A vigência da lei

História da Legislação
Entre os finais do séc. IX e o séc. XII, a actividade legislativa na Europa Ocidental estava em extinção. No entanto na Europa do Sul existia alguma actividade legislativa.
A lei nos últimos séculos da Idade Média teve um destaque muito reduzido em relação ao costume enquanto fonte do direito. Porem já na época moderna a lei torna-se dominante ofuscando progressivamente o costume.
No séc. XII e séc. XIII, na França, Inglaterra, Sicília e na Península Ibérica, fazia-se sentir um reforço do poder real, permitindo ao rei intervir de uma maneira autoritária, em matérias jurídicas, cada vez mais numerosas. Actuará de forma a elaborar leis que lhe permitam, organizar e administrar o seu reino.
Não era apenas o rei que legislava, mas também alguns duques e condes.
Em algumas cidades verificou-se elaboração de leis, de maneira a impor aos seus habitantes normas de direito por via autoritária.
Entre 1150 a 1200 aparecem as leis reais, senhoriais e urbanas. A lei nesta altura tinha como designação “ordonnances”. Já no período feudal assistia-se a uma actividade legislativa, no sentido em que o imperador, o rei e os grandes senhores utilizavam as leis como direito de formar privilégios, ou seja constituíam leis para os “grupos sociais que os obtém”.
Definição de lei (Lex)
(Transcrição do livro de “Introdução Histórica ao Direito”)
“O termo lex (lei) tem numerosas significações, sobretudo no antigo regime. Nós analisamo-lo aqui no quadro da evolução histórica das fontes de direito, no sentido de norma de direito impostas por uma autoridade exercendo o seu poder num grupo social dado, na maior parte dos casos sobre território dado, por oposição aos costume, que nasce espontaneamente neste grupo; estamos perante a dualidade lex-consuetudo que se encontra muitas vezes nos textos da Idade média e cujo sentido é precisado pela doutrina romanista da Baixa Idade Média (supra). Mas em muitas regiões empregam-se outros termos para designar lei, tomada