Caso Concreto Marcos Antônio 26 Anos Natural De Teresina

que se averiguou foi que ainda há controvérsias entre o Direito Previdenciário e o Código Civil quanto ao tratamento dispensado a essas uniões, onde o primeiro reconhece tais uniões para fins de benefícios e o segundo resiste a se atualizar em tais casos. Palavras chave: Concubinato. União homoafetiva. Direito Previdenciário. ABSTRACT The human behavior has changed over time due to the changes in society, including the cultural and economic. These changes highlight the notion of…

grande parte da doutrina jurídica brasileira. Com efeito, o trabalho em apreço tem importância clarividente, porquanto visa aprofundar a discussão da matéria sob o viés do antagonismo entre os objetos institucionais da súmula vinculante e os efeitos concretos indesejados que a mesma pode – por outro lado – proporcionar no Direito nacional. Outrossim, a presente pesquisa se justifica na medida em que carecem estudos relevantes sobre o tema no âmbito da doutrina constitucionalista pátria,…

doutrinário-jurisprudencial trazida a lume, compensar a ausência legal de soluções para tais situações peculiares, 88 JOÃO C. LEAL JR., PAOLA M. GALLINA, NATÁLIA T. PIRES E VALKÍRIA A.L. FERRARO para que se atinja, destarte, as saídas mais plausíveis para os casos concretos que constantemente têm emergido na seara trabalhista. ABSTRACT: The overall objective of the present article is to discuss the business companies surveillance, regarding the use of information…

Fronteira”. Meus eternos companheiros, protetores e conselheiros. Muito obrigada por fazer dessa aventura de cinco anos uma experiência inesquecível. JUNTOS nós conseguimos! Aos amigos que passaram e aos que permaneceram em minha vida durante esta jornada, em especial: Silvia, Vivi, Taty e Luciana, a vocês meninas, minha eterna gratidão. Ao parceiro de estágio, Virço Antonio, pela divisão do conhecimento e “concessão dos direitos à reprodução de seu caderno comentado”, pelo prazo…

Matéria Ambiental ou Cooperação entre os Povos 4.13 Princípio do Limite 4.14 Princípio da Proibição do Retrocesso Ecológico 5. Resumo 6. Lista de Questões e gabarito 7. Questões comentadas 8. Teste Final 9. Referências Bibliográficas 21 - 22 22 23 - 25 26 - 36 37 - 52 53 - 59 60 19 19 - 20 20 - 21 9 - 10 11 - 13 14 - 15 15 - 16 16 16 - 17 17 - 18 18 - 19 PÁGINA 1-5 6 7 8 8 Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 1 de 61 Direito e legislação ambiental…

outras causas, o Poder Judiciário encontra-se cheio de processos aguardando a tutela jurisdicional. Este problema aflige toda a sociedade, independente do poder aquisitivo do interessado, causando grande descontentamento com o Poder Judiciário e, em casos específicos, danos oriundos da demora do processamento da causa. Frente a estes danos relacionados com a demora na prestação jurisdicional, o presente trabalho busca a caracterização da responsabilidade civil do Estado pela…

professor Ives Gandra da Silva Martins[7]. 1.1 LEGALIDADE E RESERVA LEGAL O sistema que se liga ao Princípio da Legalidade se encontra refletido no Código Penal. Esta reflexidade é uma necessidade que decorre do inscrito no texto constitucional. No caso brasileiro, em todos textos, pois legalidade é garantia em nosso país desde a Constituição de 1824. In verbis: “Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Políticos dos Cidadãos Brasileiros, que tem por base a liberdade, a…

processo cautelar inseridas no novo Código de Processo Civil. Pra tanto, revela-se imprescindível uma análise geral sobre o atual processo cautelar. Especificamente, a meta é comparar as disposições do atual CPC com o novo, recentemente aprovado em 26 de novembro de 2013. Mormente no que diz respeito ao Processo Cautelar, se o legislador poderá proporcionar celeridade processual sem prejuízo da segurança jurídica atualmente oferecida e conhecer as inovações processuais a serem adotadas…

impedem de caminhar. Mesmo as críticas nos auxiliam muito “Ó Senhor Deus, lavo as mãos para mostrar que estou inocente. Com os que te adoram, ando em volta do Teu altar cantando um hino de gratidão e falando de Tuas obras maravilhosas”. Salmo 26:7 RESUMO A presente monografia pretende apresentar reflexões sobre a importância de Rui Barbosa na formação do Brasil e do pensamento constitucional brasileiro bem como a atualidade de seu pensamento. Verifica-se a sua participação…

(18). Assim, enquanto o indivíduo é uma "unità chiusa in se stessa", a pessoa é uma "unità aperta". Em conseqüência, não há que se falar, aprioristicamente, num predomínio do indivíduo ou no predomínio do todo. A solução há de ser buscada em cada caso, de acordo com as circunstâncias; solução que pode ser a compatibilização entre os mencionados valores, "fruto de uma ponderação na qual se avaliará o que toca ao indivíduo e o que cabe ao todo"(19), mas que pode, igualmente, ser a preeminência de