Caso Analise Jurisprudencial

MINISTROS: Inconformada com o V. Acórdão que negou provimento ao Recurso Ordinário extraído em face da Ação Trabalhista promovida por , recorre de revista a empresa em destaque, informando que a decisão não aplicou o direito e nem fêz justiça ao caso atelado, requerendo que esse Colendo Tribunal a reforme integralmente. A empresa recorrente não se conforma com o decidido, pleiteando a integral reforma do julgado nos seguintes termos: PRESCRIÇÃO BINÁRIA E…

A C Ó R D Ã O (Ac. 6ª Turma) GMACC/dms AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADA. Ao contrário do exarado na decisão agravada, restou demonstrada divergência jurisprudencial, nos moldes da alínea "a" do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. DIGITADOR. INTERVALO. ART. 72. EXERCÍCIO DE OUTRAS FUNÇÕES CONCOMITANTEMENTE. Fundamental é que, durante toda a jornada, a empregada exercia a função de digitadora. O fato de…

diversos livros pela Editora Juspodivm. www.henriquecorreia.com.br | henrique_consƟtucional@yahoo.com.br Facebook: Henrique Correia | TwiƩer: @profcorreia ATUALIZAÇÃO DA 2ª EDIÇÃO SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO Comentadas e organizadas por assunto » Súmulas e Orientações Jurisprudenciais em vigor comentadas de forma detalhada » Sumário por assunto » Sumário em ordem numérica » Quadro de resumo no fim de cada capítulo 2013 Rua Mato Grosso, 175 – Pituba, CEP: 41830-151 –…

OS PRECEITOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF. 1.INTRODUÇÃO Este estudo tem por finalidade realizar uma breve análise da proteção aos preceitos fundamentais contidos na Constituição, dos instrumentos hábeis a coibir a sua violação e a consequente formação jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal, partindo-se da proteção que lhe é conferida. 2.DESENVOLVIMENTO 2.1. ABRANGÊNCIA CONCEITUAL DE PRECEITO FUNDAMENTAL A expressão preceito fundamental…

(IN)CONSTITUCIONALIDADE DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DADA PELO JUIZ SINGULAR NO SUMÁRIO DE CULPA DO TRIBUNAL DO JÚRI. Philipe Jacob de Castro Sales RESUMO O presente artigo científico busca a problematização acerca da controvérsia doutrinaria e jurisprudencial sobre a inconstitucionalidade da absolvição sumária dada pelo juiz singular no sumário de culpa do tribunal do júri, frente sua competência constitucional para julgar os crimes dolosos contra a vida. Palavras-chave…

regulação de determinadas condutas sociais fossem positivadas como, por exemplo, a lei das XII tábuas, sempre tratando de assuntos privados. O processo inevitável de evolução culminou em 530 D.C na reunião de todas as normas constitucionais e jurisprudenciais. Nas relações civis ficava clara a supremacia do patrimônio sobre a pessoa humana. O individualismo tratava a propriedade como o mais absoluto direito, foi considerado como imutável e eterno o estado ficava à parte das relações…

Direito Processual Penal III Carlos Alberto Soares de Azevedo Júnior – mat. 2006.01.04.377-7 SEMANA 13 Caso Concreto 1 Alberto foi condenado a 16 anos pela prática de latrocínio. Na sentença condenatória, o juiz demonstra clara contradição entre as razões de sua fundamentação com sua decisão, principalmente ao acolher os depoimentos favoráveis das testemunhas de defesa (fls. 124 e 135/136), bem como ao considerar boa a tese de desclassificação apresentada em alegações finais…

a ser politizado, o que causa uma verdadeira insegurança jurídica. 3. DESTAQUES: 4.1 “Em realidade, interpretação significa penetrar os pensamentos, inspirações e linguagem de outras pessoas com vistas a compreendê-los e – no caso do juiz, não menos que no do musicista, por exemplo – reproduzi-los, “aplicá-los” e “realizá-los” em novo e diverso contexto, de tempo e lugar.” (p. 21). 4.2 “porque não há texto musical ou poético, nem tampouco legislativo, que…

temporal da medida de segurança e a vedação a prisão perpetua abordará a problemática da duração máxima das medidas de segurança, a infraestrutura dos presídios e penitenciárias brasileiras e a investigação dos casos para aplicação da pena; com análise das posições tanto jurisprudenciais como doutrinárias, verificando qual a mais correta com base nos princípios vigentes na Constituição Federal. 2- JUSTIFICATIVA O tema aspecto temporal da medida de segurança e a vedação a prisão…

CÓDIGO DA DISCIPLINA Hermenêutica Jurídica 290.2269.1 NÚCLEO TEMÁTICO Filosofia e Teoria Geral do Direito CARGA HORÁRIA SEMANAL CARGA HORÁRIA TOTAL 02 30 h EMENTA Técnicas hermenêuticas para interpretação e análise de textos jurídicos. Interpretação: noções propedêuticas. Análise psicológica do operador interpretante. A interpretação jurídica como fenômeno cultural. Interpretação e sua origem: político-legislativa, doutrinária, jurisdicional e do Poder Executivo. Métodos de…