Caso Concreto Marcos Antônio 26 Anos Natural De Teresina

impressos em papel, já que este até pouco tempo atrás fora o único formato disponível para a reprodução e visualização destas mídias. Ocorre que na atual conjuntura, na qual são corriqueiras as publicações em meio digital, online ou não, parece ser o caso desse posicionamento ser revisto, de modo a reforçar o entendimento que leve em consideração a Constituição como um sistema. Até porque, se assim não fosse, constatar-se-ia que os objetos da limitação ao poder de tributar em voga não…

......................................................................................23 10.5 MÉTODO HISTÓRICO 23 10.6 MÉTODO SOCIOLÓGICO 24 10.7 MÉTODOS TELEOLÓGICOS OU FINALÍSTICO 25 10.8 MÉTODO DEONTOLÓGICO 26 10.9 MÉTODO INTEGRAL OU INTERPRETAÇÃO ESCALONADA 26 10.10 INTERPRETAÇÃO MODIFICATIVA 27 11 SISTEMAS DE INTERPRETAÇÃO 28 11.1 SISTEMA DOGMÁTICO, EXEGÉTICO, JURÍDICO TRADICIONAL OU SISTEMA FRANCÊS 28 11.2. SISTEMA HISTÓRICO-EVOLUTIVO. 29 11.3 SISTEMA DA…

montante estipulado por precatório há necessidade de inserção de tal título até o dia 1º de julho a fim de possibilitar sua inclusão em orçamento pela entidade respectiva, fazendo-se o pagamento até o final do exercício subseqüente (31 de dezembro do ano seguinte) – pela leitura do §5° do art. 100, CF, in verbis: Art. 100, § 5°, CF - É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de…

Ordem de vocação hereditária 1829 código civil 79 III.III.II Vocação dos herdeiros legítimos 80 CONSIDERAÇÕES FINAIS 86 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 96 INTRODUÇÃO O Código Civil brasileiro de 1917 foi um marco na legislação pátria, precipuamente nas relações de Direito Privado, consagrando o ideal liberal-burguês da codificação. Pretendeu o legislador nacional, à época, regulamentar todas as relações jurídicas do Direito Civil…

compulsórios na incidência do caso de guerra extrema.4 A vedação do princípio da anterioridade não se aplica ao empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, aos impostos de importação e de exportação, IPI, IOF.5 Com a Emenda Constitucional (EC) nº 42/ 2003, houve acréscimo da alínea c no art. 150, III, da constituição. Tal alteração trouxe a anterioridade nonagesimal, incluindo, neste caso,…

RESPOSTA destinado à marcação das respostas CARTÃO-RESPOSTA das questões objetivas. 4 É necessário conferir se a prova está completa e sem falhas, bem como se o seu nome e seu número de inscrição conferem com os dados contidos no CARTÃO-RESPOSTA. Caso exista algum problema, comunique imediatamente ao fiscal de RESPOSTA. comunique-o sala. 5 A marcação do CARTÃO-RESPOSTA deve ser feita com caneta esferográfica de tinta preta (preferencialmente) ou azul. eve 6 O…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL FACE AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Ariane Ragni Scardazzi Silva Presidente Prudente 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL FACE AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Ariane Ragni Scardazzi…

respeitados as garantias individuais do direito de propriedade, moradia e ampla defesa de acordo com a nossa Magna Carta. II – DA IMPORTÂNCIA DO TEMA O condomínio edilício como solução social para crise de moradias cresce em importância. Nos últimos anos a construção de residências em condomínios vem ganhando grandes incentivos por parte do Poder Público através dos aumentos de créditos concedidos pelo Sistema Financeiro de Habitação como forma de diminuir o “déficit” da aquisição da…

protagonistas em situações de difícil solução, o que faz merecer um melhor estudo sobre o tema. O presente trabalho realiza uma análise de evolução histórica, ressaltando que as algemas já estavam presentes e eram usadas pela humanidade há quatro mil anos. Este trabalho tem por objetivo identificar os fatores que levam o uso das algemas configurarem-se constrangimento ilegal, analisando as normas que, de algum modo, se referem ao tema e, principalmente, a problemática em relação ao…

ARENITO Uma das rochas sedimentares mais abundantes na crosta terrestre, o arenito é muito utilizado na indústria de construção, como revestimento e na fabricação de vidro e concreto. O arenito é uma rocha sedimentar com granulometria na faixa de 0,01 a 2mm, originada pela deposição de grãos de areia no fundo dos oceanos, mares, lagos e rios. Posteriormente os arenitos tornam-se compactos devido ao efeito de fenômenos diagenéticos, ou seja, aqueles em virtude dos quais sedimentos…