Caso Concreto Marcos Antônio 26 Anos Natural De Teresina

curso de Bacharel em Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. O crime de lavagem de dinheiro no Brasil: considerações acerca das mudanças provenientes da Lei 12.683/12. Resumo: Buscando enaltecer as alterações na Lei 9.613, de 03 de março de 1998, oriundas da edição da Lei 12.683, de 09 de julho de 2012, este trabalho expõe a preocupação em se combater o crime organizado e a lavagem de capitais. A lei de lavagem de dinheiro fora pautada na luta contra o crime…

TERRITÓRIO, LUGAR E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS: O CASO DA USINA TERMELÉTRICA PORTO DO ITAQUI EM SÃO LUÍS, MA Fernanda Cunha de Carvalho Orientadora: Profª. Drª. Lúcia Cony Faria Cidade Dissertação de Mestrado Brasília-DF: Dezembro/ 2011 II UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL GESTÃO DO TERRITÓRIO, LUGAR E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS: O CASO DA USINA TERMELÉTRICA…

final expor as causas pelas quais há grande interesse social para a descriminalização da prática do aborto eugênico. Imperativo destacar que o posicionamento exposto no presente trabalho é referente à interrupção da gestação apenas nos casos em que são comprovadas anomalias fetais irreversíveis e incompatíveis com a vida extra-uterina. - CONCEITO DE VIDA São várias as teorias sobre o início da vida, tais como: teoria da concepção, teoria da nidação e teoria da

que direta ou indiretamente me ajudaram nesta obra. RESUMO A responsabilidade civil dos filhos pelos pais idosos é um tema que tem suscitado polêmica tanto no meio doutrinário como nas decisões jurisprudenciais, a respeito da indenização no caso de abandono material e principalmente afetivo. Parte da doutrina considera que juridicamente, existem obrigações imateriais dos filhos para com os pais idosos, como convivência familiar, amparo. Essas obrigações jurídicas imateriais,…

constitucional; bem de família; princípio da isonomia; direitos fundamentais; moradia; proporcionalidade; ponderação de bens. INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo verificar a constitucionalidade do artigo 3º, inciso VII da Lei nº. 8.009 de 29 de março de 1990, que permite a penhora do imóvel do fiador no contrato de locação. A referida Lei regulamenta o instituto do bem de família, e visa proporcionar à entidade familiar a segurança de que seu imóvel residencial não seja…

familiar, garantida através de princípios instituídos na Constituição da Republica Federativa do Brasil, mas embora esteja implícito, ainda necessite de normas infraconstitucionais que garanta a proteção da moradia. A partir da Lei 8009 de 29 de Março de 1990, conhecida como a lei da impenhorabilidade do bem de família, garantiu-se proteção legislativa sobre o bem de família. Essa proteção vem sendo examinada constantemente pelo Judiciário desenvolvendo discussões constitucionais sobre…

você encontrará diversas atividades com comentários que procurarão contribuir para a fixação do conteúdo. Apresentação No mundo conturbado de hoje, cada vez mais valorizamos a conciliação. Processos longos, intermináveis, que se arrastam por anos nos tribunais já não estão mais “na moda”. A tendência agora é conciliar, chegar a um acordo rápido e bom para ambas as partes envolvidas em um determinado litígio. Bons estudos! Prof.ª Aline Martins Coelho ARBITR_MEDIAÇÃO.indd…

crianças e adolescentes era diferenciada, carecendo o diploma legal em vigor de adequação à temática social moderna. Vários são os questionamentos sobre o assunto no mundo jurídico, que se arrasta sem uma resolução há anos. Diante dos assustadores índices de criminalidade infantil nos últimos anos e da pouca efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente, constatou-se a necessidade emergente da redução da maioridade penal, como uma medida eficaz e legal para conter a criminalidade…

obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Constitucional e Civil Orientador: Prof. Msc. Alisson Silva Martins DOCTUM - TEÓFILO OTONI CURSO DE DIREITO 2011 “Se o direito à vida é tangível e anulável em certos casos, quer por parte do Estado (pena de morte), quer por parte de um particular (legítima defesa, estado de necessidade), tal direito também pode ser abdicado ou renunciado por parte de seu titular. Nem a família, nem a sociedade têm um…

estudo da discriminação no mercado de trabalho, com enfoque voltado para o problema da mulher no referido mercado. Trata-se de estudo onde buscamos elucidar que as modificações nas leis, costumes e princípios protetivos dados à mulher ao longo dos anos não estão dando o resultado necessário à transformação da sociedade, pois se trata de forma reprimida o fato de que a pior discriminação é feita na mente das pessoas (homens e mulheres) que ainda acham que melhorar as condições da…