Caso Concreto Em Tempos De Eleições

da democracia. Exemplo desses dois aspectos são as eleições, direitos políticos e todos os instrumentos jurídicos que dá ao cidadão a possibilidade de praticar os valores e os fins aos quais estão submetidos enquanto membros do Estado. Deve se separar o campo do consenso, soberano e criador da ordem, do campo do conflito, área natural das diferentes opiniões humanas, onde só se obtém sucesso baseados em valores e objetivos não concretos, porque sabemos que cada ser humano é único e…

outros partidos capitalistas. Na Grã-Bretanha, o New Labour, que é detestado, poderá não enfrentar um colapso total – simplesmente porque os conservadores têm demonstrado intenção de realizar selváticos selvagem cortes sociais num curto espaço de tempo e também da memória que existe do odioso período de Thatcher -, mas não há diferença significativa entre as políticas dos dois partidos. Um novo governo na Grécia foi eleito em Outubro de 2009. O PASOK, o partido social- democrata, foi…

Argumento de Exemplificação ou Ilustração: a exemplificação consiste no relato de um pequeno fato (real ou fictício). Esse recurso argumentativo é amplamente usado quando a tese defendida é muito teórica e carece de esclarecimentos com mais dados concretos. Veja o texto abaixo: A condescendência com que os brasileiros têm convivido com a corrupção não é propriamente algo que fale bem de nosso caráter. Conviver e condescender com a corrupção não é, contudo, praticá-la, como queria um…

francês foi majoritário, proporcional e de novo majoritário. Mesmo em países aparentemente muito estáveis, as mudanças não são incomuns. Vários estados do Estados Unidos introduziram limites às eleições sucessivas de deputados estaduais e os processos de escolha dos candidatos dos partidos (as eleições primárias) vêm se alterando constantemente. No Brasil, a situação não é diferente. Pelo contrário, aqui, o ímpeto de mudança tende a ser ainda mais radical. Isso por uma série de…

votado. §5º. Ocorrendo vago antes de completado o período de um ano, a eleição realizar-se-á na sessão ordinária que se seguir à posse do sucessor no Tribunal e 4/61 REGIMENTO INTERNO DO TRE-PB o eleito completará aquele período, podendo, neste caso ser reeleito. §6º. O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor não poderão recusar a investidura, ou renunciar ao cargo, salvo se renunciarem também à função eleitoral. §7º. Havendo empate na votação, depois de dois escrutínios…

preocupação é tanta que, em 2009, foi editada a Lei nº 12.034/09, apelidada de “mini-reforma eleitoral”, alterando alguns dispositivos das Leis nº 9.096 (Lei dos Partidos Políticos), 9.504 (Lei das Eleições) e 4.737 (Código Eleitoral). Com o advento da Lei nº 12.034/2009, acrescentou-se o art. 16-A à Lei das Eleições, cujo parágrafo único dispõe que o cômputo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos ao candidato cujo registro esteja sub judice no dia da eleição,…

PSD/CDS. 3 As principais vítimas desta política são os mais pobres e as classes médias, gravemente afectadas nas suas condições de vida, de igualdade de oportunidades e de mobilidade social; fortemente atingidas pelo desemprego e, em muitos casos, confrontadas com um sério risco de pobreza. Enquanto isso, muitos milhares de jovens, incluindo os mais qualificados, são empurrados para a fatalidade da emigração por um Governo sem visão de futuro, que se mostra incapaz de lhes…

concretas como, por exemplo tratar com rigor excessivo, atribuir tarefas inúteis, degradantes ou superiores a capacidade intelectual ou física. Caso Concreto 4 1. QUEM FICA INELEGÍVEL Condenação decidida por órgão jurisdicional colegiado deixa o político inelegível. Porém, ele pode recorrer e, se conseguir liminar, poderá inscrever-se na eleição. 2. TEMPO DE INEGIBILIDADE O político condenado pela Justiça fica oito anos inelegíveis. 3. CRIMES PREVISTOS NA LEI Além dos crimes já…

Sociologia do Desenvolvimento e Globalização Índice Introdução 3 Origem Historica 4 Constituição 6 Objectivos do TIJ 7 Casos de Intervenções 9 a) O caso de Curdiquistao (1991-92) 9 b) Somália (1992-1993) 9 c) Ruanda (1993-1994) 10 d) Zaire (1996) 10 e) Haiti (1991-1995) 10 Desafios Globais para o futuro do Tribunal Internacional de Justiça 12 Conclusão 13 Bibliografia 14 Introdução No nosso trabalho vamos fazer uma abordagem sobre um tema…

contraditório. Os princípios jurídicos refletem, sobretudo, valores. Por isso, é possível a convivência de princípios contrários cuja colisão pode ser solucionada pela aplicação da técnica de ponderação de interesses que consiste em identificar no caso concreto qual o princípio que deverá prevalecer. A ponderação terá como parâmetro os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O título I da Constituição de 1988 estabelece os princípios fundamentais do Estado brasileiro.…