Dirieto Eleitoral

O Processo eleitoral Brasileiro:
Introdução:
O Brasil não vive, ainda, uma Democracia, o melhor Brasil não vive plenamente a sua Constituição, que é democrática em sua formulação, em sua inspiração e em sua objetivação. Diz-se mesmo ser este um "ano eleitoral". Ou seja, vive-se um tempo de eleições para os cargos públicos executivos e legislativos, nacionais e estaduais.
Melhor seria poder afirmar que o Brasil vive um período de atividade plena da cidadania. Da cidadania aguda, sensível e responsável pela escolha dos representantes do povo. Mas não se tem, ainda, esta situação de plenitude cidadã, sem a qual não se tem a inteireza democrática de um sistema político de vida.
Levando-se em conta que o Brasil acabou de completar 500 anos de existência, e o desconhecimento de nossa história por significativa parcela da população acaba por fazer com que o Povo vá se colocando paulatinamente à margem dos destinos da Nação e, assim, por esses e outros motivos, durante já há algum tempo, faz crescer uma ideia negativa de que no Brasil não são encontradas as condições necessárias para a implantação de um processo democrático, verdadeiro, longo e duradouro.
Nesse ponto, cabe esclarecer, que em nosso País as eleições vêm sendo realizadas desde a sua Colonização e desde aquela época vêm sofrendo mudanças em alguns aspectos históricos de suas representações eleitorais.
Tal fato pode ser verificado traçando-se um paralelo entre elas, começando pelas Ordenações do Reino, onde o Brasil dividiu a sua representação entre o Poder Executivo (Imperador, Regente, Presidente, Governadores) o Poder Legislativo (Senadores, Deputados e Vereadores) e o Poder Judiciário (Juízes, Procuradores, Escrivães).
A forma de legitimação concedida pelo sufrágio popular em outras épocas não se fazia através dos votos dos cidadãos como se conhece hoje. Inicialmente, era de forma indireta e em certas épocas em vários turnos. Depois passou a ser de forma direta e em turno único através de um