Caso Concreto Civil2 Ii

condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta? Indo de encontro com o lecionado por Carlos Roberto Gonçalves, a convenção normal é de que a propriedade está ligada à ideia de posse de um bem, excluindo-se qualquer outro sujeito, porém em casos que o bem pertence a duas ou mais pessoas, ele chama-se “condomínio”, contanto em virtude da idéia do Direito Real, a propriedade condominial pode sim ser extinta. RELATÓRIO DO ACÓRDÃO: Trata-se de um…

é condenada à humilhante ociosidade. A semelhança do nazismo, o mobbing ataca a espontaneidade.( GUEDES, Márcia Novaes. Assedio moral e a responsabilidade das organizações com os direitos fundamentais dos trabalhadores. São Paulo, Revista da Amatra II, p. 38, dez. 2003. Disponível em: . Acesso em: 20 mar. 2005.) O termo bullying possuiu um significado mais amplo do que o mobbing vai de chacotas e isolamento até a condutas abusivas com conotações sexuais e agressões físicas. Refere-se…

causa etc.) em estado de ser julgado” ou “anexar a (uma petição apresentada em juízo) documentos comprobatórios das alegações nela feitas”. O processo refere-se ao “conjunto de peças que documentam o exercício da atividade jurisdicional em um caso concreto”, isto é, o conjunto dos documentos, denominados usualmente de provas, que constituem os autos processuais. Essas provas são obtidas de diversas maneiras e geralmente são constituídas por 1 Assistente Social do TJSP; doutora…

jurisdicional, razão pela qual reclama a intervenção do Estado através da presente ação, no sentido de limitar os descontos à margem consignável de 30% de seus vencimentos e readequar o saldo devedor no contrato com base na revisão ora pretendida. II – DO DIREITO Pretende a parte autora, através da presente ação, demonstrar a ilegalidade praticada pela requerida, mediante as cláusulas abusivas inseridas no contrato de adesão sub examine, passível de revisão judicial conforme será…

forma do contrato, sendo que atualmente a regra é a liberdade das formas, onde a simples declaração de vontade pode originar uma relação obrigacional entre as partes, gerando efeitos jurídicos independentemente da forma de que seja revestida. Nos casos onde a forma é da essência do contrato, a lei assim o determinará. Não o fazendo, vigora o princípio da liberdade das formas. 2.2 Capacidade dos contratantes O contrato requer a existência de duas ou mais pessoas, já que o contrato é…

houverem consentido.” (...) “Art. 533. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações: I — salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca; II — é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.” Carlos Roberto Gonçalves: De ascendentes a descendentes — Proclama o art. 544 do…

companies of the whole world. Key-Words: Marketing, After-sales, ThyssenKrupp SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO...................................................................................................................... 1 II. DELIMITAÇÃO DO TEMA.................................................................................................... 2 III.…

Brasília : ABEMA, 2013. 92p. 1. MEIO AMBIENTE – LEGISLAÇÃO – BRASIL. 2. MEIO AMBIENTE – BRASIL – PRESERVAÇÃO. 3. LICENÇAS AMBIENTAIS – BRASIL – JURISPRUDÊNCIA. 4. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – BRASIL. 5. GESTÃO AMBIENTAL – BRASIL. I. Carvalho, José Carlos. II. Título. CDU 349.6 CDD 344.046 PeR – BPE 13-378 DIRETORIA DA ABEMA CONSELHO FISCAL CONSELHO DIRETOR Gean Loureiro - SC Membro Titular Napoleão Casado - AL Membro Suplente Hélvio Polito - PE Membro Titular Carlos Victor…

suscetíveis a acontecimento que os colocassem em perigo. Neste diapasão, através do contrato de seguro, a seguradora, em contraprestação a determinado valor recebido pelo segurado, compromete-se a resguardar determinado interesse legítimo, para no caso de eventual exposição e dano haja pecúnia garantindo algo a cerca da reposição. Uma das modalidades de seguro diz respeito aos seguros de danos, nos quais se visa resguardar o patrimônio do segurado, trata-se de proteger os bens face…

Gestão e transparência......................................... 79 8 Considerações finais....................................................... 85 Anexo I...............................................................................88 Anexo II – Legislação brasileira sobre acessibilidade...................................................................89 ANEXO III – Guia de Cadeia de Suprimentos Sustentável Rio 2016™.....................................................91 …