Caso Concreto Em Tempos De Eleições

instituições para disciplinar a participação do povo no processo político. Nesta, a participação do povo se dá de três formas: indireta, periódica e formal.Tudo isso ocorre por via institucional eleitoral. A democracia representativa não é somente eleições periódicas, na verdade ela se consubstancia em um procedimento técnico. Quando se elege alguém, significa expressar preferência entre outras alternativas, realizando assim um ato formal de decisão política. O mandato político constitui…

gesto simples em frente à urna pode mudar muitas vidas, pode mudar toda uma nação. Mas a desculpa é sempre a mesma “não tem político honesto”, “votei por que sou obrigado”, “aquele candidato rouba, mas faz!”. É muito comum ouvirmos isso em ano de eleições. As propagandas políticas que servem pra apresentar aos eleitores as propostas de governo de seus candidatos são vistas como algo inconveniente pelo simples fato de atrasar a novela ou qualquer outra programação. O autor Ricardo…

lei seca e o direito do cidadão-consumidor de se locomover Rizzatto Nunes De São Paulo Abrahan Lincoln disse que não se pode mentir o tempo todo, enganando todo mundo. Já Adolf Hitler dizia que qualquer mentira acaba entrando pela goela da multidão hipnotizada, por mais absurda que seja. Podemos acrescentar que, se alguma coisa for feita diuturna e rotineiramente com ares de normalidade, acaba sendo aceita por todos ou ao menos pela maioria como algo natural e, consequentemente,…

percentual de participação das mulheres nos poderes brasileiros é um dos exemplos mais concretos da exclusão feminina no Brasil. Apesar de representarem, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, 54% do eleitorado do país, as mulheres ocupam menos de 9% dos cargos eletivos. Mesmo com a aprovação da Lei de cotas, que garante 30% de candidaturas femininas no total de candidatos apresentados pelos partidos nas eleições proporcionais, a mulher continua à margem do processo político brasileiro.

CASO CONCRETO 2 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando.…

produção. Em certas atividades, entretanto, o homem é insubstituível: entre elas as atividades de elaborar e de aplicar leis. Fácil é, portanto, compreender que, tão importante quanto ter leis eficazes, é ter estrutura material e humana para aplicá-las, caso contrário toda a ordem jurídica de uma sociedade pode ficar seriamente comprometida. Cabe aqui relembrar o que dizia Montesquieu: “Quando vou a determinado país, não indago se há leis boas, mas se as executam, porque leis boas há em…

numerosas significações, sobretudo no antigo regime. Nós analisamo-lo aqui no quadro da evolução histórica das fontes de direito, no sentido de norma de direito impostas por uma autoridade exercendo o seu poder num grupo social dado, na maior parte dos casos sobre território dado, por oposição aos costume, que nasce espontaneamente neste grupo; estamos perante a dualidade lex-consuetudo que se encontra muitas vezes nos textos da Idade média e cujo sentido é precisado pela doutrina…

conseguinte, que melhor seria designá-los de “dimensões de direitos”. É o que assinala Paulo Bonavides: “força é dirimir, a esta altura, um eventual equívoco de linguagem: o vocábulo “dimensão” substitui, com vantagem lógica e qualitativa, o termo “geração”, caso este último venha a induzir apenas sucessão cronológica e, portanto, suposta caducidade dos direitos das gerações antecedentes, o que não é verdade”. Entendemos, contudo, que o termo dimensão ou geração se equivalem. Geração…

Interpretação. 1- Introdução A Constituição Federal em seu art. 14, dispõe sobre o exercício do voto, e lista alguns casos de inelegibilidade, entretanto o legislador achou por bem criar uma lei infracostitucional, a Lei Complementar nº. 64/90 que trata especificamente dos casos de inelegibilidade não abarcado pela Constituição Federal, entre os diversos casos de inelegibilidade está à rejeição de contas relativo ao exercício de cargo ou função pública, desde que em razão…

recreação e lazer no cotidiano da população, contribuir para uma vivência mais rica da cidade, quebrar a monotonia dos blocos de casas, estabelecer pontos de referência e vínculos afetivos, e ainda aumentar o potencial turístico da cidade. No caso das praças, os órgãos públicos responsáveis pelo planejamento urbano municipal, deixam a desejar quando não consultam a população local antes de planejar e executar as obras, o que resulta na produção de espaços que desagradam à…