Caso Concreto Civil Vi Sucessão

Contudo, apesar de todas as inovações trazidas por este novo Código Civil, neste aspecto, muitas são as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema e neste sentido, o Novo Código Civil contribuirá, sem dúvida nenhuma, no abrandamento dessas dúvidas, posto que cria um capítulo próprio e específico ao tratamento e regulamentação da união estável, distinto do casamento. Apesar de todas as inovações trazidas pelo novo Código Civil de 2002, em especial a aqui tratada não…

idólatras, bruxas, feiticeiros, adúlteras e filhos rebeldes. Bra. → existe sim pena de morte; é uma exceção a regra, caso de guerra (traição) e a pena é por fuzilamento -Princípio de individualização da pena: Os pais não serão mortos no lugar dos filhos, nem os filhos no lugar dos pais. Cada qual será executado pelo próprio crime. Bra. → menos de 17 anos de idade → Crime Civil: ele mesmo responde / Crime Penal: pais respondem pelos filhos Código de Manú Dificil comunicação…

Meirelles, o fato administrativo é “toda realização material da Administração, em cumprimento de alguma decisão administrativa, tal como a construção de uma ponte,...” O Fato Administrativo é a realização concreta, a atividade efetiva, material. É a sucessão de um ato administrativo. Sempre resultará do ato administrativo que o determina. Ato Administrativo e Ato Jurídico: Os atos jurídicos e os atos administrativos possuem pontos comuns e divergentes. Ambos têm como objetivo…

Características e requisitos- O processo de Adoção - Capitulo IV - Função Social Efeitos - Capitulo V - Adoção por estrangeiros - Capitulo VI - E.C.A- Estatuto da Criança e do Adolescente 1 - Conclusões - Jurisprudência - Bibliografia INTRODUÇÃO O

A Lei de Introdução ao Código Civil, por ser formalmente muito abrangente e materialmente pouco densa, passa, muitas vezes, despercebida pelos estudos dos acadêmicos dos cursos de Direito das Instituições de Ensino Superior do Brasil. Porém, o conhecimento desse decreto é de fundamental importância para o curso de direito como um todo, pois oferece noções do funcionamento do ordenamento jurídico. Por meio da metodologia de pesquisa bibliográfica, este estudo teve como objetivo…

antenupcial é nulo ou ineficaz, sendo denominado neste caso, de supletivo. Estabelece três massas de bens: • bens do marido antes do casamento; • bens da mulher antes do casamento; • bens comuns, ou seja, os adquiridos onerosamente na constância do casamento. São incomunicáveis os bens havidos a título gratuito, na constância do casamento, como, por exemplo, os recebidos por doação e por sucessão; os adquiridos com o produto da venda de…

DIREITO NA ANTIGUIDADE E SUA EVOLUÇÃO O surgimento do Direito A origem do direito deu-se de forma minuciosa através de decisões judiciais. Nas tribos as questões eram resolvidas pelos chefes ou pessoas respeitadas que criavam uma sentença para os casos que ocorriam. Era uma tradição sagrada e secreta, da qual poucas pessoas tinham conhecimento. A repetição dessas sentenças originou o costume que pode ser descrito como o conjunto de regras sociais consuetudinárias. E então a partir…

mesmos criadores são os mesmo destinatários Ex. convenção coletivo; - FONTES FORMAIS HETERONOMA: São normas criada pelo estado; A palavra fonte num sentido mais amplo significa o inicio, de onde nasce alguma coisa, o principio, de onde surge, no caso em tela, o direito do trabalho. Classificação das fontes: A- Materiais: Representam o momento pré jurídico, como por exemplo a greve exercida por trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho. B- Formais: Norma que já nasceu,

FAUSB – Faculdade Integrada Desembargador Sávio Brandão Faculdade de Direito Direito Processual Civil – IV Docente: Solange Aparecida Gonçalves. Discentes: Carlos Folles Junivaldo Souza Laura Arruda Rafaella Mayer Sebastião Nunes Tatiane Palhares Thiago Cesar Procedimentos Especiais da Jurisdição Voluntária Várzea Grande Junho de 2015 SUMÁRIO 1-Considerações Iniciais 2-Conceito e Características da Jurisdição Voluntária 3-Das Disposições Gerais 4-Das Alienações Judiciais 5-Da…

Direito Civil 01) Disserte sobre as teorias da onerosidade excessiva e da exceptio non adimpleti contractus, apontando no que consistem, qual a sua aplicação no Direito Civil e quais as suas parecências e dessemelhanças. (TRF 4ª – XII Concurso para Juiz Federal) A teoria da onerosidade excessiva é uma mitigação do princípio da autonomia da vontade nos negócios contratuais entre particulares e está ligada à função social dos contratos, agora expressamente prevista no art. 421 do…