Caso Analise Jurisprudencial

posições doutrinárias a respeito do tema, sendo que através do método dialético, será possível uma análise crítica entre determinantes da realidade e as relações sócios-históricas. Assim, através de expressões argumentativas, obtenhamos uma conclusão coerente e lógica com as ideias propostas, onde partindo da premissa de explicações da realidade (baseando-se em oposições e em conflitos entre casos diversos), podem-se obter novas opiniões decorrente do conflito. 5. METODOLOGIA

objetivo esclarecer, por meio de análise da doutrina e da jurisprudência, acerca da base de cálculo para o adicional de insalubridade, buscando entender as divergências atuais e a necessidade de estabelecer um parâmetro único de base de cálculo, a fim de que não seja prejudicado o trabalhador que laborar em condições insalubres e fizer jus ao recebimento do adicional. Iniciaremos com uma introdução acerca do instituto do adicional de insalubridade, após, faremos uma análise sobre quais…

verificar a legislação existente contra os maus-tratos e as mudanças que podem ocorrer com a sanção do referido Projeto de Lei. Como método, utilizou-se o dedutivo e de pesquisa jurisprudencial, no âmbito do Poder Judiciário Gaúcho, a fim de averiguar seu posicionamento nos casos de castigos físicos em menores de idade. Fez-se uma análise interdisciplinar, através de pesquisa bibliográfica, cotejando os aspectos jurídicos com os psicológicos. Concluiu-se que a proposta pouco modificará a…

DE DIREITO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA NA VIGÊNCIA DO AVISO PRÉVIO: temperamento jurisprudencial e segurança jurídica quanto à garantia de emprego São Luís 2013 CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA NA VIGÊNCIA DO AVISO PRÉVIO: temperamento jurisprudencial e segurança jurídica quanto à garantia de emprego Projeto de monografia apresentado à Universidade CEUMA, como…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Análise doutrinária e jurisprudencial acerca do campo de incidência do ICMS sobre operações mercantis. Alana Marçale Barbosa Figueiredo Porto Alegre, maio de 2014. SUMÁRIO 1. Introdução 2. Operação 3. Circulação 4. Mercadoria 5. Conclusão 6. Referências bibliográficas 1. Introdução O presente…

gestante, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado, assim como no contrato de experiência. 2 – Incidência reflexa dos repousos semanais integrados pela repercussão de horas extras. Aplico os termos da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-1 do C. TST, pela não repercussão dos descansos semanais remunerados majorados pelas horas extraordinárias em férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. 3 – Incidência da multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT, na hipótese de

JURISPRUDENCIAS 1. TST – RR1 (TST) Ementa: RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Recurso de revista fundamentado em violação do artigo 114 da Constituição da República e divergência jurisprudencial. O Supremo Tribunal Federal, em 20/2/2013, nos Recursos Extraordinários nºs. 586453 e 583050 decidiram que cabe à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada. No entanto, essa decisão apresenta efeitos modulados, definindo que…

necessidade continuará existindo, mas como excludente de culpabilidade, enquanto modalidade supralegal de exigibilidade de conduta diversa. Somente ocorre, para teoria diferenciadora, a exclusão da ilicitude quando o bem salvo for de maior valor. No caso do naufrago, por exemplo, que sacrifica a vida do companheiro para salvar a própria. Analisando dentro do raciocínio adotado pela teoria diferenciadora, há estado de necessidade, mas não há excludente da ilicitude e, sim da…

TRABALHO Recorrente: Recorridas: Origem: Autos: RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA Colenda Turma, Merece reforma a decisão “a quo”, pela violação aos dispositivos da Constituição Federal e Lei Federal apontados, bem como pelos dissensos jurisprudenciais colacionados, senão vejamos: I. PRELIMINARMENTE 1.1 Nulidade Do Acórdão Por Negativa De Prestação Jurisdicional – Ofensa Ao Artigo 832 Da CLT E Artigo 93, IX Da CF. O v. acórdão de embargos de declaração que afirma que não há…

formulado). Em geral na forma “Se (...), então(...)”. Exemplo: “Se o Princípio da Eficácia não for atendido, então não poderá o mérito dos atos administrativos discricionários ser alvo de controle jurisdicional.” ou QUESTÕES SECUNDÁRIAS (Em caso de estudo exploratório) Se o CNJ foi criado com o intuito de exercer o controle externo do Poder Judiciário, e este não compromete a autonomia dos Tribunais, então devemos reconhecer que teremos a certeza de uma maior transparência…