no mesmo endereço já declinado anteriormente, respeitosamente…