Caso Concreto Marcos Antônio 26 Anos Natural De Teresina

melhor entrosamento entre a repressão e prevenção, com o escopo de encontrar formas mais eficazes e amplas de se atingir a responsabilidade, e de aplicar sanções apropriadas para o tipo de crime ambiental. O 49º Congresso de Juristas Alemães no ano de 1972 recomendou que os tipos penais referentes aos delitos econômicos e ambientais, devem estar insertos, na medida do possível, no próprio Código Penal e não em leis especiais (PRADO 1992). Daí, então, presume-se que não seja…

.................................................................................................................. 25 Figura: 09....................................................................................................................... 26 4 CONCLUSÃO............................................................................................................. 27 BIBLIOGRAFIA: ........................................................................................................

finalidade analisar, por meio do método dedutivo, a filiação sócioafetiva como nova modalidade ao lado da filiação biológica, contanto, sem adentrar nas conseqüências trazidas pelo seu reconhecimento, apenas abrangendo a peculiaridade de alguns casos que vêm sendo admitidos doutrinária e jurisprudencialmente. A hipótese da pesquisa é a possibilidade da equiparação entre os filhos havidos pelos laços consangüíneos e os que se estabelecem através do vínculo afetivo. Para uma…

.................................................... 25 9 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA IRRAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO .................................................................................................................... 26 10 A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA ........................................................................................................................ 30 11 A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE AS CONSEQÜÊNCIAS DA CONFISSÃO JUDICIAL VERDADEIRA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO Luana Cristina Coutinho Orosco Plaça Presidente Prudente/SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE AS CONSEQÜÊNCIAS DA CONFISSÃO JUDICIAL VERDADEIRA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO Luana Cristina Coutinho Orosco Plaça …

0 SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL SANTA AMÉLIA LTDA – SECAL ANDRÉIA DO ROCIO MENDES DA SILVA SEGURANÇA PÚBLICA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: Nos Casos de Bala Perdida PONTA GROSSA 2012 1 ANDRÉIA DO ROCIO MENDES DA SILVA SEGURANÇA PÚBLICA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: Nos Casos de Bala Perdida Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito da Sociedade Educativa e…

imprudentes. Outras vezes agem dolosamente, ou fraudulentamente, atendendo interesses diversos a Justiça. Vezes são esses agentes os magistrados, aquele a quem o Estado personaliza a Justiça, e incumbe a eles o direito-dever de dizer o direito ao caso concreto, muitas vezes é claro, erram, e causam prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação no mundo do direito. A ação falha, a omissão que são características humanas, também se aplicam ao juiz, que não estão alheios ao dever de…

a comportar várias interpretações, transformando-se em assunto extremamente controverso e que dá margem para vários entendimentos. Embora a matéria suscitasse calorosos posicionamentos em sede doutrinária e jurisprudencial, havia uma tendência natural para aceitação de uma das teses (será apresentada a seguir), mas, com a reforma constitucional ocorrida em dezembro de 2004, o tema ficou ainda mais complicado no Brasil. A Emenda Constitucional número 45, de 30 de dezembro de 2004,…

uma iniciativa de coibir os casos de violência doméstica no meio societário, resta prejudicada sua eficácia, seja por lacunas a serem preenchidas, seja por falta de amparo por conta do Estado. Assim, torna-se necessário que se tenha em mente que não basta criar mecanismos de defesa para a sociedade, se estes não foram acompanhados por completo pelos órgãos competentes, notadamente, no que se diz respeito ao acompanhamento e reabilitação das famílias envolvidas nos casos tutelados pela…

observa-se a confrontação das leis por números alarmantes de abortos clandestinos, levando percentuais significativos das mulheres que o praticam, também à morte. Razão, com a qual não comungamos, que faz, nas décadas de 80 e 90, como também no início dos anos 2000, com que as leis façam-se menos flexíveis, prevendo situações específicas de possibilidades legais abortivas e ou mesmo considerando esta prática legal. Incógnita contudo, sob o ponto de vista jurídico, segundo Pacheco (2008),…