Caso Concreto Marcos Antônio 26 Anos Natural De Teresina

através dos tempos, começando por quando o homem descobriu sua participação na procriação, passando por quando o vínculo consangüíneo tornou-se importante e culminando em como o assunto é tratado hoje pelo Novo Código Civil, que entrou em vigor este ano. São levantadas questões das mais diversas, desde bioéticas, até psicológicas. E, para encerrar o trabalho faz uma abordagem breve sobre a paternidade socioafetiva e a posse do estado de filho. Palavras-chave: Pai- relação…

...24 3.1.2 Conceitos operacionais..................................................................................................26 3.2 A (IN)CONSTITUCIONALIDADE...................................................................................27 3.2.1 A infração aos princípios da igualdade e da proporcionalidade...............................27 3.2.2 Casos práticos.................................................................................................................37…

a aplicação da teoria do risco integral no direito ambiental no caso concreto. O surgimento da teoria do risco integral e da responsabilidade civil objetiva ocorreu em função da necessidade de uma maior rigidez na responsabilização por danos ambientais, principalmente após a industrialização onde predominava o desenvolvimento a qualquer custo, sem se ter o devido cuidado com o meio ambiente, imaginando-se serem os recursos naturais ilimitados, também com a industrialização houve o…

respaldo no âmbito jurídico e social a necessidade de legalização do aborto do tipo eugênico, particularmente nos casos de anencefalia. O aborto eugênico, que é aquele praticado quando há inviabilidade de vida extrauterina do nascituro, não é permitido na legislação brasileira sendo sua autorização concedida excepcionalmente. O aborto nos casos de anencefalia representa a maioria dos casos de aborto eugênico. A anencefalia, segundo as ciências médicas, caracteriza-se por ser uma das…

A SENTENÇA ................................................................................................................ 25 4.1 As espécies de sentença ............................................................................................. 26 5. A COISA JULGADA ..................................................................................................... 29 5.1 Coisa julgada formal x Coisa julgada material ....................................................... 30 5.2…

...22 3.1 As Espécies de Sentença...................................................................................................23 4 A COISA JULGADA...............................................................................................26 4.1 Coisa Julgada Formal x Coisa Julgada Material...........................................................27 4.2 Os Pressupostos da Coisa Julgada Material...................................................................27 4.2.1 O…

objetiva .....................................................21 1.4.2.2 Teoria da responsabilidade subjetiva ...................................................24 1.4.3 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL ..................................26 CAPÍTULO 2...................................................................................... 29 CONSIDERAÇÕES GERAIS DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO…

não fora exigido da promovida nem o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) nem o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), como preceitua a própria Constituição Federal e a Lei nº 6.938/81. No entedimento do Ministério Público, não só o meio ambiente natural está sendo atingido, inclusive pela não execução da recomposição da vegetação determinada pelo IDEMA, mas também o meio ambiente artificial está sendo seriamente comprometido pela atividade industrial e econômica da sociedade…

princípios constitucionais, deve ser a última medida de controle social. Ante as novas ansiedades, foi instaurada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a qual lançou o Projeto de Lei número 253 do ano de 2004, ensejando na promulgação da Lei 12.015 em 07 de agosto de 2009. A referida lei trouxe alterações consideráveis no Direito Penal, especialmente no que trata do Título VI do Código Penal, que passou a ter a denominação “Dos Crimes…

o registro dessas uniões em 1993 e 2 anos depois foi à vez da Suécia conceder os mesmos direitos que haviam sido defendidos na Dinamarca. A Islândia oficializou o registro desse tipo de união no mesmo ano em que a África do sul proibiu a discriminação por sexo a nível constitucional. Na França, em 1999, foi garantido o direito a sucessão, imigração e declaração de renda conjunta através do Pacto civil de solidariedade (Lei n. 99.944/99). Foi também nesse ano que a Inglaterra concedeu…