Caso Concreto Excesso Estupro

indevidamente, no interior da cavidade auricular. Imaginemos que alguém, em ato reflexo, empurre acidentalmente um vaso da varanda de um apartamento. O vaso cai e acerta a cabeça do porteiro, levando-o ao encontro da morte que o aguarda ansiosa. Nesse caso, não havendo voluntariedade não haverá, repita-se, conduta e sem conduta não há que se falar em fato típico e, sem isso, não há crime. Em síntese: os atos reflexos são causa de exclusão do crime. Assim como na hipótese de coação…

amniótico dissolve gradativamente os hemisférios cerebrais. Embora seja uma anomalia grave, há graus diferentes, sendo impreciso prever a evolução da criança em cada caso. A anencefalia não é algo certo e determinado, é algo contínuo que vai de formas menos graves a mais graves. Há dificuldade tecno-científica de se detectar com precisão quais casos são de anencefalia de fato, já que há diferença de diagnósticos de acordo com cada grau, podendo ser diagnosticado erroneamente um bebe…

do delito. Por si só, os atos preparatórios jamais poderão ser criminalizados, salvo expressa previsão legal, como ocorre com os delitos de Associação Criminosa (art. 288, CP) e de Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291, CP). Em ambos os casos, o simples fato de associar-se para o cometimento de crimes ou de possuir instrumentos para a falsificação de moeda é punido, ainda que os delitos preparados não cheguem a ser praticados. C) Execução: nos atos executórios,…

reprodutivos e mentais. A expressão violência é composta pelo prefixo vis, que expressa força em latim. Sugere a ideia de força, energia e investida. A origem da expressão violência, todavia, mais do que uma simples força, pode ser entendida como o próprio excesso da força. Violência deriva do latim violentia, que expressa caráter violento ou bravio. O verbo violare, expressa tratar com violência, profanar, infringir. Segundo Cavalcanti (2008) estes termos devem ser referidos a vis,…

informação é ignorada porque a intensidade do estímulo foi insuficiente para produzir asensação). » existe um limiar superior acima do qual ocorrem danos nos mecanismos de recepção dos estímulos e/ouse atinge um patamar de saturação.” .» informações em excesso deixam de ser registradas pq o cérebro não consegue administrar a totalidade edescarta uma parte delas.» o estado emocional tb afeta os limiares da sensação. Ex: qdo se tem raiva de alguém, um som, um suspiroetc, são registrados…

escritas, prevaleciam os costumes, predominava a vingança privada e estava sujeito à reação indiscriminada e a composição. Só mais tarde foi aplicado o talião, por influência do direito romano e do cristianismo. Nele não se distinguia dolo, Culpa e o caso fortuito. No processo prevalecia as ordálias ou juízos de Deus ( o criminoso passava por provas, se saísse ileso é porque era inocente – daí o ditado popular “por ele ponho a mão no fogo”). Direito…

comportamento humano para efeitos de caracterização do fato típico nos casos de 3 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? a) força física irresistível, que pode ser por força da natureza ou proveniente da ação de um terceiro. b) movimentos reflexos, sendo o resultado imprevisível.  Infração Penal c) estados de inconsciência, tais como sonambulismo, hipnose, etc. d) embriaguez completa, não proveniente de caso fortuito ou força maior.  Infração…

representar, a depender do imaginário social exercido sobre ele). A pesquisa, finalmente, revela a confirmação das hipóteses levantadas, mostrando que a “pedofilia” é um estado de “ser”, ou seja, o sujeito “é” pedófilo por que sofre desta parafilia. Neste caso, não pode ser considerado um criminoso, porque, para tanto, necessita-se, obrigatoriamente, que ele exteriorize um comportamento que seja típico, ilícito e ainda, culpável, sem os quais não haverá crime algum. Quanto à Metodologia…

relação a uma norma de matéria penal, tornar-se-á uma ilicitude penal Mas ilicitude não é só essa contrariedade pura e simples com uma norma que lhe é anterior. Essa é uma concepção meramente formal. Há casos no ordenamento jurídico em que a ilicitude não é necessariamente típica, havendo casos em que o ato, embora ilícito, é atípico. O exemplo dado pela doutrina é o da “agressão injusta” exigida para que se justifique a legítima defesa. A agressão que autoriza a reação defensiva…

pena. Ex: composição dos danos civis. Aplicação da Pena: Principio da Individualização da Pena: CF, Art. 5o, XLVI. Código Criminal do Império. 1830. Nelson Hungria. Individualizar a pena e aplicar a medida concreta da pena levando em conta o mal concreto do crime e a personalidade concreta do criminoso. Aspecto objetivo (crime) e um aspecto subjetivo (agente). Fases: 3. Momentos. Individualização da pena: Legislativa ou Abstrata. E aquela efetuada pelo legislador mediante a…