Caso Concreto Direito Processual Do Trabalho

Considerando-se a natureza do direito processual do trabalho, que é instrumental, destinado á aplicação das normas trabalhistas em caso concreto, muitos autores defendem a existência do princípio da proteção no Processo do Trabalho, como sendo, na verdade, o pilar de sustentação das normas processuais trabalhistas. Alguns doutrinadores argumentam que o trabalhador, quando vai á Justiça postular seus direitos, se encontra em posição desfavorável em face do tomador de seus serviços nos…

natureza juridica da ação Breve analise das teorias a respeito da natureza juridica da ação, trabalho que integra nota à segunda sumarização do primeiro semestre deste ano da disciplina de Direito Processual Civil – Teoria Geral LONDRINA 2015 SUMÁRIO 1 Introdução 1 2 Conceitos 2 2.1 Teoria Imanentista 2.2 Polemica windscheid-muther 2.3 Polemica windscheid-muther 2.4 Ação como direito autônomo e abstrato 2.5 Teoria de Pekelis 2.6 Poder Constitucional de ação…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR FUNÇÃO SOCIAL DO PROCESSO CURSO DE DIREITO CAETANO PIRES TOSSULINO RELATIVIZAÇÃODA COISA JULGADA: Um epítome da doutrina Curitiba 2014 CAETANO PIRES TOSSULINO RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: Um epítome da doutrina Artigo apresentado à disciplina de Função Social do Processo, pelo Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná Curitiba 2014 RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Caetano Pires Tossulino…

Direito material e direito processual Direito material- normas que disciplinam as relações jurídicas referentes a bens e utilidades da vida (direito civil, penal, administrativo, comercial, tributário, trabalhista). Direito processual é o complexo de normas e princípios que regem o exercício conjugado da jurisdição pelo Estado-juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado. Gelson Amaro de Souza mostra as finalidades dos institutos do direito material e processual: “O direito

RECURSO como um instrumento de exercício da cidadania Resumo O presente trabalho relata acerca da possibilidade de vislumbrar o recurso no processo penal, bem como os sucedâneos recursais, como exercício da cidadania. Abordará o contexto histórico do recurso e teses de renomados processualistas penais que versam sobre o tema. Discorrerá acerca dos institutos da Ampla Defesa e do Contraditório. Outrossim, abordará a Constituição federal, no tocante à dinâmica recursal penal, exarando a

Curso de Direito IGOR DAMASCENO MAIA CARREIRO DE CARVALHO A Tutela Antecipada e a Efetivação da Garantia Constitucional de Acesso à Justiça Rio de Janeiro Campus Niterói 2012 IGOR DAMASCENO MAIA CARREIRO DE CARVALHO A Tutela Antecipada e a Efetivação da Garantia Constitucional de Acesso à Justiça Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professor

UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA FELIPE KOERBEL DOS ANJOS O ônus da prova no Direito do Consumidor e no Novo Código de Processo Civil CURITIBA 2014 FELIPE KOERBEL DOS ANJOS O ônus da prova no Direito do Consumidor e no Novo Código de Processo Civil Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em direito, do Centro…

GRADUAÇÃO EM DIREITO ANA CLAUDIA BIGOLIN PRISÃO PREVENTIVA E MEDIDAS CAUTELARES PENAIS DIVERSAS: LIMITES E POSSIBILIDADES DO SISTEMA VIGENTE NA BUSCA DA ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL Santo Ângelo (RS) 2015 ANA CLAUDIA BIGOLIN PRISÃO PREVENTIVA E MEDIDAS CAUTELARES PENAIS DIVERSAS: LIMITES E POSSIBILIDADES DO SISTEMA VIGENTE NA BUSCA DA ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL Projeto apresentado à disciplina de Monografia I, turma 01, curso de…

Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Atos, Termos, Prazos e Nulidades Processuais Objetivos O aluno deve conhecer as regras de início e contagem do prazo processual trabalhista, as peculiaridades no que se refere às nulidades processuais, eis que diferem das normas do processo civil, na medida em que a parte deverá arguir a nulidade na…

INTRODUÇÃO O presente trabalho refere-se ao estudo do “Uso Anormal da Propriedade”, assunto abordado pelo nosso legislador pátrio no artigo 1.277 e seguintes do Código Civil Brasileiro. Tal tema é parte integrante do “Direito de Vizinhança”, que mitiga, através de limitações, alguns dos “Direitos da Propriedade”. Para o perfeito entendimento do assunto, passaremos a conceituar todos os itens pertinentes a que se referem tais artigos, sem deixar de lado as referências doutrinárias e…