Caso Concreto Classificação Dos Direitos Subjetivos

Disciplina: CCJ0109 - FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA CASO CONCRETO 8 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO O professor poderá enriquecer com mais perguntas o seguinte estudo dirigido: Estudo Dirigido 1. O que é filosofia? E quais as características da filosofia? Resposta: Palavra grega que quer dizer “amizade pela sabedoria ou amor e respeito pelo saber. Suas caraterísticas são: a) Tendência a racionalidade(

FACULDADE Curso de Direito Constitucional DISCIPLINA: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Cidade/Estado Ano Controle de Constitucionalidade 1. Noções introdutórias: Ao se falar de controle de constitucionalidade, imprescindível dizer acerca da supremacia da Constituição. A Constituição, por ser a lei principal de um Estado, vale dizer, por ser o texto normativo de maior força e que deverá reger todo o ordenamento jurídico, deve ser sempre observada. Qualquer lei ou ato…

Plano de Aula: Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. DIREITO ADMINISTRATIVO I Título Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Identificar e diferenciar as diversas funções do Estado, com ênfase na função administrativa; Compreender a…

Ação Penal CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, 2006. Pós-graduado em Direito Civil, Processual Civil e Direito Empresarial pela FESUDEPERJ (Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), 2007. ELABORADO EM NOV/2007. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Conceito e Natureza Jurídica – 3. Princípios aplicados – 4. Classificação – 4.1 Ação Penal Pública Incondicionada – 4.2 Ação Penal Pública Condicionada – 4.2.1 Ação Penal

auto-estima, amor próprio ou sensibilidade, e queacabam por lhe causar aguda e penetrante dor pessoal. Abordando o mesmo tema, Wilson Mello da Silva, por sua vez, definia os danos morais: “São lesões sofridas pelo sujeito físico ou pessoa natural de direito em seu patrimônio ideal, entendendo-se por patrimônio ideal, em contraposição a patrimônio material, o conjunto de tudo aquilo que não seja suscetível de valor econômico”. 4. Natureza jurídica da reparação do dano moral Por…

TÓPICO 4 No que diz respeito à formalidade no contrato de seguro, pode-se dizer que ela tem natureza de requisito, uma vez que é pacífico na doutrina que o contrato de seguro possui requisitos subjetivos, objetivos e formais. A maior parte da doutrina entende que a exigência do contrato de seguro ser redigido por escrito já representa o maior de seus requisitos formais. Ser escrito é, portanto, o requisito de validade, pois é uma formalidade especial que se insere nos requisitos dessa…

do Tipo........................................................................ 3 1.6. Classificação da Injúria................................................................. 4 1.7. Sujeito Ativo.................................................................................. 4 1.8. Sujeito Passivo.............................................................................. 4 1.9. Elemento Subjetivo........................................................................ 5…

sob a égide de regras de cunho geral. Assim nasce o Estado e o Direito organiza-se e ganha importância na fundamentação da vida em sociedade, mas somente porque ha a possibilidade de inflição de um mal por parte do Estado àqueles que descumprirem as regras estipuladas. Já dizia Tobias Barreto que direito sem sanção é mero conselho. Portanto, a sanção é elemento fundamental do Direito porquanto garante a sua coercitividade. No Direito Penal, ramo da dogmática que abarca a proteção dos…

CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO QUANTIFICAÇÃO INDENIZATÓRIA EM DANO MORAL ORIUNDO DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO COM VÍTIMA FATAL SÃO PAULO 2002 QUANTIFICAÇÃO INDENIZATÓRIA EM DANO MORAL ORIUNDO DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO COM VÍTIMA FATAL Monografia apresentada à banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade XXX, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito sob orientação do…

Direito Civil Conceito: O direito civil é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de caráter privado ou público. O seu objetivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial. Este ramo do direito reconhece cada pessoa como sendo sujeito de direito, independentemente…