Caso Analise Jurisprudencial

e na jurisprudência é que se propõe o trabalho aqui apresentado. 1.1 TEMA E DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente trabalho tem como tema as Benfeitorias no Contrato de Locação Urbana. A escolha do tema deve-se as divergências doutrinárias e jurisprudenciais que regem esse estatuto, tendo em vista, que se trata de assunto de grande relevância no nosso ordenamento jurídico, já que envolve as relações jurídicas entre locador, locatário e ainda acrescenta nesta relação a figura da…

demonstram eficácia frente ao caráter educativo da medida. 4.2 Objetivos específicos • Estudar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, no que refere à definição do quantum indenizatório; • Analisar o entendimento doutrinário e jurisprudencial no que refere a Responsabilidade do Empregador; • Examinar a regra de competência da justiça do trabalho prevista na emenda constitucional 45/2004, seus limites e possibilidades. 5 JUSTIFICATIVA A temática é…

III – JUSTIFICATIVA Um dos pontos marcantes e em constante divergência no direito do trabalho moderno pauta-se na caracterização do vínculo empregatício. Para tanto, há um requisito primordial que pode oferecer subsídio para que em cada caso concreto, possa haver a devida identificação de uma relação de trabalho acobertada pelo direito do trabalho, que é a subordinação em suas novas concepções com o mundo contemporâneo. A caracterização do elemento subordinação na relação…

Prática Jurídica Trabalhista I R: O recurso cabível para o caso é o Recurso Ordinário, onde é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), seu art. 895, onde diz que o cabimento de recurso ordinário contra as decisões definitivas ou terminativas de processos decididos nas Varas do Trabalho ou nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) em razão de competência originária, sempre no prazo de oito dias. Referido dispositivo encontra-se assim redigido: “Cabe recurso ordinário para a…

constitucional, como fica claro da dicção do art. 29 de nossa Lei Maior. O presente trabalho tem por objetivo perfazer uma sucinta análise do princípio da simetria, verificando sua projeção como elemento limitador quando da elaboração da Lei Orgânica Municipal. Para tanto recorreremos à doutrina especializada e aos precedentes jurisprudenciais acerca da temática, para ao final apresentarmos os resultados obtidos com a presente investigação. O princípio da…

quantum indenizatório fixados nas ações por danos morais. Diante de uma grande demanda vista no Judiciário, percebe-se a dificuldade do magistrado em aplicar o montante indenizatório, vez que tais critérios para a fixação são apenas doutrinários e jurisprudenciais, necessitando que seja garantido o respeito aos princípios fundamentais que regem tal instituto. 2.3. Formulação do Problema Para o desenvolvimento da pesquisa em foco, far-se-á necessário estabelecer questionamentos,…

de grande porte, como é o caso da ré, que é uma sociedade anônima com 1600 empregados. Indicação do § 3º do Art. 58, da CLT OU Art. 3º, caput ou 30, § 3º, I da Lei Complementar 123/06. ART. 940 do CCB – O examinando deve sustentar ser inaplicável ao processo do trabalho o disposto no Art. 940, do CCB em razão do princípio da proteção. Não há aplicação subsidiária deste dispositivo por força do Art. 8º § único da CLT. Distribuição dos Pontos Quesito Avaliado ANÁLISE ESTRUTURAL -…

A verdadeira função da atividade jurisprudencial Prudência é o que se espera de qualquer decisão judicial. Seja em piso monocrático ou instâncias superiores, o Poder Judiciário lida diariamente com casos concretos, cuja maioria encontra-se, por diversas vezes, desprotegida pelo manto das leis e ansiosa por uma imediata solução. A função da Jurisprudência ou costume judiciário está em interpretar o Direito aplicando a sabedoria dos magistrados aos conflitos sociais, de forma a humanizar as leis

realizar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sobre o caráter da reparação pelo dano moral e a sua possível banalização na atualidade. Para melhor compreensão sobre o tema será abordado, analisado alguns elementos controvertidos sobre ele. A presente pesquisa será doutrinária e jurisprudencial referente ao Dano Moral .Uma abordagem jurisprudencial nas decisões do STJ/STF. Um dos temas mais discutidos hodiernamente no âmbito doutrinário e…

trabalha com o fim de receber salário, sendo este seu objetivo a firmar o pacto laboral. Fundamentação doutrinaria: GARCIA, Gustavo Felipe Barbosa. Manual do Direito do Trabalho. 4. Ed. São Paulo: Grupo Gen 2012, pag.62 a 65. Fundamentação jurisprudencial: PROCESSO TRT/SP nº 0001461-82.2012.5.02.0332. 18a TURMA – RECURSO ORDINÁRIO – 2a VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA Transcrição: VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ÔNUS DA PROVA Ao admitir a…