Caso Concreto Em Tempos De Eleições

candidatos. 4 Votos e eleição são meios para que o pensamento do povo se realize. Aqui se encontra a delicadeza e a fragilidade da democracia ; para que ela se realize é preciso que o povo saiba pensar. Se o povo não souber pensar, votos e eleições não a produziram (RUBEM ALVES, 2002, p.32) 5 INTRODUÇÃO Os governos e as instituições públicas em geral são continuadamente criticados pela opinião pública em decorrência da divulgação, promovida pelos veículos de…

etimológico, isto, é dando a noção do conceito de democracia segundo as suas origens no tempo e no espaço, a palavra democracia provém do grego “demos” que significa: «povo» e, e por outro lado de “kratos”, que por sua vez, quer dizer: «poder»), logo democracia significa “poder do povo”. Na sequência, Japiassú e Marcondes, enunciam algumas abordagens sobre o conceito de Democracia trazidas pelos filósofos ao longo do tempo. Por exemplo, para o filósofo francês Charles de Montesquieu, a…

a considerar constitucional, diferentemente do entendimento do Supremo Tribunal Federal, que a considera uma regra nutrida e amparada pela Carta Maior do País. Assim, longe de exaurir o tema, pois o direito é dinâmico e acompanha a evolução dos tempos de acordo com o modo de comportamento social, tem o presente enfoque o objetivo de discutir e ilustrar o atual momento político em que o País vive, onde a aplicabilidade do art. 41-A da Lei 9.504/97 é cada vez mais invocado. No entanto, discutida

(as chamadas inelegibilidades O parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal determina que outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação serão estabelecidos por meio de Lei Complementar, a “fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício da função, cargo ou emprego na…

órgãos do Poder Judiciário - ou extraordinária ou especial - quando a função jurisdicional não é exercida por órgãos do Poder Judiciário), quanto à competência (plena - quando o juiz tem competência para decidir todos os casos - ou limitada - quando sua competência é restrita a certos casos) e outras distinções feitas em prol do melhor estudo e compreensão do instituto da jurisdição. A quem afirme que deve ser garantido que o legislador somente promulgue leis, não exerça atos…

mediante escrutínio de um só turno, sendo eleito na circunscrição o candidato que obtiver maior número de votos. Aqui a maioria simples ou relativa é suficiente para alguém elerge-se. (pág. 265,266) “Pela segunda, temos o escrutínio de dois turnos. Caso nenhum candidato haja obtido maioria absoluta (mais da metade dos sufrágios expressos) apela-se para um segundo turno ou eleição decisiva [...]”. (pág. 266) O sistema majoritário de maioria simples (típico da Inglaterra e dos Estados…

Introdução: O Brasil não vive, ainda, uma Democracia, o melhor Brasil não vive plenamente a sua Constituição, que é democrática em sua formulação, em sua inspiração e em sua objetivação. Diz-se mesmo ser este um "ano eleitoral". Ou seja, vive-se um tempo de eleições para os cargos públicos executivos e legislativos, nacionais e estaduais. Melhor seria poder afirmar que o Brasil vive um período de atividade plena da cidadania. Da cidadania aguda, sensível e responsável pela escolha dos…

geral. Esse método prevê que pela indução experimental o pesquisador pode chegar a uma lei geral por meio da observação de certos casos particulares sobre o objeto (fenômeno/fato) observado. Nesse sentido, o pesquisador sai das constatações particulares sobre os fenômenos observados até as leis e teorias gerais. Pode-se concluir que a trajetória do pensamento vai de casos particulares a leis gerais sobre os fenômenos investigados. Nessa perspectiva, o exercício metódico do conhecer…

8 3.1 Previsão Legal ................................................................................................. 9 3.2 Quantidade de Assinaturas ............................................................................... 9 3.3 Casos do Brasil ................................................................................................. 9 3.4 Paraíba…

Disciplina: CCJ0105 - HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 6 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso 1 Analise a seguinte afirmativa: Ainda que o imperador D. Pedro II entendesse que a questão da emancipação dos escravos no Brasil devesse ser tratada com a cautela necessária no que se referisse aos interesses da agricultura e do instituto da propriedade, a lei do Ventre Livre e a Lei Áurea propunham