Caso Concreto Marcos Antonio

DIREITO PENAL III Ourinhos 2015 Caso concreto 1 1-Adamastor Vale foi condenado como incurso nas sanções do artigo 121,§2º, inciso IV, do Código Penal por ter matado Anatalino da Silva, utilizando de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, desferindo pauladas no ofendido, causando-lhe as lesões

“interpretação constitucional” examinando-se os métodos tradicionais e as ferramentas interpretativas e sua adequação para a interpretação do princípio da dignidade da pessoa humana nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal. Posteriormente serão examinados casos já decididos ou que estão em julgamento na Suprema Corte e que abordam o princípio da dignidade da pessoa humana. Dentro desse contexto, buscar-se-á verificar a abrangência de tal princípio e sua caracterização doutrinária na…

igure o ato ilı́cito é mister que haja um dano moral ou material à vı́tima, uma conduta culposa, por parte do autor e um nexo causal entre o dano con igurado e a conduta ilı́cita. Ilı́cito civil gera uma obrigação indenizatória pelos danos efetivos e, em alguns casos, pelo que a vı́tima deixou de lucrar com o dano provocado. T al obrigaçã o decorre da responsabilidade civil, que é a possibilidade jurı́ d ica que determinada pessoa tem de responder pelos seus atos, sejam eles lı́ c itos…

AULA 5: CASO 1 A) Acredito que a afirmação do sindico está correta tendo em vista que o condomínio se encontra, ao meu ver, como ente despersonalizado, tem direitos e obrigações, mas não preenche as condições legais e formais para ser enquadrado como pessoa jurídica. B) Apesar de não ter personalidade jurídica, têm direitos e obrigações, logo ele pode figurar no pólo passivo de uma relação jurídica. CASO CONCRETO 2 A) Josimar fez uma boa escolha ao optar pela fundação, pois a…

Moderna Brasileira, traçando o destino da nova arquitetura a ser realizada, a partir de uma série de ajustes das questões já estabelecidas pelos modernistas de primeira hora. O deslocamento da discussão moderna de uma área da cultura para outra – no caso, da literatura e artes plásticas para a arquitetura – tem como pano de fundo mudanças mais estruturais na vida nacional. O poder econômico e político, liderado pelas oligarquias rurais da Primeira República e baseado nos Estados de Minas…

Moderna Brasileira, traçando o destino da nova arquitetura a ser realizada, a partir de uma série de ajustes das questões já estabelecidas pelos modernistas de primeira hora. O deslocamento da discussão moderna de uma área da cultura para outra – no caso, da literatura e artes plásticas para a arquitetura – tem como pano de fundo mudanças mais estruturais na vida nacional. O poder econômico e político, liderado pelas oligarquias rurais da Primeira República e baseado nos Estados de Minas…

1 º Exercício de Prática Civil Caso Concreto: Paula ajuizou contra Luciana ação de rescisão de contrato de locação requerendo à condenação da ré ao pagamento de alugueis atrasados e multa contratual com base no art. 62, I, II ”b” da Lei 8245/91. Tal Imóvel foi locado com localização na Rua Antônio Albuquerque, n. 1200, apo. 202, bairro Funcionários em Belo Horizonte. Foram fiadores deste contrato o senhor José Luiz da Silva, e a senhora Antonieta Machado que era viúva à época. O valor…

materiais necessárias a uma vida em patamares dignos7. Assim, entende-se haver um piso mínimo imposto pela Constituição Federal, como garantia da possibilidade de efetivação real da dignidade da pessoa humana no meio social. Segundo o jurista Celso Antônio Pacheco Fiorillo8, [...] para começar a respeitar a dignidade da pessoa humana, tem-se que assegurar concretamente os direitos sociais previstos no art. 6º da Carta Magna, que por sua vez está atrelado ao caput do art. 225, normas…

administrativa Decisões que conceituem e expliquem a utilização do princípio. 1. Moralidade Número do processo: 70043547322 Comarca: Comarca de Frederico Westphalen Data de Julgamento: 24-04-2014 Relator: Nelson Antônio Monteiro Pacheco Voto: Nelson Antonio Monteiro Pacheco (PRESIDENTE E RELATOR) Concurso público. Magistério público estadual. Classificação em 1º lugar no certame para o cargo de professor de português - ensino fundamental - séries finais -…

sido _________________________________ _________________________________ Professora Daniela Fávero (Orientadora) ________________________________ Professora Simone Terezinha Chaves Andrada Ibrahim Nova Lima, 29 de março de 2013 SUMÁRIO 1 TEMA-PROBLEMA 4 2 JUSTIFICATIVA 5 3 OBJETIVOS 6 4 REVISÃO DE LITERATURA 7 5 METODOLOGIA 9 6 CRONOGRAMA 10 REFERÊNCIAS 13 1 TEMA PROBLEMA Este projeto tem…