Caso Concreto Direito Penal Maria Helena No Dia 05

obra: Direito Civil Brasileiro I - Parte Geral - 10ª Edição Autor: Carlos Roberto Gonçalves Editora: Saraiva Ano de publicação: 2012 Título da obra: Instituições de Direito Civil - Introdução ao Direito Civil – Teoria Geral do Direito Civil - 23ª Edição Autor: Caio Mário da Silva Pereira Editora: Forense Ano de publicação: 2009 Título da obra: Direito Civil - Parte Geral - 3ª Edição Autor: Silvio de Salvo Venosa Editora: Atlas Ano de publicação: 2003 Título da obra:…

inúmeros fundamentos fático-jurídicos e doutrinários, tais como, regulamentação de visitas aos filhos, pensão alimentícia provisional, partilha de bens obtidos por doação, etc. DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS Autos : 20000054657 Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente : Maria Pereira de Alcântara Requerido : Paulo de Alcântara PAULO DE ALCÂNTARA, brasileiro, casado, bancário, portador do R.G nº (xxx)-SSP/GO e CPF/MF…

MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Apostila 02 Direito das Obrigações Teoria do Pagamento PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Teoria do Pagamento O pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Dar, fazer e não-fazer traduzem manifestações do pagamento. Compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA-UNIPE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO JOSÉ FERNANDO GOMES CORREIA TRANSAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: Direitos disponíveis e indisponíveis – Hipossuficiencia do trabalhador JOÃO PESSOA/PB 2009.1 JOSÉ FERNANDO GOMES CORREIA TRANSAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: Direitos disponíveis e indisponíveis – Hipossuficiencia do trabalhador

DIREITO CIVIL: ANALISTA JUDICIÁRIO DO TJDFT PROFESSOR LAURO ESCOBAR CAROS AMIGOS E ALUNOS É um prazer poder usufruir dos atuais meios de comunicação e me dirigir a todos vocês. Nesta apresentação vou passar algumas breves informações sobre minha pessoa e o curso que pretendo ministrar. Sou graduado e pós-graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Sempre fui o que se pode chamar de “concurseiro”. Exerci diversos cargos públicos, sempre por concurso,…

FACULDADE BATISTA DE MINAS GERAIS LEOPOLDO DE VASCONCELOS MARIA DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS MILITAR BELO HORIZONTE – MG 2014 LEOPOLDO DE VASCONCELOS MARIA DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERIAS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ - MARANHÃO. RAIMUNDO NONATO, brasileiro, casado, policial militar, inscrito no CPF sob nº ***.***.083-00, possuidor da cédula de identidade RG nº ***** expedida pela PM/MA, residente e domiciliado na Rua **** ***, nº 000, bairro Santa Rita CEP: 00000-235, *********/MA, por seus patronos infrafirmados (doc. 01), vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO…

Num Estado de direito[1] (Rechtsstaat) o poder não é absoluto, estando sujeito a princípios e regras jurídicas que asseguram aos cidadãos segurança, liberdade e igualdade. O Estado é limitado pelo direito – império da lei – e seu poder político é legitimado pelo povo – elemento democrático. Nele vigora o princípio da separação de poderes, não reunindo mais o monarca em torno de si as diversas funções (L’État c’est moi). Dessarte, percebe-se que no Estado de direito o ordenamento…

EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO MODELO CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROC. N.º , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que contende com a , por intermédio das suas procuradoras infra-assinadas, vem, perante V. Exa., apresentar suas CONTRARRAZÕES ao RECURSO INOMINADO interposto no evento 58, para que, cumpridas as formalidades legais, seja remetido à superior instância. Nestes Termos, Pede e aguarda deferimento

EXMO. (A) SR. (A) DR.(A) JUIZ (A) DE DIREITO DO CÍVEL DA COMARCA DE ____________________/RJ. JUIZADO ESPECIAL _____________, brasileira, solteira, publicitária, portadora da cédula de identidade n°. __________, inscrita no CPF sob o n°. __________, residente e à __________CEP: ______, por sua advogada devidamente constituída e abaixo assinado, via de quem receberá as intimações de praxe, vem perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do…