Caso Analise Jurisprudencial

DATA DA APRESENTAÇAO: 22/08/2014 TEMA: ATIVISMO JUDICIAL E POLITIZAÇAO DA JUSTIÇA Ativismo judicial é uma expressão utilizada pelos constitucionalistas como perspectiva critica para imprecar um comportamento do judicial não consoante a opinião jurisprudencial dominante, tais quais alguns ministros da Suprema Corte vem realizando após a emenda Constitucional 45/04. Uma maneira inflamada que registra uma desaprovação frente uma decisão. A “política judiciária” atual ou politização da…

recorrido. 2. Na hipótese dos autos, em que se discute a ocorrência de dano moral, o Regional assentou que a Empresa concedia uma pausa de 15 minutos e outra de 5 durante o expediente, nos quais se presumia a possibilidade de uso do toalete, e que, caso a Obreira quisesse ir ao toalete fora desses intervalos, poderia fazê-lo mediante solicitação ao supervisor, sendo certo que a Reclamante não alegou a efetiva proibição da Reclamada nesse sentido, tampouco que possuía transtornos…

Curso de Direito Andressa Maria Gottems SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDTIO TRIBUTÁRIO, UMA VISÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL Caxias do Sul 2012 Andressa Maria Gottems SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDTIO TRIBUTÁRIO, UMA VISÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL Relatório da Atividade Prática Supervisionada apresentada à Faculdade da Serra Gaúcha – FSG, como parte das…

respeito de seu caráter recursivo ou não) 1interposta com a finalidade de pedir ao juiz ou tribunal prolator de uma sentença ou acórdão (existindo um debate sobre o seu cabimento mesmo no caso de decisão interlocutória) 2 que elimine a existência de uma possível obscuridade, omissão ou contradição e, em alguns casos, dúvida (art. 48, in fine da Lei n.º 9.099/1995), presente no julgado. 3 Assim como é dada a denominação de Apelação para o respectivo recurso no processo civil, 4 é…

DESAFIO O desafio consiste na elaboração de um conjunto de textos compostos por três atividades em cada Etapa: a) parecer sobre casos práticos envolvendo a figura do empresário, estabelecimento industrial e propriedade industrial; b) produção de relatório; e c) análise crítica de jurisprudência. Ao final das atividades, os alunos terão desenvolvido habilidades técnico-jurídicas e aprimorado o raciocínio lógico, pois se tratam de tarefas que exigem…

alterações introduzidas pela Lei 11.232/2005 com o sistema anteriormente vigente, buscar a exposição de motivos da referida lei e promover uma análise crítica das alterações introduzidas. Passo 2 (Equipe) Discutir o acórdão do Recurso Especial 940.274 – MS (buscar no site do STJ) na íntegra (com todos os votos-vista) e elaborar um resumo contendo: 1) a análise crítica do passo 1; 2) as controvérsias discutidas pelos Ministros; 3) demais temas atinentes ao art. 475-J e seguintes…

RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar a súmula 291 do TST, apontando suas bases legais e indagando se elas realmente têm o poder de consubstanciar essa súmula. Para isso é feita uma análise em diversos acórdãos do poder judiciário, em especial na justiça do trabalho, que tratam sobre a referida súmula. Depois é investigada cada base legal para se checar sua efetiva correlação com o conteúdo valorativo da súmula. Feito isso parte-se para a crítica à súmula e o pedido de…

que sofre controle difuso e concentrado. Acerca do controle difuso, Alexandre de Moraes2 resume: Também conhecido como controle por via de exceção ou defesa, caracteriza-se pela permissão a todo e qualquer juiz ou tribunal realizar no caso concreto a análise sobre a compatibilidade do ordenamento jurídico com a Constituição Federal. Assim, a eficácia da decisão será inter partem não atingindo terceiros alheios ao mesmo. Sobre o controle concentrado, Luís Roberto Barroso3 assim se…

modo, a Orientação Jurisprudencial 296 da SDI-1/TST não é obstáculo à pretensão de equiparação salarial, uma vez que se refere à impossibilidade de comparação entre o emprego de atendente de enfermagem - para o qual não é exigida formação técnica - e a função de auxiliar de enfermagem. Recurso de revista não conhecido. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. Estando a decisão regional moldada ao entendimento contido na Orientação Jurisprudencial 345…

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 10 Em sua opinião, qual a relevância do Princípio da Ofensividade para o Direito Penal moderno? Justifique com um exemplo jurisprudencial. JOÃO MARIA DA SILVA SAURO NATAL/RN 2010 1. INTRODUÇÃO Em face da subjetividade do questionamento acima exposto, explicitarei meu posicionamento acerca da importância do…