Caso Concreto Marcos Antônio 26 Anos Natural De Teresina

a Regra Jurídica 22 6 CONCLUSÃO 24 7 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 26 INTRODUÇÃO A livre nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal pelo Presidente da Republica é um tema pouco debatido pela comunidade jurídica, fato este, fácil de se comprovar dado a escassez de trabalhos e doutrinas sobre o tema. O que encontramos são artigos pontuais que geralmente são respostas a uma movimentação midiática, como foi o caso da nomeação do Ministro Tofolli pelo então Presidente Lula. …

resposta correta, mais adequada com a integridade do sistema jurídico e com uma postura moral não-cética; a tese dos direitos, segundo a qual os direitos políticos específicos podem advir de uma decisão judicial específica, mesmo em se tratando de um caso difícil, controverso, desde que apoiados em argumentos de princípios e não apenas em argumentos de política. Em seguida, analisa-se a teoria dos princípios de Robert Alexy que define o conceito de norma jurídica, distinguindo regras –…

A IMPORTÂNCIA E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO NOME CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Aricele Julieta Costa de Araujo* RESUMO: O presente artigo tem a pretensão de expor um estudo sobre a importância do nome civil e a possibilidade de sua alteração. Seu objetivo consiste em examinar o direito à identidade pessoal do ser humano, que é o direito que tem todo indivíduo de ser reconhecido em sociedade por denominação própria e está garantido pela Carta Magna e em Legislação…

o processo, com a adequada atribuição do ônus da prova em consonância aos princípios da aptidão e da consideração das circunstâncias concretas e da natureza da relação de trabalho em julgamento. Palavras-chave: Normas de Direito Fundamental. Norma. Caso. Princípios. Regras. Concretização. Texto. Realidade. Constituição. Liberdade. Igualdade. Poder. Sujeição. Proteção do Trabalho. 1. INTRODUÇÃO A Constituição coloca a pessoa humana, portanto, um ser real, subsistente em dimensões…

situacional e locacional 13 2. A DIMENSÃO ECONÕMICA 17 2.1 A caracterização do setor primário 17 2.2 A caracterização do setor secundário 23 2.3 A caracterização do setor terciário 24 2.4 Conclusões 25 3. A DIMENSÃO SOCIAL 26 3.1 A caracterização demográfica e o perfil populacional 26 3.2 A caracterização social / espacial (urbanização) 28 3.3. A caracterização social 30 3.3.1 Saúde e condições sanitárias 31 3.3.2 Juventude 32 3.3.3. Educação 33 3.3.4 Esporte, cultura e…

todo meu trabalho e pela fé que nunca me faltou quando mais precisei; - A meus pais, Fernando e Denise, pelo que sou e possuo, pelo possível e pelo impossível que sempre fizeram por mim; - À eterna amiga e companheira, Evelyn, que há mais de cinco anos completa minha vida e esteve incondicionalmente ao meu lado; - A seus pais, Paulo e Raquel, que gentilmente cederam um cantinho onde encontrasse um pouco de paz para escrever; - A meu orientador, Professor Paulo Roberto Colombo Arnoldi,…

o especialista em Direito da TI O FUTURO DO DIREITO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 9 As tendências nacionais e internacionais do Direito da Tecnologia da Informação. 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 BIBLIOGRAFIA 11 ANEXOS 31 1 – INTRODUÇÃO Apenas há 30 anos, na eminência do surgimento da internet era tão-somente um projeto de comunicação militar norte-americana, a informação era um objeto caro, inacessível e centralizado. Na época, o mundo jurídico se limitava ao uso de papeis, máquinas de…

POLO DE APOIO PRESENCIAL DE TERESINA 2013 FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI - FISIG A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ITINERANTES NO ESTADO DO PIAUÍ Monografia apresentada à Faculdade Internacional Signorelli como requisito parcial para a conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil. Por João da Cruz Silva Professor orientador MS: Juvenal Bacellar. Teresina 2013…

estudo abrange de modo peculiar, a questão do portador de deficiência e sua inclusão na sociedade, sendo que esses dados se inserem em comentários de doutrinadores e no direito positivado; ademais, são apresentados, a título de ilustração, relatos de casos práticos referentes aos direito e violações de direitos dos portadores de deficiência, no âmbito da sociedade e do direito. Assim, o presente estudo utiliza a pesquisa doutrinária, já que está centrado nos textos jurídicos elaborados…

força ideológica da linguagem e o poder do discurso jurídico. Linguagem jurídica e seus aspectos, culturais, sociais, econômicos e ideológicos. A linguagem das decisões judiciais e da necessidade de ser compreendida. Argumentação jurídica em casos concretos. OBJETIVOS DA DISCIPLINA  Estimular a leitura de textos relativos ao Direito, para uso do vocabulário jurídico, da aquisição de estruturas linguísticas de peças judiciais, retórica e lógica da argumentação;  Aprimorar o…