Caso Concreto Marcos Antônio 26 Anos Natural De Teresina

Aos meus pais, irmãos, cunhadas, sogro e sogra; e, principalmente, às pequenas Cléo e Malú, presentes de Deus em nossas vidas, recebidos no decurso dessa jornada. Agradeço ainda aos companheiros de caminhada, amigos conquistados ao longo desses cinco anos de convívio quase que diário, e que dificilmente sairão de minha memória; e aos professores, peças essenciais nessa trajetória; muitos deles, amigos adquiridos. E por fim, mas não menos importante, agradeço a Deus pela oportunidade do…

Direito Penal e Processual Penal O BAFÔMETRO E A EMBRIAGUEZ NO VOLANTE: ANÁLISE CONSTITUCIONAL E ASPECTOS PENAIS* Antonio Baptista Gonçalves** RESUMO: A doutrina muito discute se o crime de trânsito decorrente de direção sob efeito do álcool é doloso ou culposo. Enquanto isso, os acidentes se avolumam. A sociedade clama por um endurecimento penal, e o legislador de trânsito criou uma série de mecanismos para combater a fatídica combinação álcool e direção. O presente artigo…

ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA A COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR SOBRE MEIO AMBIENTE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADORA: PROFESSORA ASSOCIADA ANA MARIA DE OLIVEIRA NUSDEO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO – 2013 ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA A COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR SOBRE MEIO AMBIENTE Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como requisito para a obtenção do…

minha filha querida, que não mediu esforços como pesquisadora, conselheira e revisora, contribuição sine qua non para o êxito alcançado. Quando se trata de direito privado contemporâneo, poucos são os que se dão conta de que há mais de dois mil anos se vem elaborando toda a doutrina de que desfrutamos. Em verdade, foi como se, através desses milênios, estivesse o homem a descobrir o que seria melhor − ou é melhor − para regular as relações inter-humanas. “Descobrir” é o…

pública; nos casos de que se trata o art. 155, realizar-se-á a portas fechadas. A publicidade dos atos processuais também é mencionada no art. 20 do CPP, quando assegura á autoridade o sigilo necessário ao esclarecimento do fato, garantindo ainda à sociedade fazê-lo. Tal dispositivo faz elucidação dos atestados de antecedentes solicitados à autoridade policial, que não pode dar informações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes. Não obstante, só é permitido em caso…

com o surgimento do Cristianismo, onde se editou a legislação de Justiniano, que previa penas severas àquele que praticava o crime aqui discutido, 1 Discente do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”. 2 Docente do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”.No Direito Germânico admitia-se a idéia de infanticídio somente quando o filho era morto pelas mãos de sua própria mãe. Já o Direito Canônico tratava o crime de…

indeterminado deixando ao magistrado a escolha da sua aplicação ao caso concreto. Desta forma, para evitar, o que alguns denominam de engessamento do direito, foi dado mais poderes aos juízes, pelas cláusulas abertas. O juiz terá muito mais liberdade de agir, é claro que tendo como diretriz a própria lei, a fim de resolver cada caso individual de forma mais favorável e rápida, sempre se embasando nos princípios que regem cada caso em especial. Então o código civil de 2002, trouxe…

Evolução Histórica dos Direitos Humanos 17 Capítulo 1.3 – Tendências e Gerações dos Direitos Humanos 19 Capítulo 1.4 – Os Direitos Humanos na História das Constituições Brasileiras 21 CAPÍTULO 2 – A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS PRINCÍPIOS PENAIS. 26 Capítulo 2.1 – Dos Princípios Penais 29 Capítulo 2.1.1 – Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 32 Capítulo 2.1.2 – Princípio da Legalidade ou da Reserva Legal 33 Capítulo 2.1.3 – Princípio da Culpabilidade 36 Capítulo 2.1.4 – …

395, de 18 de Fevereiro de 1856, vai considerar em vigor na província ultramarina de Moçambique o Código administrativo de 184217. Assim, o sistema de administração executiva foi importado em Moçambique através da aplicação deste Código. Alguns anos depois, o Decreto de 1 de Dezembro de 186918, que constituía a segunda Carta Orgânica das colónias, estenderam a entrada em vigor do referido Código a todas as províncias ultramarinas. 12 Como ensinou RAYMOND ODENT: " … les rapports…

indeterminado deixando ao magistrado a escolha da sua aplicação ao caso concreto. Desta forma, para evitar, o que alguns denominam de engessamento do direito, foi dado mais poderes aos juízes, pelas cláusulas abertas. O juiz terá muito mais liberdade de agir, é claro que tendo como diretriz a própria lei, a fim de resolver cada caso individual de forma mais favorável e rápida, sempre se embasando nos princípios que regem cada caso em especial. Então o código civil de 2002, trouxe…