Caso Concreto Extingue A Obrigação

obligatio (envolve a idéia de laço) refere-se a uma situação primitiva de enlaçamento, que provém do elemento ligatio, ligação. Jurisconsultos romanos assim a definiam:1 • “obrigação é o vínculo de direito por imposição do qual somos obrigados a solver algo de alguém de acordo com o direito de nossa cidade” (Florentino). • “obrigação é o vínculo que liga duas pessoas de tal maneira que uma deve dar, fazer ou prestar algo à outra segundo o direito do país, em que ambos vivem” (noção…

escrito? Justifique. Resposta: Conforme o mesmo artigo supracitado, no procedimento ordinário a contestação deverá ser escrita. Levando em conta o artigo 156 do CPC, no sentido de que todos os atos processuais deverão ser produzidos em vernáculo. No caso de procedimento sumário, poderá ser escrito ou oral conforme o artigo 278 do CPC. 2ª Questão. Sobre a classificação dos atos processuais, levando em consideração o sujeito do ato processual, é correto afirmar: b) são atos do juiz,…

Etapa 1 - Passo 4 (Equipe) Reunir-se com a equipe e, com base no caso descrito no desafio, elaborar uma petição inicial de ação cautelar de alimentos provisionais. A petição deve, além de conter os fatos narrados no desafio, estar fundamentada na legislação pertinente, na doutrina especializada e nos acórdãos pesquisados. A petição deve: 1- Estar devidamente fundamentada na legislação pertinente, notadamente o dispositivo genérico das cautelares, previsto no artigo 801 do CPC e os…

1 OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS PAIS AOS FILHOS MAIORES ANA PAULA ENGRAZIA BETTIO1 RESUMO A presente pesquisa apresenta uma análise geral do instituto dos alimentos, seu conceito, sua natureza, sua finalidade e a obrigação alimentar, tendo como embasamento teórico o Código Civil Brasileiro de 2002. Este trabalho de pesquisa versa, especificamente, sobre a obrigação alimentar dos pais para com os filhos com maioridade civil. Posteriormente a estas análises, serão apresentadas as…

2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..............................................................................1 2. OBRIGAÇÕESTRIBUTÁRIAS.......................................................1 2.1 Obrigação Tributária Principal...............................................1 2.2 Obrigação Tributária Acessória.............................................2 3. SUJEITO ATIVO............................................................................3 4. SUJEITO…

suspensivo ou interruptivo do curso da prescrição —requisito aplicável à decadência excepcionalmente, somente por previsão legal específica (vide art. 207)" (STOLZE E PAMPLONA) Art. 189: Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que se referem os arts. 205 e 206. "Como dizia o poeta, 'o tempo não para...'" (STOLZE E PAMPLONA) "A prescrição é a perda da pretensão de reparação do direito violado, em virtude da inércia do…

sérios danos em ambos os veículos; PRELIMINARMENTE Antes de entrar no mérito da questão, cumpre salientar que a presente demanda deverá ser extinta, sem resolução do mérito. Como fulcro no artigo 267, IV do código de preocesso civel. Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 634667 DF…

Universidade Estácio de Sá Resolução dos Casos Concretos. Semana 1 Caso Concreto 1 Historicamente com o advento da CRFB/88 e sobretudo com o Novo Código Civil de 2002, a sociedade como um todo passou por mudanças substanciais no que refere a ideologias e paradigmas. Inicialmente a Magna Carta em seu artigo 5°, inciso I estabelece a igualdade de homens e mulheres nos atributos da Personalidade que se traduz em adquirir direitos e obrigações. Art. 5º Todos são…

público, porquanto, envolver um interesse social, a solução pacífica dos conflitos, mediante a interferência do Poder Estatal. Assim, a ação é um direito autônomo, subjetivo e público de invocar o Poder Judiciário para que ele lhe diga o direito no caso concreto. TEORIA DA AÇÃO TEORIA IMANENTISTA (CIVILISTA) – (teoria de Savigny) A mencionada teoria classificava a ação como sendo uma extensão do Direito Civil, ou seja, direito de pedir em juízo o que nos é devido (ius quod sibi…

aprenderão no ano que vem, que os direitos reais nasceram para ser perpétuos. O direito real de propriedade, por exemplo, é perpétuo, imortal. Ele não se extingue. Não há modos de extinção da propriedade, pois ela gruda na coisa e segue-a para sempre. Há modos de perda da propriedade, ou seja, ela apenas é transferida de pessoa para pessoa, mas não se extingue. Já os contratos, não. Eles tem um ciclo vital. Não há contrato eterno. Eles nascem do acordo de vontades, produzem efeitos em…