Caso Concreto Comentado

penal2, ou seja, a capacidade real da conduta em provocar dano ao bem jurídico tutelado, o que no caso estudado é a segurança pública, deve ser analisado no caso concreto também. Ora, seguindo este raciocínio no caso em análise estando a arma desmuniciada e o agente não possuindo munição ao seu alcance no momento da prática do delito, como o agente poderia provocar dano ao bem jurídico tutelado, no caso a segurança pública, se a arma não tem munição e, portanto, não tem capacidade de…

dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.” Afirmou, ademais, que o autor não fez prova do defeito técnico do aparelho. Com base nas normas do Código de Defesa do Consumidor, analise os fundamentos da sentença. Gabarito comentado O candidato deve esclarecer, inicialmente, que se trata de fato do produto, e não de vício do produto. O prazo aplicável não é, portanto, o do Art. 26 do CDC, mas o do Art. 27, ou seja, cinco anos. O candidato deve, ainda, explorar a…

CASO CONCRETO Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Critério da Imperatividade - normas impositivas (cogentes) e dispositivas (permissivas) Em…

apontado na inicial acusatória. O advogado de Jerusa é intimado da referida decisão em 02 de agosto de 2013 (sexta-feira). Atento ao caso apresentado e tendo como base apenas os elementos fornecidos, elabore o recurso cabível e date-o com o último dia do prazo para a interposição. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua. Gabarito comentado O examinando deverá elaborar um recurso em sentido estrito com fundamento no Art. 581, IV do CPP. A petição de…

Direito Administrativo p/ Técnico Judiciário– TJDFT. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 07 AULA 07: Responsabilidade Civil do Estado SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO À AULA 07 2 2) DISCIPLINA CONSTITUCIONAL E OS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO BRASIL 2 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 2.5. 2.6. DANO ALTERIDADE DO DANO NEXO CAUSAL ATO ESTATAL EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE ELEMENTO SUBJETIVO 7 8 9 10 12 13 3) APLICAÇÃO DA TEORIA DA CULPA DO SERVIÇO NO BRASIL

nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, na qualidade de advogado de José Alves, redija a peça cabível, exclusiva de advogado, no que tange à liberdade de seu cliente, questionando, em juízo, eventuais ilegalidades praticadas pela Autoridade Policial, alegando para tanto toda a matéria de direito pertinente ao caso. (Valor: 5,0) Padrão de Resposta / Espelho de Correção Gabarito Comentado: O examinando deverá redigir uma petição de relaxamento…

estejam envolvidos com as áreas afins do Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia. III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS Conscientizar os alunos da importância do conhecimento e análises prévias das eventuais implicações que possam gravitar em torno de um caso concreto da atividade profissional, e da importância do predomínio do respeito ao semelhante sobre os valores do mundo capitalista. Levar os alunos a conscientizar-se da importância da moral e do Direito, sobretudo em sua vida…

Caso Concreto 1 Características da norma jurídica Carlota Silveira, proprietária de imóvel alugado para Raimundo Honorato, já perdeu as esperanças de receber os aluguéis em atraso ou reaver seu imóvel . Isto porque Raimundo vive dando desculpas esfarrapadas, há mais de seis meses, para não pagar o aluguel ou deixar o imóvel. Sem saber o que fazer, ela procura Dr. Elesbão, famoso advogado do local, que a orienta a notificar Raimundo para pagar o que deve em determinado prazo, sob…

2011 – São Paulo: Atlas, 2012 (PLT 545) CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 3.ed – São Paulo: Saraiva, 2012 (PLT 554) GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 6. Ed. – Niterói, RJ: Impetus, 2012 (PLT 544) Passo 2 A equipe visitou diversos sites dos Tribunais de Justiça, selecionando 5 (cinco) acórdãos considerados pertinentes ao caso em tela. Segue em anexo. Passo 3 Inicialmente convém salientar que o assunto em tela ainda é motivo de controvérsias, tanto na doutrina…

INTRODUÇÃO Protensão é o processo pelo qual se aplicam tensões prévias ao concreto, segundo o dicionário Aurélio. No entanto o significado é bem mais amplo, e o efeito da protensão pode ser aplicado aos mais diversos tipos de estruturas e materiais. De acordo com alguns autores protensão é um artifício que consiste em introduzir numa estrutura um estado prévio de tensões capaz de melhorar sua resistência ou seu comportamento, sob diversas condições de carga. A…