Caso Concreto Em Tempos De Eleições

Deste modo, podemos crer que Vargas, já em 1950, quando se elege presidente diretamente pelo voto popular, tocava o ponto essencial em comentário que teria feito sobre a designação de seu ministério: ?Governo popular, ministério reacionário; por muito tempo ainda terá que ser assim. Parece-nos desnecessário insistir sobre a importância das massas nesta fase da história brasileira, em que tem vigência uma constituição democrática. Diversos escritores, em particular os ideólogos do…

valeria se houvesse o Poder e ele não pudesse se impor dentro da sua circunscrição. Assim, a soberania é uma característica indispensável do elemento Poder. . Povo: é oconjunto de pessoas unidas ao Estado pelo vínculo jurídico da nacionalidade. São, no caso do Brasil, os brasileiros natos e os brasileiros naturalizados, que estudaremos adiante. A força de um Estado se faz pelo número de seus integrantes. . Território: é o elemento físico, compreende o espaço terrestre, que estende-se…

pela região do vale do rio Branco, decidiu-se que seria construída uma fortaleza, o Forte de São Joaquim do rio Branco (hoje desaparecido), um marco para a soberania portuguesa na região. A construção do forte trouxe uma ilusão de que haviam chegado tempos de prosperidade, com a construção de três povoados (onde os índios foram forçados ahabitar): nas margens do rio Uraricoera estava o povoado de Nossa Senhora da Conceição e Santo Antônio, São Felipe (no rio Tacutu) e o povoado de Nossa…

Política,que seria da esfera puramente pública e sem interdependência direta com a Moral. O realismo político subtrai dos atos políticos qualquer avaliação moral, visto que os fins lhe imporia iniciativas socialmente necessárias e os resultados concretos lhe emprestariam a legitimidade política (não necessariamente Moral). Todavia, esta atitude não permite que a Política possa adquirir eficácia, visto que para tanto ele deve adquirir legitimidade ou, em plano mais profundo, consenso em…

processos eleitorais do país, trabalhando para organizar, fiscalizar e realizar as eleições em nível municipal, estadual e federal. É a Justiça Eleitoral que organiza o alistamento eleitoral, o registro de candidatos, a cassação de candidatos (que não cumprem as regras do jogo), o julgamento dos crimes eleitorais, a fiscalização da propaganda eleitoral, a determinação de datas de eleições, a apuração das eleições e a diplomação dos eleitos. À Justiça Eleitoral cabe as funções de:…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho reúne informações básicas acerca das condutas vedadas e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos nas eleições. A função das condutas vedadas é evitar a pratica de atos por agentes públicos, candidatos ou não, que possam ser questionados como indevidos nesse período, ou em relação aos quais se possa alegar transbordamento da ordem legalmente estabelecida para o pleito eleitoral e potencial influencia na sua lisura. A…

os textos constitucionais produzidos pela história desse país. O trabalho de comparação pode fornecer não só os subsídios à análise das realidades, mas pode ajudar a projetar, em certa medida, o grau de institucionalização dos direitos no plano concreto. Com a integração e o encadeamento lógico das duas Constituições, como se pretenderá adiante, será possível entrever pela lupa dos textos analisados, não só os direitos políticos, mas também o cenário da evolução política, econômica e…

quando tropas de São Paulo, incluindo voluntários, militares do Exército e a Força Pública, lutaram contra as forças do Exército Brasileiro. Com o final da Revolução Constitucionalista, a questão do regime político veio à tona, forçando desta forma as eleições para a Assembleia Constituinte em maio de 1933, que aprovou a nova Constituição substituindo a Constituição de 1891, já recente devido ao dinamismo e evolução da política brasileira. Em 1934, a Assembleia Nacional Constituinte,…

LFG Módulo I DIREITO CONSTITUCIONAL MARCELO NOVELINO 27/01/2012 Intensivo I: Evolução histórica do constitucionalismo Surgimentos dos direitos fundamentais Metas normas; princípios fundamentais Normas constitucionais no tempo Intensivo II Intensivo III (revisão de Constitucional) Finalidades do curso: Selecionar o conteúdo a ser estudado (temas da moda; como são cobrados nas provas) Organizar didaticamente as idéias Organização e Disciplina (programa…

o presidente Prudente de Morais nas eleições de março do mesmo ano, restringindo a liderança nacional em revezamentos partidários paulista e mineira, e dando inicio a jogo conhecido como “café-com-leite”. Uma das maiores medidas efetivadas por esse governo, que praticamente regeu a Primeira Republica foi a “política dos governadores”: tratava-se de alianças entre o Presidente da Republica e governadores de estado para a não interferência do primeiro nas eleições de cada territorio,…